Ata nº 14/2026

– Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de abril de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. De início, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a ata da reunião ordinária anterior não sofrera impugnações, sendo declarada aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura da Indicação de número 25/2026, de autoria dos Vereadores Gustavo, Edymilson, João Paulo e Tatiana. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura do Requerimento de número 05/2026, de autoria dos Vereadores Edymilson, Gustavo, João Paulo e da Tatiana, que solicitava informações acerca da aplicação da Lei Federal de número 15.326/2026 no município. Colocado em Discussão, o Vereador Gustavo esclareceu que ocorrera um equívoco no momento do protocolo, o qual resultara na ausência do nome da Vereadora Taíse entre os autores da matéria. Ele defendeu a proposição como uma busca por transparência para fornecer respostas às profissionais da educação. O Vereador Edymilson reiterou o pedido de desculpas à colega Taíse pelo lapso no registro. Ele ressaltou a necessidade de o Poder Legislativo respaldar as professoras e monitoras na busca de seus direitos, cobrando do Poder Executivo um posicionamento sobre a adoção do piso salarial da categoria, visto que a lei federal já estava em vigor. O Vereador João Paulo corroborou que a adesão à norma era uma prerrogativa do Executivo, considerando justo o pedido por explicações detalhadas e acessíveis para o entendimento da comunidade e das educadoras. A Vereadora Tatiana endossou a importância do requerimento e manifestou seu apoio. A Vereadora Taíse reafirmou seu desejo inicial de coautoria do documento, destacando que os requerimentos constituíam um instrumento fundamental do mandato parlamentar para sanar dúvidas, declarando-se favorável à aprovação. Os Vereadores Agnaldo, Régis e Wellington também se manifestaram favoravelmente, concordando com a validade da cobrança e com a necessidade de se promover maior transparência para os profissionais da educação. Submetido à Votação, o Requerimento de número 05/2026 foi aprovado por unanimidade. Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em sua Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 10/2026Ex., de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 1º e 3º DA LEI MUNICIPAL N° 2403, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – AGENTES DE SERVIÇOS V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vereador Gustavo detalhou a tabela de reajuste das diárias, especificando as quilometragens e os valores referentes. O parlamentar atestou a legalidade da proposição. Os Vereadores Taíse, Régis e Wellington dispensaram novos comentários, pontuando que a matéria já fora amplamente debatida na sessão anterior. A Vereadora Tatiana, atuante como motorista da área da saúde, declarou voto favorável. Contudo, ressaltou que o acréscimo de apenas R$ 5,00 (cinco reais) por viagem era extremamente baixo, sugerindo que o reajuste mínimo devesse ter sido de R$ 10,00 (dez reais). O Vereador Agnaldo considerou o projeto claro, embora também tenha julgado o valor do aumento insatisfatório, posicionando-se favoravelmente. O Vereador Edymilson lamentou o baixo índice de reajuste frente ao aumento dos custos nas estradas, reconhecendo o merecimento dos motoristas. Ainda assim confirmou seu voto favorável devido à adequação legal do texto. O Vereador João Paulo corroborou as falas precedentes, classificando o aumento como simbólico perante à inflação atual. Ele expressou a expectativa de que o Poder Executivo revisasse os valores a curto prazo para garantir um ressarcimento mais justo e motivador aos servidores. O Senhor Presidente enalteceu a atuação dos motoristas da saúde municipal, destacando que o trabalho desses profissionais transcendia a simples condução de veículos, configurando-se como um pilar de apoio humano e psicológico aos pacientes. Ele reconheceu a modéstia do repasse aprovado, mas comprometeu-se a apoiar a busca por melhorias futuras para a categoria. Submetido à sua Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 10/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. No espaço da