– Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia oito de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada após correção. Em seguida, leram-se a Indicação de número 062/2022, de autoria dos Vereadores Taíse e José Afonso, e Indicação de número 063/2022, de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, foi lida a Redação e a Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 016/2022LEG., de autoria da Bancada do Partido Social Democrático, que “Dispõe sobre a denominação de Próprio Público”. O Projeto foi distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Foi lido o Ofício de número 119/2022, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 017/2022Ex., que “Dispõe sobre a criação dos cargos de monitor educacional de transporte para o quadro de servidores da administração pública municipal”. Tal Projeto foi distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Na sequência, Ofício de número 121/2022, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 018/2022Ex., que “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar e contém outras providências”. Conforme solicitava o Ofício, o Plenário foi consultado e, por unanimidade, aprovou a tramitação da Matéria em Regime de Urgência Especial. Tal Projeto foi distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi lido e posto em Discussão o Requerimento de número 017/2022, de autoria dos Vereadores Taíse e José Afonso, que solicitava o envio da prestação de contas detalhada da festa de maio de 2022, com plena discriminação de receitas e despesas. A Vereadora Taíse afirmou que tais informações eram necessárias para que a Câmara pudesse realizar a sua fiscalização e informar a população, conforme era feito em todos os anos. O Edil José Afonso disse que a população já vinha cobrando a análise destes documentos. A Vereadora Maria Inês afirmou que, pela experiência de outros anos, a organização destes documentos já havia sido viabilizada. O Edil Roberto destacou a importância desta prestação de contas diante da magnitude dos eventos realizados. O Edil Ezequiel apoiou o Requerimento e o Edil Edymilson destacou sua importância, visto que, até mesmo, auxiliava o Poder Executivo no exercício de sua administração. O Edil Gustavo também demonstrou apoio ao Requerimento. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou a elaboração do Requerimento e disse acreditar que a Prefeitura não teria dificuldades no envio da documentação. Em Votação, o Requerimento de número 017/2022 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela prestou condolências às famílias enlutadas, fazendo menção especial àquelas dos Senhores Afonso Âmbar, Sebastião Costa, José Fonseca e Marcos Silveira. Como salientou, agosto era um mês de várias celebrações, que incluíam os Dias do Pedestre, do Advogado, do Estudante, do Garçom, da Consciência Nacional e dos Pais. Em nome do Assessor Jurídico da Câmara, ela cumprimentou todos os profissionais do Direito que exerciam suas funções com eficiência e honestidade. Ela cumprimentou os estudantes pelos esforços na aquisição de conhecimento pelo progresso da sociedade e estendeu-os aos Poderes Públicos e às suas famílias por viabilizarem o estudo. Tomando como exemplo os garçons, ela destacou a importância da cordialidade e afabilidade nos relacionamentos entre clientes e fornecedores de serviços. Ela lembrou de seu pai, exemplo de dedicação, e de seu irmão pelo Dia dos Pais. Ela cumprimentou todos os chefes de família, incluindo aqueles já falecidos. Por fim, ela desejou sucesso às festividades em louvor a Nossa Senhora do Patrocínio, que aconteceria em Caldas. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais. O Edil Roberto agradeceu a Deus pela concessão de mais uma semana de saúde e trabalho a todos os Vereadores. Ele prestou suas condolências às famílias enlutadas, desejando-lhes conforto. Ele cumprimentou todos os Advogados pelo seus Dia e cumprimentou todos os pais pelo dia sei dia. Na sua vez, a Vereadora Taíse pediu providências, ainda antes do período chuvoso, para promover a manutenção da Estrada de acesso ao Distrito do Pião, que já apresentava grandes avarias mesmo no período da estiagem. Ela concordou com o posicionamento do seu colega José Nilson exposto na semana anterior, de que era necessário que a Prefeitura exigisse capricho máximo da empresa que viesse a realizar os serviços de cobertura de buracos. Ela parabenizou os profissionais de enfermagem