Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de Agosto de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada. Após a leitura das indicações número 082/2014, de autoria dos Edis Kélib, Edson, José Lopes, José Afonso e Maria Inês, e números 083 e 084/2014, dos Edis João Milton, Amarildo, Emílio e José Agnaldo, iniciou-se o expediente com a segunda votação do Projeto de Lei número 015/2014LEG, que “Dispõe sobre a destinação de ambulância para atendimento exclusivo aos distritos de São Bento de Caldas e Pião, no município de Santa Rita de Caldas”, o qual foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, o requerimento número 037/2014 foi retirado e, então, foi lido o requerimento número 038/2014, que pede cópias de todas as guias de arrecadação de taxas de prestação de serviços a terceiros. Em discussão, o Edil José Afonso comentou que este pedido vem para que seja possível aos edis explicarem à população o porque se está fazendo consertos em determinadas vias ao invés de outras. Os Edis Kélib, Emílio e Maria Inês comentaram que sendo obrigatória a cobranças destas taxas e já que na prestação de contas há pouca discriminação, é pertinente o requerimento, que permitirá uma análise mais minuciosa da receita. Em votação, o requerimento foi aprovado. Na tribuna livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho discorreu brevemente que a verdadeira fonte do poder é a população e comentou que o Sul de Minas tem pouca representação nas casas legislativas. Por fim, parabenizou o sindicato dos servidores municipais. Após ela, a Cidadã Rita Cássia de Paula agradeceu a aprovação da lei que cria o sindicato dos servidores municipais e também à Presidente Maria Inês e ao Deputado Odair Cunha pela ajuda que ofereceram à criação deste sindicato. Comentou que foram três anos de luta e que, mesmo agora, encontram dificuldades, como o fato de, logo na primeira reunião, não conseguirem utilizar as dependências da prefeitura para realizá-la. Também ressaltou que o intuito do sindicato não é brigar contra a administração pública, mas defender o servidor e seus direitos contra desmandos ou perseguições. Encerrou sua fala dizendo que estão abertos a darem informações à população, se colocou à inteira disposição da Câmara e pediu aos Edis a mesma boa vontade que se pode observar na criação do sindicato. O Cidadão Adriano Sabino Barbosa questionou a versão do prefeito de que se nada estava sendo feito em nossa cidade é porque haviam diminuído os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Adriano então informou que, pelo contrário, tais repasses federais haviam aumentado significativamente, sendo, portanto, a administração municipal responsável pelo que é feito ou não. Em aparte, a Presidente Maria Inês complementou que, além do aumento nos repasses, vieram outros investimentos dos Governos Estadual e Federal como, por exemplo, ônibus, caminhões e maquinários. Após, o Cidadão Antônio Barbosa, na condição de orador dos alunos do curso técnico “Gestão de Resíduos Sólidos”, ofertado pelo PRONATEC através do Instituto Federal de Muzambinho, comentou que, no dia dois deste mês, expirou o prazo para a adequação dos lixões nos municípios. Como Santa Rita de Caldas procurou tal regularização fazendo consórcio com a cidade de Andradas, ele salientou a necessidade de se fazer a coleta seletiva aqui, já que diminuiria a quantidade de lixo e, consequentemente, o preço cobrado, além de gerar trabalho e divisas para nossos cocidadãos. Ele disse que não é muito difícil conscientizar a população para a separação do lixo seco e orgânico, mas falta apoio e vontade dos governantes em relação a este tema. Como exemplo, comentou sobre a lei municipal que cria uma horta comunitária, que até hoje não foi executada. Por fim, levantou uma questão aos Edis: Quando e como será aplicada a coleta seletiva em nossa cidade? Iniciando as considerações finais, o Edil Emílio agradeceu a todos os presentes, principalmente aos que vinham pela primeira vez, e disse que participar das reuniões é uma ótima maneira de conhecer o trabalho dos vereadores e suas funções além de ser um ótimo exemplo de cidadania. Também agradeceu à Cassinha por sua fala e comentou sobre as dificuldades que o sindicato tem enfrentado, mas que, com muito empenho dos seus colaboradores, vem conseguindo sucesso. Em resposta ao senhor Antônio, o Edil José Afonso leu algumas propostas do plano de governo do Prefeito na área de preservação do meio ambiente que, segundo ele, não estão sendo cumpridos. Também disse que o Prefeito, em sua campanha, havia prometido conceder os remédios de alto custo na rede pública de saúde, mas nem os de baixo valor encontram-se nos postos. Também falou que a população está insatisfeita com o trabalho dos operadores de máquinas nas estradas. Comentou, ainda, sobre a foto do Prefeito com o pé sobre a mesa do gabinete do Executivo, o que considerou uma falta de respeito em relação à população e, por fim, agradeceu à Maria Inês pelo seu empenho em conseguir transferência de uma Senhora para outro hospital que, apesar dos esforços, veio a falecer. Após este, o Edil José Agnaldo também criticou o Prefeito pelo episódio supracitado. Assim como faria a cada semana, como prometido na sessão anterior, leu propostas de campanha do Prefeito. Começou com a promessa da criação do departamento de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que, segundo ele, é muito boa para nossa cidade, mas ainda nada foi feito para o seu cumprimento. Após ele, o Edil José Lopes salientou a necessidade do Prefeito em formar uma boa equipe administrativa. Em sua vez, o Edil Kélib se ateve primeiramente aos seus agradecimentos; à administração pública, por atender aos pedidos de iluminação pública na Praça São Geraldo, culminando em um serviço de ótima qualidade; ao Deputado Dalmo Ribeiro pelo apoio e intercessão junto aos órgãos competentes em relação às demandas de um radar no KM 42 da BR 459 e de um Promotor fixo em nossa comarca, por último, à Margot Pioli pela ajuda em conseguir a verba das caixas d’água do Pião. Também informou que a colocação de painéis solares nas casas populares será feita após as eleições, segundo ficou sabendo. Encerrando sua fala, também repudiou a atitude do Prefeito, em por o pé na mesa, e, em nome da Câmara, pediu desculpas à população por esta atitude. Após ele, o seu colega Amarildo brincou, dizendo que ao invés de se colocar o pé na mesa, tem que se colocar o “pé na estrada”, como ele faz, e o edil Edson comentou que ainda não haviam sido colocadas as caixas d’água em seu distrito. Após, o Edil João Milton parabenizou a Cassinha pela sua fala e informou que a Lei do Sindicato já havia sido sancionada. Na sua vez, a Presidente comentou que o Cristiano, Gestor de Saúde, pedira uma reunião com os Vereadores e disse que marcarão assim que puderem. Também disse que a Sayonara e o Laé pediram algum apoio à Câmara e, em consulta ao Plenário, todos foram de acordo. Ela também consultou o Plenário para pedir o adiamento das homenagens que a Câmara fará para depois das eleições, e, por 7 votos a 1, assim ficou decidido. Por fim, comentou alguns planos de governo do Prefeito como a ampliação e reestruturação dos cemitérios, o orçamento participativo e o apoio às cooperativas e associações que, segundo ela, é de suma importância para salvar a nossa associação, que ajuda no trabalho, venda e no consequente sustento de várias famílias de nossa cidade. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de Agosto de dois mil e quatorze.