Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia treze de Maio de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Sra. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Secretário leu o ofício nº 60/2014 do Gabinete do Prefeito, que encaminha o projeto de lei nº 011/2014 Ex. “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas e contém outras providências”. A Sra. Presidente informou que o projeto tratava de pedido de suplementação para cobrir custos da festa e colocou em votação o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito, cujo resultado ficou empatado e obteve voto contrário da Presidente no desempate, com a justificativa de que a Prefeitura tem um milhão e meio de reais para suplementação, por isso serão pedidos os decretos de suplementação para avaliar se já foi suplementado esse valor, em seguida, o projeto foi encaminhado para a emissão de parecer. Na sequência, foi informado que os ofícios 062, 063, 064, 065 e 066/2014 do Gabinete do Prefeito são respostas a requerimentos. Seguindo a ordem do expediente, foi encaminhado para a emissão de parecer o projeto de decreto legislativo nº 02/2014 que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas à Associação dos amigos da Escola do Legislativo ‘Professor Rômulo Coelho’”. Logo após, foi lida a indicação de nº 052/2014 assinada por todos os edis. No espaço da tribuna livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho conclamou a afirmação da democracia em todos os contextos, agradeceu a atenção ao pedido de equipamentos de som para o velório e afirmou a necessidade de banheiros públicos não apenas na festa, mas em outros dias, e da falta de continuidade em um passeio próximo ao Pronto Atendimento. O Secretário esclareceu que o ofício nº 062/2014 do Prefeito refere-se ao pedido de retirada do projeto de lei nº 009/2014 e, em seguida, foi concedida a palavra ao gestor municipal de saúde, convocado para a Sessão. O Sr. Cristiano deu início à sabatina com a leitura de um texto introdutório sobre sua atuação profissional, em seguida, passou a responder as perguntas escritas, fazendo os seguintes esclarecimentos: Quanto à falta de medicamentos, informou que a empresa vencedora da licitação só entregou a mercadoria em 28 de fevereiro e, mesmo após estar tudo solucionado, houve contestação das outras empresas licitantes, as quais pediram prazo de trinta dias para investigação da autenticidade da empresa vencedora, além disso, houve a troca do Secretário de Estado de Saúde, o que parou a distribuição de medicamentos, por isso houve tanto atraso e déficit de medicamentos na farmácia básica, o que está sendo suprido com recursos próprios do município, que só pode comprar fórmulas de remédios e não marcas. Quanto a sua autonomia, disse que ela é total para resolver os problemas de sua área, mas consulta sua equipe, o Prefeito e a tesouraria em suas decisões. Quanto à priorização para atendimento de pacientes dos bairros rurais distantes, disse que a lei 8080, que rege a saúde, impede a distinção entre as pessoas, independente de onde moram ou de sua condição social. Quanto à frota, informou quais os veículos do Departamento de Saúde, suas funções e as atribuições da funcionária responsável pelo transporte na saúde, que é a Sra. Sandra Carvalho, deixando claro que é extremamente proibido aos motoristas guardarem os veículos em suas residências, uma resolução que foi tomada e aceita por eles. Esclareceu, ainda, que os veículos da saúde, são guardados na sede da unidade, com exceção do gol dos PSFs que é guardado na garagem municipal, por falta de espaço no departamento de saúde. Quando a ambulância de plantão sai em viagem e surge outra emergência, é acionado o motorista de sobreaviso e o respectivo veículo já reservado. Quantos aos convênios, não foi firmado nenhum na área da saúde, devido ao parecer do TCE/MG que considerou ilegais os convênios de subvenção que pagam por serviços já ofertados pelo SUS, embora o gestor saiba que os serviços do SUS são insuficientes. Ele também tentou firmar convênio com o Hospital Santa Lúcia de Poços de Caldas, mas este não tinha toda a documentação necessária e, em relação ao convênio com a Santa Casa de Andradas, era um dinheiro jogado fora, porque pagávamos por um serviço que a Instituição já recebia do Estado, pois somos referenciados a eles. Quanto aos exames laboratoriais, existe a PPI, onde o laboratórios de Andradas já recebe diretamente do Estado para a realização de exames do SUS, o que exceda dessa PPI, é descontado na PPI do próximo mês, e o que não é coberto pelo SUS, a Prefeitura paga com recursos próprios. Quanto às consultas de especialidades referenciadas, ele informou a quantidade em cada especialidade e o local de atendimento. Quanto ao Dr. Paulo Cruzeiro, informou que o médico ainda está atendendo, porque ainda não foi encontrada uma forma para substituí-lo sem que a unidade fique descoberta, e a maneira encontrada para resolver esse e outros problemas, alguns dizem que é ilegal. Quanto à pediatria, foi feito um convite ao Dr. Joaquim, que ficou de dar a resposta até o dia 20. Ainda, quanto aos medicamentos, houve atraso na licitação, devido à dificuldade para encontrar três cotações que preenchessem todos os medicamentos e, mais