pela aprovação do Piso Salarial da categoria em âmbito nacional. Ela cumprimentou os Advogados em nome do Assessor Jurídico e o agradeceu por todo suporte prestado. Também cumprimentou todos os pais, em nome de seu próprio, de seu marido e de seus colegas Vereadores. Em seguida, o Edil José Afonso cumprimentou todos os pais, incluindo aqueles já falecidos, e prestou condolências às famílias enlutadas. Ele comentou que, por um erro de redação, fora pedido, através da Indicação de número 062/2022, a manutenção de toda a estrada que dava acesso à Igreja do Bairro Paiol, quando a intensão inicial era a manutenção do seu último morro. Por fim, ele pediu consciência dos cidadãos santa-ritenses e de outros municípios que abandonavam animais de estimação em Santa Rita de Caldas. Após ele, a Vereadora Maria Inês cumprimentou todos pelo Dia dos Pais, incluindo aquelas mães que tinham que assumiam todas as responsabilidades domiciliares. Ela cumprimentou os Advogados pelo Dia onze de agosto e expôs sua admiração pelo Assessor Jurídico da Câmara. Na oportunidade da reportagem exibida pelo programa televisivo “Globo Rural”, a qual apresentava a rotina de trabalho do casal Sônia e Áureo Carvalho na produção de leite, a Vereadora destacou o sucesso da Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região e da Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita de Caldas. Com início modesto e poucos associados, ambas entidades demonstraram sucesso em dar o apoio técnico necessário para que os agropecuaristas aumentassem suas produtividades e rendas. Além dos empregos diretos e indiretos gerados, ambas contribuíram imensamente com o Município através do aumento da arrecadação de impostos. Ela parabenizou o casal Sônia e Áureo pelo sucesso de seu empreendimento e destacou a importância da manutenção de estradas rurais em um Município cuja a principal fonte de renda era agrária. Por fim, ela mencionou que havia tido um surto de virose no Distrito do Pião, que, provavelmente, fora causado por contaminação da água fornecida à população. Na sua vez, o Edil Gustavo prestou condolências às famílias enlutadas, em especial àquela do seu amigo “Tchola”. Ele também saudou todos os pais pelo seus Dia, destacando a responsabilidade que lhes era imposta. Ele parabenizou a categoria da enfermagem pela conquista do Piso Salarial em âmbito nacional, o que fora merecido. Ele informou que o passeio ciclístico “Caminho Monsenhor Alderige” havia tido sua data alterada para o dia vinte e um deste mês de agosto. Ele felicitou o casal Sônia e Áureo pelo reconhecimento em rede televisiva nacional, destacando o empenho diário de ambos. Ele estendeu os cumprimentos ao Engenheiro Agrônomo da EMATER, Rodrigo Beck, e aos Técnicos em Agropecuária da APROL e da COOPAS pelo apoio indispensável prestado aos produtores santa-ritenses. Mudando de assunto, ele parabenizou a Diretoria da Creche pela excelente condução da Entidade e pela apresentação da prestação de contas da utilização dos recursos oriundos do Programa “AI 6%” e da Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Emídio Madeira. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele informou que solicitara pessoalmente ao Prefeito e através de Ofício o envio das pastas de empenho da Prefeitura para a Câmara. Também comunicou que, tanto a Câmara como a Prefeitura, haviam solicitado a cobertura dos buracos da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho aos órgãos estaduais competentes. Desta forma, ele pediu para que seus colegas ajudassem-nos a cobrar providências diretamente do Estado de Minas Gerais. Também disse que a Prefeitura já havia iniciado ações para promover o processo licitatório para a pintura da sinalização de trânsito da Sede e dos Distritos. Ele parabenizou os pais e os advogados pelos seus Dias e também parabenizou a conquista merecida do estabelecimento do Piso Salarial dos enfermeiros. Ele informou que, naquela próxima quarta-feira, aconteceria uma palestra do Conselho Regional de Enfermagem na Câmara promovido pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita de Caldas. Por fim, ele comentou que a grande maioria das estradas principais de terra estavam com boa trafegabilidade e que o Setor de Estradas pretendia aplicar cascalho em breve naqueles trechos que necessitavam disto, o que, por conta da umidade gerada pela chuva, tornara-se mais propício. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de agosto de 2022.