– Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e três de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do Vereador Christian Minoru Silva Miura e secretariada pelo Segundo Secretário, Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após esta etapa, foram lidas as Indicações de números 136 e 140/2017, de autoria do Edil Kélib, de números 137 e 136/2017, de autoria do Edil João Milton, de número 139/2017, de autoria do Edil Edymilson, de números 141, 142 e 143/2017, de autoria do Edil Flávio, e de número 144/2017, de autoria do Edil Christian. Após, foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Decreto Legislativo de números 08 e 09/2017, que, respectivamente, “Concede(m) título(s) de Cidadão Santa-ritense” aos Senhores José Carlos Moraes e Wellington Mendes Ferreira, para apreciação. Após, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei de número 019/2017Ex.,que “ Cria cargo função de confiança de livre nomeação e exoneração na Administração Municipal, desmembrando o Departamento de Cultura e Turismo, resultando assim no Departamento de Cultura, Turismo e Comunicação Social”. O Edil Kélib disse esperar que o cargo e as suas responsabilidades fossem bem conduzidas pelo Senhor Paulo Henrique, diante às suas, já comprovadas, competência e experiência. O Edil Christian comentou esperar que haja maior integração entre o novo Departamento e o Conselho do Patrimônio Cultural, do qual seu colega Gustavo e ele fazem parte e que vem se destacando pelo ótimo trabalho sem precedentes. Ele ressaltou a importância da condução responsável da Comunicação Social da Prefeitura, visto a necessidade de maior integração da população aos assuntos comuns e de evitar-se quaisquer desinformações. Ele também comentou que o turismo em nossa cidade também poderia ser beneficiado e explorado plenamente, como nunca antes fora. Por fim, ele ressaltou que a Câmara Municipal utilizaria suas funções para fiscalizar a condução deste novo Departamento e para auxiliar naquilo que fosse necessário. Registra-se que os demais Edis dispensaram comentários e, em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 019/2017Ex foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, as Considerações Finais iniciaram-se com o Edil João Milton. Este agradeceu a sua colega Sidnéia por ter questionado o Fiscal da Prefeitura, José Afonso Dias, quanto ao descarte de lixo eletrônico. Como ela informara-lhe, bem como fez nesta Reunião, o Senhor José Afonso junta todo objeto descartado desta natureza e o encaminha para o aterro sanitário de Andradas. O Edil João Milton parabenizou o fiscal pela boa prática e, também, pelo atendimento às Indicações desta Casa, como, por exemplo, a recuperação das vias do Bairro Nossa Senhora Aparecida e da Rodovia Augusto Bertozzi. O Edil aproveitou para comunicar à população que as inscrições de crianças e jovens, de cinco a quinze anos, independente do sexo, para participarem da concessão de bolsas para a Escola de Futebol “Vulcãozinho”, iria ocorrer até o dia dezessete de novembro, no CRAS. Após, tomou a palavra o Edil Gustavo que parabenizou sua avó pelo seu nonagésimo quarto aniversário. Assim também o fez a Vereadora Sidnéia. O Edil Gustavo comentou que não havia tido ganhador na licitação da cobertura da Quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida devido a pendências documentais dos dois únicos concorrentes. Com isto, o processo licitatório seria prorrogado. O Edil também expôs a necessidade de informar a população sobre a possibilidade de encaminhamento de, até, seis por cento do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Com isto, a conta da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, que se encontra ativa, poderia receber, pelos seus cálculos, cerca de vinte e oito mil reais anuais. Estes recursos poderiam, então, serem revertidos na promoção de eventos culturais destinados aos jovens e crianças e na fomentação do esporte, duas necessidades importantíssimas. Na sua vez, o Edil Kélib, como também fez o Edil Edymilson, parabenizou a organização do “Terceiro Encontro de Autos Antigos”, ocorrido naquele domingo. Assim também o fez a Vereadora Sidnéia, que ressaltou o empenho do Senhor Paulo Henrique e destacou a beleza do evento. O Edil Kélib também comentou que é cobrada dos moradores da saída do Distrito do Pião, sentido ao Bairro do Paiol, a taxa de iluminação pública, mesmo não havendo lâmpadas no local. Em conversa com o Senhor Rovilson, este lhe informara que, devido aos custos, só seria possível a alocação de um poste de iluminação no local citado. O Edil também leu o Ofício Circular de número 098/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, acerca da necessidade de mudanças, respeitando o preceito da anterioridade nonagesimal, da legislação tributária municipal, para propiciar a arrecadação, por parte do Município, de alíquota sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISS. O Edil também comentou que ficara de estudar a possibilidade de dedução de seis por cento do imposto de renda através da doação para creche do Município, mas que seria necessário que o Município sanasse suas pendências contábeis antes. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia retomou o assunto do descarte de lixo eletrônico e disse ser importante que a população seja bem informada sobre o encaminhamento próprio destes materiais, para evitar agressões ao nosso Meio Ambiente. Na sua vez, o Edil Edymilson solicitou que a Câmara, junto com a Prefeitura, solicitasse da Polícia Militar maior fiscalização dos veículos de grande porte pela Cidade. Antes, era compreensível que os motoristas evitassem a Rodovia do Contorno, mas, agora que está recuperada, não é. O tráfego de caminhões pela Cidade estaria causando abalos nas estruturas das casas dos munícipes. Por fim, ele parabenizou o recapeamento do asfalto do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que pediu para que seus colegas que participaram do “Fórum de Vereadores” em Belo Horizonte viessem a cobrar, do Executivo, a urgência na iniciativa da elaboração de projeto de lei que visasse a adequação do Código Tributário Municipal, Lei 1499 de 1993, para possibilitar a arrecadação incidente do ISS. Caso houvesse qualquer dúvida, o Senhor Presidente informou que a Prefeitura poderia valer-se de auxílio técnico disposto pela Associação Mineira dos Municípios e pela Confederação Nacional dos Municípios. Ele também informou a população sobre as atividades, prestações de serviços diversos e palestras a serem realizadas no dia vinte e cinco deste mês, a partir do meio dia e meia hora, no Complexo de Esporte e Lazer José Milton Martins, destinadas à conscientização sobre o Câncer de Mama, evento este integrante do “Outubro Rosa”. Por fim, ele agradeceu, em nome da Câmara Municipal, a Diretoria do Centro Comunitário do Distrito do Pião e demais colaboradores da Reunião Itinerante que ocorreria naquela localidade. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de outubro de dois mil e dezessete.