– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Depois disto, foram lidos o Ofício de número 160/2018, do Gabinete do Prefeito, que responde aos Requerimentos de número 024 e 025/2018, e o Ofício de número 472/18 da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, que responde à Moção de Protesto de número 015/2018, através do envio do Ofício de número 2982/2018 da Diretoria Geral do DEER-MG. Também foram lidas as Indicações de números 137 e 138/2018, de autoria dos Edis João Milton e Edymilson, respectivamente. Após isto, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de número 09/2018, de autoria da Vereadora Sidnéia, que “Concede título de cidadã honorária santa-ritense a Sra. Vera Lúcia Carvalho Garcia”, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para ser apreciado. Prosseguindo, entrou-se em Discussão o Requerimento de número 026/2018, de autoria da Câmara Municipal, que questiona quando se iniciaria as obras de reforma do telhado e das calhas do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas. O Edil Christian comentou que as grandes goteiras eram um problema persistente que, em épocas de chuva, tornavam o Poliesportivo do Distrito de São Bento praticamente inutilizável. Para o Edil João Milton, o conserto não demandaria muitos recursos e garantiria a segurança dos usuários, que incluem crianças, evitando qualquer tipo de acidente em decorrência do acúmulo de poças, como já acontecera. A Vereadora Maria Inês comentou que acreditava que a possível causa da entrada de água, em volume considerável, no recinto deveria ser alguma telha quebrada, o que seria de fácil conserto. O Edil Kélib comentou que havia um vídeo onde se via uma grande vazão de água entrando no recinto. Mesmo que o conserto não fosse simples, ele seria extremamente necessário, não apenas para permitir a sua utilização, mas, também, para evitar a deterioração do prédio. O Edil Edymilson comentou que era necessária a garantia da segurança do espaço, evitando qualquer tipo de acidente. Na sua vez, a Vereadora Marlene comentou que havia conversado com o Chefe de Gabinete, Rovilson, sobre o tema e que este havia se comprometido a encaminhar providências. Ela também comentou que o prédio do Poliesportivo era, recorrentemente, alvo de vandalismos aos finais de semana, onde alguns criminosos jogavam garrafas de vidro no teto, causando a quebra das telhas. Depois dela, o Edil Gustavo solicitou que a população buscasse utilizar mais o encaminhamento de materiais audiovisuais para relatar os problemas de Santa Rita de Caldas, algo que fora bem sucedido para a criação deste. A Vereadora Sidnéia considerou a proposta do seu colega pertinente e disse que ela também poderia ser utilizada pela população para flagrar os atos de vandalismos cometidos, para o encaminhamento de denúncias. Espaços como os Poliesportivos são patrimônios públicos, do povo de Santa Rita de Caldas, e necessitam ser mantidos. Mas, de nada adiantaria a preocupação da Administração Pública pelo seu conserto se a população não zelar por ela e não ajudar no enfrentamento à depredação. Ela também comentou que o espaço do Poliesportivo era importante para o bem-estar da população por permitir não apenas a prática esportiva, mas também a realização de eventos. Em Votação, o Requerimento de número 026/2018 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 030/2018Ex., que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2018 e contém outras providências” (R$455.000,000). Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Assim, entrou em Discussão Única, em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei de número 030/2018Ex. Os Vereadores Christian, João Milton e Maria Inês aproveitaram o momento para explicarem alguns tópicos para a população. Fora estipulado, através da Lei Orçamentária Anual deste ano corrente, a margem de quinze por cento do orçamento para livre suplementação, razão costumeiramente adotada em anos anteriores. No momento que este limite era ultrapassado, qualquer suplementação precisaria da apreciação da Câmara Municipal para ser autorizada. Eles também informaram que os recursos seriam oriundos de fichas que não se pretendiam ser utilizadas, e que seriam destinados para o reforço de dotações para o pagamento das obrigações patronais da Prefeitura Municipal. Em Votação Única, o Projeto de Lei de número 030/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Depois disto, foi concedida a palavra ao Cidadão Renato José de Carvalho na Tribuna Livre. Ele pediu providências para melhoria da iluminação da parte externa do Velório Municipal Gabriela Salomão, fosse com a instalação de mais uma lâmpada, fosse com a troca das lâmpadas do poste próximo. Ele também pediu para que os bancos, originalmente dispostos na Praça Padre Alderigi, que foram realocados, fossem retornados ao local original. Por fim, ele propôs que fossem utilizadas na limpeza urbana vassouras feitas de bambu, como era feito em outras cidades da Região, isto garantiria uma boa economia ao erário. Após ele, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela agradeceu as saudações proferidas pelos Vereadores em homenagem ao Dia do Professor; lembrou saudosamente daqueles educadores que já haviam falecido e cumprimentou aqueles que ainda exercem as suas missões. Ela também cumprimentou a todos os médicos pela comemoração do dia desta categoria profissional, e aproveitou para questionar quais eram as políticas públicas que os Poderes Públicos estavam realizando para respaldar estes profissionais. Por coincidência, o Segundo Turno das Eleições Gerais