– Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 164/2017, da Décima Quinta Coordenadoria Regional do DEER-MG, que responde ao Ofício de número 078/2017 desta Casa e informa que seriam instalados sonorizadores e placas de advertência na altura do quilômetro seis da Rodovia Estadual MG455. Após, foram lidas as Indicações de números 106, 107 e 108/2017, de autoria, respectivamente, dos Edis Flávio, João Milton e Christian. Tendo sido todo o expediente cumprido, concedeu-se a palavra a Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela solicitou a manutenção do trecho da estrada da Gineta II conhecido como “Morro do João Lúcio”, que é muito íngreme e cuja atual situação dificulta a travessia dos motoristas, bem como providências quanto a instalação de dois braços de iluminação pública na Rua Capitão Cândido. Por fim, ela parabenizou os soldados pelo seu dia, próximo dia vinte e cinco, e os novos Formandos do Curso Técnico em Agropecuária. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Edymilson agradeceu o Vice-Prefeito pelos serviços prestados até agora em frente ao Departamento de Obras e solicitou o recapeamento de um buraco próximo à propriedade do Senhor “Manoel da Juquita” e a manutenção do trecho de estrada próximo à propriedade do Senhor José da Silva. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês agradeceu o Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo Estadual, Senhor Edson Moura Soares, pela disponibilização de brindes destinados à premiação das melhores redações feitas durante a Semana de Conscientização e Prevenção do Uso de Drogas. A entrega destes prêmios ocorreria concomitantemente à apresentação teatral da Comunidade Terapêutica Caverna do Adulão, no dia vinte e dois, às dez da manhã, no Complexo de Esportes e Lazer José Milton Martins. Após, o Edil Flávio tomou a palavra e agradeceu o empenho e disponibilidade do Vice-Prefeito Régis na condução das obras de manutenção da Rodovia do Contorno e informou que este havia lhe dito que, assim como trechos das estradas do Bairro Cascavel e próximos à propriedade do Senhor Sirley, a manutenção do “Morro do João Lúcio” seria iniciada assim que houvesse período de estiagem. Ele também informou que o buraco próximo ao “Manoel da Juquita” seria arrumado assim que a Prefeitura recebesse as manilhas. Por fim, ele agradeceu e parabenizou os trabalhos da Polícia Militar de nossa Cidade pela investigação ostensiva decorrida do furto ao Laticínio Rex. Na sua vez, o Edil João Milton parabenizou a fala da Cidadã Maria Ilda e informou que as suas solicitações já haviam sido motivos de indicações da Câmara Municipal. Como isto demonstra, há um profundo empenho de todos os Vereadores e pediu para que a população cobrasse da Administração Municipal a execução destes serviços. Mudando de assunto, o Edil parabenizou a condução dos trabalhos do Chefe do Departamento de Transportes, Arthurzinho, por ser muito organizado e exigente na condução do Departamento. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia endossou a fala do seu colega João Milton comentou que é gratificante saber que a Secretaria de Governo Estadual tem dado atenção à nossa Cidade, visto que os Municípios de pequeno porte geralmente ficam às margens das benfeitorias dadas pelos Estados. Prosseguindo, o Edil Kélib os Agentes Políticos dos Municípios mineiros haviam sido comunicados pelo Senhor Ademar Neri Maciel, Gerente de Relacionamento com Clientes, de uma decisão do Governo Federal leiloaria à iniciativa privada três usinas elétricas pertencentes à CEMIG. O Edil comentou que tal medida acarretaria em aumento de tarifas aos consumidores e comentou que acredita que a propriedade do povo mineiro assim deveria permanecer. Ele pediu para que a população assinasse o abaixo-assinado eletrônico contrária a esta medida e informou que a Câmara já havia se manifestado contrária a isto. Ele também informou que, ao ser consultado, o Excelentíssimo Deputado Federal Bilac Pinto havia se mostrado contrário à medida. Mudando de assunto, ele parabenizou os trabalhos da empresa responsável pela manutenção da rede elétrica, e pediu para que a população ajudasse nos seus trabalhos informando as necessidades do Município nesta área. Na sua vez, o Edil Gustavo agradeceu a atenção e providências prestadas pelos Engenheiros Lucas Valim e Fernando Ferreira, da Décima Quinta Coordenadoria Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais. O Edil também se mostrou solidário às necessidades salariais dos Servidores da Limpeza Pública e prometeu fazer uma indicação acerca disto. Sobre o possível leilão de usinas elétricas, o Edil propôs que, assim como fora feito quanto à concessão das rodovias, a Câmara fizesse um ofício circular cobrando o posicionamento dos Deputados. O Edil também pediu para que a Prefeitura sempre comunicasse a Câmara quando fizesse leilões, para permitir que os Vereadores tivessem como informar melhor a população. Por fim, ele comentou do passeio ciclístico que moradores fariam à Campestre e sobre denúncias recebidas acerca da lavagem de um caminhão, que fora encaminhado ao Prefeito, que já tomara conhecimento e providências. Por último, o Senhor Presidente também comentou este caso e informou que o Chefe de Gabinete, Rovilson, havia informado que o empreendimento havia pagado todas as taxas. O Edil comentou que, para garantir uma relação harmoniosa com o Executivo e melhor conhecimento, faz-se necessário que sempre se busque as informações diretamente com os responsáveis antes de tecer qualquer comentário. O Senhor Presidente também comentou acerca do rezoneamento eleitoral, que afetaria a nossa Cidade. A Trecentésima Quadragésima Quinta Zona Eleitoral seria extinta e nossa Santa Rita de Caldas e Ipuiúna voltariam a integrar a Quinquagésima Sétima Zona Eleitoral, sediada em Caldas. Isto, para ele, significaria uma regressão que prejudicaria muito a população. Ele também agradeceu a atenção prestada pelo DEER-MG e a iniciativa de seu colega Gustavo. Por fim, ele comentou que a Prefeitura tem a pretensão de, gradativamente, substituir as lâmpadas destinadas à iluminação pública por modelos de LED, que são mais econômicas e mais eficientes, e convidou a todos para prestigiarem a Formatura dos Alunos do Curso Técnico em agropecuária, a ocorrer nesta Câmara Municipal, neste dia vinte e cinco, às dezenove horas. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de agosto de dois mil e dezessete.