uma vez, disse que a Prefeitura faz um forte investimento na compra de medicamentos. Também, em relação aos convênios, informou que a administração passada teve que cancelar o convênio com Divinolândia, devido ao fato de a Instituição ser prestadora SUS e ser de outro Estado e, na atual administração foi pago o valor mensal de 16 mil reais durante quinze meses pelo convênio com a Santa Casa de Andradas. Quanto aos médicos do PSF, eles não são obrigados a permanecer quarenta horas semanais na unidade, mas quando não estão lá, podem estar fazendo visitas nas residências, lembrando que a lei reserva a eles o direito a 8 horas semanais para fazer curso ou plantão médico fora da unidade. Quanto à dedetização e aos cachorros não são ações de saúde, só se torna um problema da saúde a partir do surgimento de uma epidemia. Quanto à falta de médico no PSF do Pião e de São Bento, não está sendo encontrado médico que se disponha a trabalhar na área rural, mas, enquanto isso, o Dr. Alexssandro está atendendo duas vezes por semana. Quanto à marcação de exames de sangue, informou que, a partir do próximo mês, os exames serão marcados todos os dias e, em relação ao agendamento de consultas em São Bento e Pião, disse que isso é protocolo criado por lei e que é feito em todos os lugares. Quanto à falta de medicamentos, indagou se existia mais alguma dúvida. A Sra. Presidente disse que a farmácia já sabe quais os medicamentos necessários e quando são necessários, então não devem deixar para última hora para evitar os transtornos ocorridos, porque estão havendo falhas de gestão. Quanto à terceirização da folha de pagamento dos médicos do pronto atendimento, o gestor informou que ainda não foi feito, devido ao questionamento de algumas pessoas, mas isso é prioridade dele, lembrando que essa terceirização seria apenas do serviço médico e não incluiria outros serviços do pronto atendimento e que a responsabilidade pelo serviço prestado pela empresa seria da Prefeitura e do Gestor de Saúde. Encerrada essa primeira fase de respostas às perguntas elaboradas previamente, teve início as perguntas livres, quando a Sra. Presidente disse que o correto seria terceirizar todo o serviço do pronto atendimento, porque não se faz licitação para médico, se faz concurso, essa foi uma consulta feito ao Dr. Calhau, que já atuou no Tribunal de Contas. O Sr. Cristiano disse que o parecer direto que tem do TCE/MG é de que é ilegal terceirizar todo o serviço do pronto atendimento, mas abre-se uma brecha para a terceirização do serviço médico, a partir do momento em que um concurso para médicos não tiver candidatos, devido ao baixo salário, neste caso a falta de oferta justifica a terceirização. Quanto ao Dr. Paulo Cruzeiro, a Sra. Presidente disse que houve uma demora para se entrar em contato com o médico indicado pelo Dr. Nascimento. O Sr. Cristiano disse que ligou para o médico, mas ele se assustou em saber que seriam setenta e duas horas seguidas de plantão. A Sra. Presidente disse que os plantões seriam divididos, isso foi acordado entre os médicos, mas se houve mal entendido, infelizmente o fato do gestor de saúde não tê-la atendido na ocasião pode ter contribuído para isso, em seguida, pediu mais esclarecimentos sobre o procedimento em relação aos exames médicos, porque os exames na tabela SUS são muito baratos. O Sr. Cristiano disse que alguns pacientes fazem vários exames e é seguida a tabela SUS até atingir o teto da cota, além disso, existe um relatório de liberação do departamento da saúde que é comparado com o relatório que vem do laboratório de Andradas. Quanto às consultas especializadas referenciadas em Poços de Caldas, a Sra. Presidente disse que existe uma média de 262 por mês, mas a relação passada pelo gestor de saúde foi de 141. O Sr. Cristiano disse que essas outras consultas são reservadas para emergências encaminhadas a partir de consultas no pronto atendimento. A Sra. Presidente disse que, mesmo assim, a quantidade reservada é muito alta, não precisa disso tudo, e citou o caso de uma criança, cuja mãe alega que espera a cerca de um ano por uma cirurgia, porque não tem médico otorrino pelo SUS, conforme disse a Adriana na saúde. O Sr. Cristiano disse que é estranho, porque foram autorizadas 22 consultas no último mês para otorrino. Quanto aos cachorros nas ruas, a Sra. Presidente disse que vem recursos para epidemiologia. O Sr. Cristiano esclareceu que os recursos são apenas para cachorros doentes em casos de surtos epidêmicos e não pode ser usado em castrações, dedetização e outras ações, sob pena de devolução. A Sra. Presidente insistiu que o gestor de saúde tem autonomia para fazer um trabalho junto ao Executivo com recursos da Prefeitura para resolver esses problemas. O Sr. Cristiano disse que não pode assinar empenhos que não sejam da saúde. A Sra. Presidente considerou que o trabalho das agentes de saúde do PSF ainda deixa a desejar, elas precisam melhorar as ações preventivas junto às famílias. O edil Kélib indagou sobre o motivo de ter visto uma ambulância levando pacientes para hemodiálise, considerando que o Sr. Cristiano informou que o carro da hemodiálise é um renalt sandero. O Sr. Cristiano esclareceu que está acontecendo de coincidir os horários da hemodiálise em cidades