de dois mil e dezoito seria no dia vinte e oito deste mês, Dia dos Servidores públicos. Assim, ela aproveitou para ressaltar a busca pela licitude das práticas públicas em todos os âmbitos, evitando, por exemplo, o acúmulo indevido de cargos. Por fim, ela mencionou a celebração, pela Igreja Católica, do Ano do Agente Laico e do Dia Nacional da Juventude, e das campanhas de conscientização pelo combate ao câncer mamário promovidas durante o “Outubro Rosa”. Encerrada esta etapa, concedeu-se a palavra aos Vereadores, para as suas Considerações Finais. O Edil Christian comentou as respostas enviadas pela Prefeitura Municipal aos Requerimentos de número 024 e 025/2018, agradecendo a sua celeridade. Ele também comentou sobre a resposta da SETOP-MG e do DEER-MG quanto à Moção de Protesto. Ele comentou que percebeu apenas algumas obras de tapa-buracos esporádicas na Rodovia MG-455, mas nunca qualquer solução definitiva. Para ele, seria de responsabilidade do próximo governador do Estado garantir o retomada da trafegabilidade desta via tão importante cujo estado de manutenção têm propiciado vários acidentes fatais. Em relação ao que o Cidadão Renato expôs, sobre a melhoria da iluminação do Velório, ele fez algumas considerações. Ele salientou que os Vereadores já apresentaram esta necessidade, bem como a necessidade da melhoria da iluminação de diversos outros pontos. Por fim, ele pediu para que as eleições transcorressem em harmonia e respeito e que a democracia prevalecesse independente dos resultados. Na sua vez, o Edil João Milton prestou suas condolências pelo falecimento do Senhor Paulo “do Dalmo” e pediu para que a Mesa Diretora, cumprindo a sua obrigação, encaminhasse ao Prefeito o pedido de moradores que desejam a desobstrução de vias onde as obras de abertura de ruas do Loteamento Jardim América, já estagnadas, depositaram uma grande quantidade de terra. O Edil também pediu providências quanto ao conserto da estrada rural do Bairro das Casinhas e pela melhoria da iluminação da parte externa do Velório. Ele ressaltou que os Vereadores, há muito tempo, vêm pedindo providências quanto ao conserto de estradas rurais e pela melhoria da iluminação de diversos pontos da Cidade, através de Indicações que, infelizmente, foram ignoradas. Ele propôs aos seus colegas a elaboração de um requerimento conjunto pedindo o posicionamento da Prefeitura Municipal referente a estes temas. Na sua vez, o Edil Edymilson comentou sobre o vídeo feito pelo Senhor Maycon, sobre o estado precário da estrada das “Casinhas”. Por desespero, por ter já perdido seis carregamentos de lenha, o cidadão havia publicado o vídeo nas redes sociais. O Edil comentou que diversas vezes, como os demais colegas, buscou contato junto com o Chefe de Obras, Régis, para repassar esta demanda, mas sempre sem sucesso. Ainda assim, houvera uma oportunidade que um dos seus colegas conseguira repassar esta demanda, mas, até aquela hora, nenhuma providência havia sido tomada. Infelizmente, o desconhecimento das atribuições de cada Poder faz com que a população descarregue o seu descontentamento nos Vereadores, que têm, sim, cumprido o seu papel de intermediadores. Ele comentou que a falta de coleta de entulho pela Cidade estava persistindo não por falta de vontade, mas pela não disponibilização de maquinário para a execução deste serviço. Por fim, ele agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde por sempre estar disponível a encaminhar as demandas apresentadas por ele em sua área. Na vez do Edil Gustavo, ele parabenizou a participação ativa do Senhor Renato na Reunião, dizendo que era um exemplo a ser seguido pelo restante da população santa-ritense e comprometeu-se a encaminhar, através de indicações, os questionamentos do Senhor Renato. O Edil também aproveitou a oportunidade para parabenizar a Professora Neide Souza pelo recebimento de homenagem, pela Faculdade UNIFEOB, pela sua carreira como educadora. Ele também pediu para que o Senhor José Afonso providenciasse a realocação de um depósito de entulho que se encontrava próximo à Ponte do Bairro Ribeirão Fundo. Por fim, ele prestou suas condolências à família do Senhor Paulo “do Dalmo”. Após ele, a Vereadora Sidnéia comentou que havia entrado em contato com o Vice-Prefeito para apresentar o vídeo onde se via o estado deplorável da estrada das casinhas. Nesta conversa, o Senhor Régis havia afirmado que iria encaminhar o maquinário do Setor de Obras para resolver o problema assim que os trabalhos de feitura de rasgões fossem terminados no Bairro Ribeirão Fundo. A Vereadora esclareceu que a Administração Municipal estava disposta a receber todos os Vereadores, sem distinção, para o encaminhamento de questões, assim como a própria população. Independente disto, ela salientou que sempre esteve e sempre estaria disposta a ser intermediária das necessidades públicas e da população. Aproveitando o tema elencado, sobre a iluminação do Velório, ela aproveitou para pedir maior recato daqueles que, ao invés de manter o silêncio durante as orações e encomendações, aproveitam o momento para conversar assuntos aleatórios e em alto volume, atrapalhando este momento tão sensível aos familiares dos falecidos. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que comentou que achava que o maquinário do Setor de Obras já estava disponível para executar os trabalhos demandados naquela estrada das “Casinhas” e que se comprometeu a encontrar com o Vice-Prefeito para reafirmar o pedido de providências por esta demanda. Sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de outubro de dois mil e dezoito.