– Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a ausência previamente justificada da Vereadora Marlene Honória do Couto, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início à apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 024/2020Ex., que “Inclui ação no PPA 2018/2021, e autoriza o município de Santa Rita de Caldas a utilizar os recursos recebidos do Ministério da Saúde, referente a portaria nº 1666/2020, de 01/07/2020, e dá outras providências”. O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, lido em Plenário, manifestava-se favorável à aprovação deste Projeto. Durante a sua Discussão Única, o Edil Christian explicou que a Portaria do Ministério da Saúde havia beneficiado o Município com recursos que totalizavam seiscentos e onze mil e dezoito Reais, sendo que duzentos e sessenta e cinco mil Reais seriam destinados ao pagamento de pessoal no enfrentamento da Pandemia de COVID-19. Tais recursos não estavam previstos no Plano Plurianual, nem nas leis orçamentárias. Portanto, a criação de ações no PPA que previssem estes recursos permitiria a sua utilização pelo Município. Os Vereadores Edymilson e Sidnéia comemoraram a vinda desta verba para o Município e, em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. Novamente, os Vereadores Gustavo, Edymilson e Christian manifestaram preocupação perante a persistente alta das taxas de contágios diário pelo coronavírus em Santa Rita de Caldas. Segundo o Boletim Epidemiológico Municipal mais recente, a média móvel de novos casos diários estava próxima acima de cinco. O Sul de Minas Gerais há algum tempo já era a Região do Estado que apresentava os piores índices relacionados à Pandemia e a nossa Cidade se destacava entre uma daquelas onde os novos casos de COVID-19 havia aumentado drasticamente. Entre os infectados, muitos apresentavam sintomas leves, mas outros haviam desenvolvido complicações graves e necessitaram de acompanhamento hospitalar. Infelizmente, as medidas de distanciamento social que haviam sido praticadas pela Prefeitura no início da Pandemia não estavam mais sendo realizadas. Isto fazia com que a prevenção da disseminação da doença dependesse apenas da sensatez da população, que não era percebida por aqueles que desacreditavam na periculosidade da doença. Muitos cidadãos continuavam promovendo confraternizações. Recentemente, vários encontros de jovens e adultos em bares foram realizados, causando muita aglomeração. O Edil Edymilson repudiou este ocorrido e ressaltou a necessidade de todos, sem exceção, colaborarem com as medidas de proteção, como ele mesmo vinha fazendo. Como ele ressaltou, enfrentar com seriedade esta crise e buscar seguir as recomendações sanitárias era prestar respeito à própria vida e de seus semelhantes. Os Edis concordaram que era necessário que se buscasse a conscientização daqueles mais relutantes a adotar as novas posturas. Para isto, como mencionou o Edil Christian, era necessário que os Vereadores continuassem a cobrar do Poder Executivo a recondução dos trabalhos de fiscalização coercitiva, ainda que isto surtisse pouco efeito. Além disto, os Vereadores deveriam buscar orientar e dialogar com a população sempre que possível, dar exemplos concretos da boa utilização dos equipamentos de proteção, evitando espaços com aglomerações e propondo alternativas de ações para o enfrentamento da Pandemia. O Edil Edymilson aproveitou a oportunidade das Considerações Finais para parabenizar o seu colega Christian pela iniciativa da Lei Ordinária 2078/2017, que instituiu a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, e pelos demais trabalhos desenvolvidos por ele nesta área. Ele citou como exemplo um de seus amigos que havia superado a dependência química e que, naquele momento, se empenhava em auxiliar aqueles que ainda se encontravam naquela situação. O Edil Christian disse que este era um exemplo de como oportunidades dadas pelos poderes públicos, quando aproveitadas pela população, resultavam em transformações. Ele disse que, cada um ao seu modo, os nove Vereadores puderam contribuir com o desenvolvimento de Santa Rita de Caldas durante esta Legislatura, deixando um excelente legado. Na sua vez, o Edil Gustavo apresentou uma reclamação dos usuários da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa. Em alguns dias como este, as obras no local estavam impedindo o fluxo de