diferentes, aí precisa de dois carros. O edil Kélib perguntou se os motoristas que estão escalados para sair de madrugada em viagens da saúde, podem trazer os veículos para pousar em suas residências. O Sr. Cristiano disse que isso não é permitido, já foi tentado, mas não deu certo, porque estava virando rotina os motoristas pedirem para levar os carros para casa. O edil José Lopes citou a questão dos moradores da zona rural, que fosse feita uma orientação para que esses pacientes não percam tempo de vir até a cidade se consultar e não encontrar ficha. O Sr. Cristiano disse que está sendo feito atendimento na zona rural uma vez por mês em cada bairro e a Dra. Geralda, muitas vezes, não pode vir atender devido à função que ocupa na Santa Casa de Caldas e exige muito dela, por isso é necessário mais um pediatra. O edil José Agnaldo disse que, em nenhum momento na reunião passada, ele se referiu ao Sr. Cristiano como “dodóizinho”, o que disse foi em respeito ao ofício encaminhado, onde o Sr. Cristiano justificava que não viria a reunião, mas não estabelecia nenhuma data em que pudesse vir, e os esclarecimentos estavam sendo negados ao povo e não aos edis. O Sr. Cristiano disse que errou em não ter indicado uma nova data, mas nunca negou esclarecimentos ao povo. O edil José Agnaldo agradeceu ao gestor de saúde e parabenizou pela sua presença e esclarecimentos, em seguida, perguntou a respeito de ultrassom, citando um caso que aguarda há muito tempo. O Sr. Cristiano disse que, às vezes, as solicitações extraviam quando são ultrassons realizados no município, mas os ultrassons realizados no município têm demorado no máximo um mês. O edil José Afonso falou sobre o carro da saúde que fica pousando em uma casa no Distrito de São Bento. O Sr. Cristiano disse que soube do caso e verificou que não tem motivo para o carro pousar fora da garagem do PSF, por isso já solicitou ao motorista que o veículo seja guardado na garagem do PSF. O edil José Afonso falou sobre um motorista da saúde que está correndo demais com o veículo a ponto de não ser possível nem identificar quem está dirigindo, em seguida, pediu mais atenção com os pedidos de ambulância pelos moradores de São Bento. O Sr. Cristiano disse que existe uma ambulância para São Bento e Pião que viaja exclusivamente com pacientes dos dois distritos e pediu que os casos de não atendimento sejam informados no momento da ocorrência. O edil Emílio disse que os esclarecimentos são muito importantes, porque, muitas vezes, ouvimos algumas pessoas dizendo coisas que não procedem totalmente, e concorda que a superlotação de Pronto Atendimento reflete em parte uma carência de atendimento nos PSFs e a presença do Dr. Guido traz uma confiança maior que faz a população procurar o Pronto Atendimento. O Sr. Cristiano disse que o médico poderia recusar o atendimento que não é de urgência, mas ele não permitiu que isso seja implantado e acha que todos os pacientes tem que ser atendidos. O edil Emílio pediu que o PSF do Bairro Nossa Senhora Aparecida seja aberto mais cedo, porque as pessoas reclamam de ter que esperar do lado de fora, em seguida, parabenizou o gestor de saúde pelo bom atendimento no caso da Sra. Viviane, conforme a própria paciente testemunhou. O edil Edson abordou a questão dos pacientes do Distrito do Pião que perdem a viagem para vir aqui em busca de atendimento. O Sr. Cristiano disse que o Distrito do Pião já tem direito a duas consultas pediátricas reservadas que pode ser agendadas previamente. O edil José Agnaldo perguntou se os retornos não podem ficar agendados. O Sr. Cristiano disse que 90% das consultas pediátricas tem retorno, aí fica difícil sobrar vagas para outros pacientes depois. O edil José Agnaldo disse que na verdade queria se referir à consulta de rotina. O Sr. Cristiano disse que quando se trata de levar exames, a médica avalia depois das consultas e, se houver alguma alteração, ela já chama a mãe e dá o atendimento na hora. Encerrando a sabatina, os edis agradeceram a presença e os esclarecimentos do Gestor de Saúde e se colocaram a disposição. Em continuidade, no espaço das considerações finais, o edil João Milton convidou a todos os presentes para os eventos da festa de maio. O edil Kélib se referiu à colocação do edil João Milton na ultima reunião a respeito da reforma do prédio da Câmara e apresentou um documento que comprova que a reforma foi realizada pela Prefeitura e não pela Câmara. O edil João Milton disse que a Câmara repassou dinheiro para a Prefeitura fazer essa reforma. O edil José Agnaldo e o edil José Afonso agradeceram a presença de todos. O edil Emílio falou sobre a viagem a Belo Horizonte e os resultados alcançados em relação a COPASA e as informações obtidas junto ao Secretário de Esportes. A Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, falou sobre as publicações das atividades do parlamento jovem e sugeriu a data de 26 de junho em São Bento de Caldas para a próxima reunião itinerante, em seguida, falou sobre a conversa que teve com o Comandante da Polícia Militar, o qual se propôs a conversar com os pais desses motoqueiros infratores e, se não resolver, tomará outras medidas cabíveis. Sem mais nada a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 13 de maio de 2014.