Tribuna Livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho fez uso da palavra. Inicialmente, justificou sua ausência na sessão anterior devido a um compromisso de última hora. Em seguida, refletiu sobre o papel das mulheres na história religiosa e civil, traçando um paralelo com o desenvolvimento e a história de Santa Rita de Caldas. A oradora destacou a importância de políticas de habitação e de apoio às famílias. Recordando com saudade daqueles que já não mais estavam entre nós, a Cidadã lembrou do aniversário de seu sobrinho Hamilton Guimarães, falecido no ano anterior. Ela enalteceu os cidadãos que contribuíam para o crescimento local e conclamou a população a exercer o voto com consciência e responsabilidade nas eleições vindouras. Por fim, em alusão ao Dia do Jornalista, a cidadã elogiou a qualidade da redação das reportagens do Jornal das Gerais, citando especialmente como a maestria da narrativa tornavam memoráveis as informações cotidianas. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores devidamente inscritos. O Vereador João Paulo iniciou seu pronunciamento agradecendo ao Deputado Estadual Rafael Simões pela destinação de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para a pavimentação da estrada do Bairro Gineta, recurso que já se encontrava depositado nos cofres municipais. Ele elogiou o empenho de seus pares, destacando as conquistas de seu grupo político para a zona rural, como o recebimento de maquinários e a viabilização de obras de infraestrutura. Em seguida, o Edil manifestou veemente repúdio a declarações recentes do Chefe do Executivo direcionadas ao Vereador Gustavo. João Paulo defendeu a índole e o histórico do colega em seu terceiro mandato, esclarecendo que os recursos destinados à associação APROL possuíam a anuência de outros parlamentares e do deputado que apresentara a emenda. Também salientou a busca de seu colega por recursos e maquinários que objetivavam beneficiar toda a comunidade rural. Ele lamentou a tentativa de instigar a população contra o Legislativo, reafirmando a independência da Câmara Municipal e o dever constitucional dos vereadores de fiscalizar e cobrar ações da Administração Pública. O Vereador Edymilson também registrou seus agradecimentos ao Deputado Rafael Simões e ao seu assessor Christian, destacando que os repasses viabilizados para a pavimentação de estradas nos Bairros Sertãozinho e Gineta somavam aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em investimentos fomentados desde o ano de 2023. O parlamentar relatou ter recebido cobranças de munícipes acerca da má conservação de uma via rural e informou que comunicara o Vice-Prefeito sobre o problema. Abordando o cenário político local, Edymilson recordou que a gestão municipal anterior também enfrentara diversas denúncias formais, mas que mantivera a continuidade dos trabalhos, pedindo coerência da atual gestão perante situações semelhantes. Por fim, prestou solidariedade ao Vereador Gustavo diante dos questionamentos injustos sofridos, enaltecendo sua responsabilidade e sua trajetória política justa e correta. A Vereadora Tatiana endossou os agradecimentos ao Deputado Rafael Simões, informando que, além das verbas viárias, o município também receberia o repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados ao fomento da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Ela relatou ter sido cobrada por mães dos Distritos do Pião e de São Bento de Caldas devido à ausência do professor de esportes, cuja contratação havia sido anunciada anteriormente, e solicitou providências urgentes do Poder Executivo para o início das aulas. A Edil também cobrou a manutenção de estradas rurais danificadas que foram alvos de reclamações recentes da população. Ela agradeceu a aprovação unânime do requerimento referente à classe das professoras de apoio. Em seguida, prestou condolências aos familiares da senhora Guilhermina pelo seu recente falecimento. Encerrando sua fala, a Vereadora expressou seu total apoio ao Vereador Gustavo e referiu-se ao clima tenso gerado por publicações nas redes sociais, reafirmando seu compromisso com os cidadãos que a elegeram e garantindo que continuaria exercendo seu papel