veículos, causando muitos transtornos àqueles que tinham que retornar e buscar outra rota alternativa. O Edil pediu para que os responsáveis por esta obra buscassem conduzi-la de modo a permitir que uma das faixas estivesse desimpedida para o tráfego, principalmente nos dias de chuva, quando se acumulava muito barro na pista. A Vereadora Sidnéia explicou que, neste dia, se realizava serviços de remoção e realocação de terra de barrancos naquela estrada, para a alocação de cercas, mais especificamente no trecho próximo à propriedade da Senhora Sandra. Devido à chuva, o terreno ficara muito escorregadio e difícil de ser transposto. Ela pediu a compreensão dos usuários da estrada para a inevitabilidade de transtornos durante a execução de obras naquele local e propôs que eles buscassem rotas alternativas para evitarem a referida estrada. Além de minimizar transtornos, o desvio voluntário do tráfego diminuiria os danos à base de pavimentação recém-feita e evitaria acidentes. O Edil Gustavo também aproveitou para solicitar o conserto imediato da Ponte do Distrito de São Bento de Caldas, que se encontrava em estado lastimável, e para pedir a aplicação de cascalho em alguns trechos da estrada do Bairro Ribeirão Fundo. A maioria da extensão desta estrada estava razoável, mas alguns pontos necessitavam desta intervenção. A Vereadora Sidnéia disse que já havia encaminhado esta demanda ao Prefeito, pedindo para que fosse atendido assim que possível. O Edil Gustavo também comentou que havia solicitado à Fiscal Camila o aumento da frequência da coleta do lixo deste mesmo Bairro. Isto porque, ao verificarem a superlotação da lixeira que atende aquele local, alguns moradores estavam ateando fogo ao lixo. Além dos danos ambientais óbvios, esta prática poderia iniciar incêndios de maiores proporções. Por fim, o Edil Gustavo comentou que os pais de alunos da APAE de Ipuiúna estavam muito preocupados perante à possibilidade de interrupção do atendimento de seus filhos devido aos atrasos das subvenções da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas à esta Instituição. Ele ressaltou a necessidade da normalização para o prosseguimento das atividades da APAE e questionou se algum de seus colegas tinha informações pertinentes ao tema. Em seguida, tomou a palavra o Edil Edymilson. Ele tornou a cobrar a pintura da sinalização horizontal nas vias dos Bairros Jardim Novo Horizonte I e II (um e dois). Recentemente, havia acontecido um grave acidente em um daqueles Bairros. O Edil também cobrou que fosse refeita a sinalização do redutor na Rua Major Bonifácio, próximo ao supermercado Pinduka, que já estava apagada. Por fim, ele comentou que, devido à falta de planejamento e de ações, muitos cidadãos estavam sofrendo com o agravamento da pouca trafegabilidade de muitos trechos de estradas devido à chuva ocorrida naquela semana. O Edil pediu para que o Poder Executivo providenciasse a aplicação de cascalho nos trechos com piores condições ainda antes do início do período chuvoso. Após ele, o Edil Christian comentou que muitos cidadãos vinham lhe procurando com dúvidas referentes ao erário e orçamento municipal. Como sempre fizera, o Edil dispunha-se a explicar todas as minúcias legais e administrativas para permitir o melhor entendimento da população. Ele disse que ninguém tinha o direito de condenar isto, já que as informações repassadas já eram públicas, disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. Além disto, era direito de todos os contribuintes conhecer a destinação do dinheiro. Naquele momento, as contas correntes da Prefeitura somavam quase quatro milhões e trezentos e cinquenta mil Reais. Entretanto, grande parte destes recursos estavam vinculadas a ações específicas, como o financiamento de medidas de enfrentamento da Pandemia. Para a aquisição de medicamentos, dispunha-se de trezentos mil Reais e, para o custeio da Iluminação Pública, sessenta mil. Além destes recursos, o Edil destacou a presença de oitocentos mil Reais relativos a repasses do IPVA e de duzentos e quarenta e quatro mil Reais oriundos do IPTU. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia prestou agradecimentos ao Chefe do Setor de Estradas, Rovilson dos Reis, e ao Senhor Prefeito por terem providenciado o conserto das Pontes dos Bairros Gineta e Paiol. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de setembro de 2020.