fiscalizador de forma ininterrupta. O Vereador Gustavo alertou, inicialmente, sobre as condições precárias da ponte na divisa com a Fazenda da Barra, relatando o temor de caminhoneiros e sugerindo a possibilidade de interdição até que o local fosse devidamente reparado. Ele também solicitou manutenção urgente na estrada do Bairro Vargem Grande, mencionando dificuldades enfrentadas por um motorista de ônibus escolar para manobrar devido ao acúmulo de terra deixado após a passagem de maquinário. O parlamentar reiterou os agradecimentos ao Deputado Rafael Simões e a outros parlamentares pelas verbas encaminhadas. Abordando a Indicação sobre os uniformes dos coletores de lixo, relatou ter testemunhado o desgaste dos atuais equipamentos, cobrando a atuação do Executivo. Em resposta a recentes conflitos políticos, o Edil defendeu que seus requerimentos buscando informações não constituíam mera oposição, mas a exigência de transparência nos atos públicos. Ele destacou o papel fundamental da Câmara em fiscalizar as ações e questionou a precipitação do Prefeito em responder informalmente pelas redes sociais a documentos oficiais que ainda estavam dentro do prazo legal. Ele relatou também visitas pregressas ao gabinete do Chefe do Executivo, refutando alegações de falta de diálogo. Por fim, solicitou reparos imediatos na estrada do Sertãozinho que dava acesso à pedreira, a fim de melhorar o tráfego local aproveitando a proximidade do maquinário já em atividade na região. O Vereador Agnaldo iniciou seu pronunciamento expressando gratidão pelos serviços de zeladoria realizados no Distrito de São Bento de Caldas pelo funcionário Milton, destacando a limpeza das ruas e a roçada da praça local. O Edil parabenizou os organizadores Rodrigo Virgílio e Daniel pelo sucesso da tradicional Festa do Genaro, realizada no domingo anterior. Ele comentou que, segundo o relato do motorista de transporte escolar, o acesso ao Bairro Casinhas encontrava-se em boas condições gerais, ainda que o período chuvoso provocasse o surgimento pontual de alguns buracos. O Vereador Régis, em consonância com o pronunciamento anterior, abordou as condições de trafegabilidade das estradas rurais. Ele alertou que intervenções com maquinário pesado em vias encharcadas poderiam agravar os problemas, transformando o solo em lama e impossibilitando o trânsito. O parlamentar pediu paciência à população, argumentando que os reparos deveriam ser concentrados nos trechos sem acesso, aguardando a estiagem para a realização de um trabalho de manutenção duradouro. Aproveitando a reflexão da cidadã Maria Ilda sobre o compromisso com o voto, o Edil ressaltou a importância de eleger representantes estaduais e federais comprometidos com o município e advertiu os cidadãos a avaliarem criticamente as promessas de campanha, priorizando candidatos que historicamente contribuíam para o desenvolvimento de Santa Rita de Caldas. Ele exemplificou a necessidade do apoio parlamentar citando os recursos enviados pelos Deputados Doutor Maurício Lemes, Rafael Simões e Doutor Frederico Escaleira. O Vereador Wellington enviou cumprimentos e agradecimentos à professora Laodiceia Marques, que se aposentava após trinta anos de dedicação à educação no município, desejando-lhe sucesso e enaltecendo seu legado para as futuras gerações de professores. Ele parabenizou os organizadores Rodrigo e Daniel pela tradicional festa infantil realizada no Distrito de São Bento de Caldas, que contara com ampla colaboração comunitária. O Edil endossou a necessidade urgente de aquisição de novos uniformes para os garis, argumentando que os profissionais atuavam expostos ao tempo e que o vestuário adequado lhes garantiria segurança e dignidade no trabalho. Por fim, registrou seus agradecimentos ao Deputado Rafael Simões pelo repasse de emendas destinadas à pavimentação de estradas nos bairros Gineta e Sertãozinho. A Vereadora Taíse iniciou seu pronunciamento expressando gratidão à equipe do Pronto Atendimento Municipal e ao Deputado Doutor Frederico. Ela relatou que um paciente necessitara de uma transferência médica de urgência recentemente e que o parlamentar não medira esforços para viabilizar a vaga, prestando assistência contínua e demonstrando grande zelo e empatia. Em resposta aos questionamentos da comunidade sobre as aulas de esportes nos Distritos, a Edil esclareceu que os detalhes das modalidades e dos alunos já estavam sendo definidos e que os materiais esportivos exclusivos para os Distritos chegariam ao longo da semana, garantindo que a professora contratada Renata iniciaria as atividades em breve. Na sequência, a parlamentar abordou o clima de animosidade instaurado no cenário político local durante a semana. Ela lamentou a propagação de discursos de ódio e de ataques pessoais, ressaltando que tal conduta não fazia parte de sua forma de atuar. A Vereadora recordou que, na Legislatura passada, o excesso de embates também prejudicara o ambiente de trabalho na Câmara, causando desgaste emocional a ela e, principalmente, à ex-Vereadora Maria Inês. Taíse criticou a postura irredutível de ambos os lados da disputa política, afirmando que a priorização de interesses individuais e vaidades sobre o bem coletivo prejudicava unicamente o povo. Ela também ressaltou que o seu desabafo na semana anterior sobre a quantidade de denúncias anônimas, em momento nenhum, dera a entender que havia imobilizado os trabalhos da administração ou seus. Independentemente das dificuldades geradas pela quantidade de denúncias, continuariam trabalhando arduamente como vinham fazendo. Por fim, ela cobrou maturidade e clamou por união e diálogo constante entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, reiterando que manteria sua coerência e continuaria exercendo sua função fiscalizadora de maneira firme, porém pautada pelo respeito. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que iniciou suas considerações celebrando o índice de 92% (noventa e dois por cento) de alfabetização infantil alcançado pelo município, destacando que a marca superava amplamente a meta nacional de 80% (oitenta por cento) estipulada para o ano de 2030. Ele parabenizou a Secretária de Educação, Ivanil, bem como toda a equipe de professores, alunos e familiares, ressaltando que o desenvolvimento municipal passava obrigatoriamente pela excelência na educação. Em seguida, manifestou apoio à Indicação referente aos uniformes dos coletores de lixo, classificando o pedido como uma medida simples, mas essencial para a saúde, a segurança e a valorização desses trabalhadores. O parlamentar prestou condolências aos familiares do senhor José Geraldo, conhecido como “Zé Raul”, recordando seus anos de serviço prestados à administração pública. Adiante, agradeceu ao Vice-Prefeito Alexandre pela presteza em acompanhá-lo em uma vistoria no Bairro Sertãozinho. Ele relatou ter constatado a necessidade urgente de reparos no desvio de acesso à rodovia, mas alertou que o problema crônico da deterioração das estradas rurais exigia a ampliação da construção de bacias de contenção para evitar o escoamento de terra e preservar as nascentes e que isso exigia a colaboração do Poder Executivo e da população. O Presidente anunciou, ainda, que o Pronto Atendimento Municipal passaria por uma ampla reforma estrutural, contemplando a aquisição de novos equipamentos e a reorganização de todo o fluxo de atendimento, parabenizando a Secretária de Saúde pelos esforços. Abordando os recentes embates políticos veiculados nas redes sociais, Paulo Henrique lamentou a continuidade de um clima de rivalidade típica de período eleitoral. Ele questionou se a Prefeitura e a Câmara estariam cumprindo adequadamente seus papéis de buscarem o diálogo mútuo de forma respeitosa e criticou a normalização da disseminação de intrigas políticas nocivas e das denúncias constantes. Também propôs uma autocrítica coletiva ao Poder Legislativo sobre as animosidades por vezes apresentadas nos debates dentro da Casa. Ele rogou para que os agentes políticos deixassem de apenas apontar falhas alheias e focassem no desenvolvimento da cidade. Por fim, o Presidente parabenizou o Deputado Estadual Dalmo Ribeiro por sua recente posse e agradeceu a receptividade do parlamentar durante uma visita a Belo Horizonte, destacando sua disposição em auxiliar o município técnica e financeiramente. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de abril de 2026.