– Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia treze de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do Vereador Christian Minoru Silva Miura e secretariada pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Após, foram lidas as Indicações de números 152/2017, de autoria da Vereadora Sidnéia, 153/2017, do Edil Kélib, 154 e 157/2017, do Edil Christian, 155/2017, do Edil João Milton, e 156/2017, do Edil Flávio. Prosseguindo, foi lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca das Contas do Município de Santa Rita de Caldas durante a gestão do ano de 2014 e do referente Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo de número 958862, bem como o Projeto de Resolução proposto pela Comissão, numerado como 001/2017, que “Aprova as contas do Município de Santa Rita de Caldas-MG, exercício de 2014”. Tal projeto entrou em discussão única. O Edil Kélib comentou que, levando em consideração que o parecer do TCE aprovou a prestação de contas do ano de 2014 com ressalvas, caberia ao Legislativo e à Comissão analisar mais minuciosamente tal matéria. Mesmo porque, continuou, na Legislatura passada sempre analisara as contas da Prefeitura e pudera, algumas vezes, perceber irregularidades. Quando fora assim, encaminhara denúncias ao TCE, que acolhera algumas delas e julgaram procedente uma, a qual decorreu na imputação do então Prefeito Ronaldo Couto. Posto isto, o Edil se pôs contrário ao parecer da Comissão. Ao contrário do seu colega, o Edil João Milton comentou que também sempre analisara as contas da Prefeitura e que analisou com esmero o Parecer da Comissão. Ele, assim como seus colegas Edymilson, Marlene e Sidnéia, afirmou que confia nos trabalhos executados pela Comissão de Finanças e Orçamento, o qual é consonante com a posição do Tribunal de Contas, entidade que também recebe suas confianças. A Vereadora Maria Inês ressaltou a grande responsabilidade que o estudo desta matéria encerra e comentou que, auxiliados pelo Assessor Jurídico e pelo Secretário Geral, reanalisaram profundamente os créditos suplementares aprovados na Legislatura passada. A conclusão que chegaram fora que havia, sim, recursos disponíveis e que fora legítima a sua suplementação. Assim concordou seu colega Gustavo, que solicitou ao seu colega Kélib que, sempre que tivesse conhecimento de qualquer suposta irregularidade nas contas, deixasse a Comissão de Finanças e Orçamento ciente. O Edil Christian informou à população que poderiam acompanhar o andamento do processo via o endereço eletrônico deste Tribunal, através da chave de acesso 8455573544, e comentou sobre a tramitação comum de processos como este. Depois de constatada a possibilidade de irregularidades pela unidade técnica do TCE, em análise preliminar, o Município é comunicado para fazer sua defesa. No caso específico deste processo, as justificativas da defesa foram consideradas procedentes e a análise inicial do TCE fora retificado, aprovando as contas de 2014. Complementando a fala da sua colega Maria Inês, o Edil explicou que se admite a anulação e suplementação entre dotações cuja origem do recurso é a mesma, incluídas as fontes 100, “Recursos Ordinários, quando originada de impostos”, 101, “Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação” e a 102- “Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde”, conforme fora feito em 2014. Sobre os comentários do seu colega Kélib, o Edil afirmou concordar que o exame meticuloso é sempre necessário, mas discorda que isto não tenha sido feito pela Comissão. Além disto, ele comentou que a análise técnica do Tribunal de Contas carrega consigo grande credibilidade, mesmo que isto não a isente de avaliação. Em votação única, o Projeto de Resolução de número 001/2017 foi aprovado por sete votos a um, sendo voto vencido do Edil Kélib. Encerrada esta etapa, iniciaram-se as Considerações Finais. O Edil Edymilson comentou que a Senhora Ana Luiza, quando sofrera um ataque de um cão de rua, fora erroneamente informada na Prefeitura Municipal de que ele seria o responsável por tomar providências quanto ao assunto e que dele seria a obrigação de cercar os cães. O Edil comentou que esclareceu a Senhora Ana sobre o equívoco e que ela entraria com ação na justiça para procurar os responsáveis. O Edil pediu providências ao Executivo e aos demais pares quanto a este problema que há muito se arrasta. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que ele e seus colegas João Milton e Flávio visitaram as Cidades de Andradas e Poços de Caldas no intuito de conseguir informações sobre o projeto de chacreamento e agradeceu o Senhor Presidente pela autorização desta. Sobre o Hino de Santa Rita de Caldas, o Edil informou que ele já existe, mas que precisava da contratação de um maestro para confeccionar a partitura e adequar seu andamento, a fim de propiciar que a banda marcial o tocasse. O Edil também comentou sobre a necessidade de troca de manilhas no córrego que passa atrás da propriedade do Senhor Raul Assis. Para ele, há a necessidade de se rebaixar o nível da manilha, para propiciar o efetivo escoamento do grande volume de água que chega à manilha. Por fim, ele parabenizou seu colega Kélib pela iniciativa da indicação de número 153/2017, mas afirmou que as obras já haviam sido feitas, e o seu colega João Milton pela Indicação de número 155/2017, cujas providências foram prometidas pela COPASA há mais de um ano. Na sua vez, o Edil Kélib parabenizou o primor na condução dos trabalhos de manutenção das estradas rurais pelo Vice-Prefeito, afirmando que há muito tempo aquelas vias não ficavam tão boas. Ele também comentou sobre a necessidade urgente de instalação de mais postes no final da Rua Maria Alta Bueno, onde há pouca luminosidade e ligações elétricas feitas de modo inadequado, frente a padrões de segurança. O Edil voltou a comentar sobre o Parecer do TCE. Não é rotineiro que o Tribunal venha a desaprovar as contas de um Município, visto o pouco acesso que têm a informações mais detalhadas e os poucos recursos humanos que têm para analisar todos os Municípios do Estado, diferente da Câmara Municipal. Por isto é indispensável que os Vereadores tomem para si a responsabilidade de fiscalizar de forma aprofundada estas matérias, para garantir a boa administração do dinheiro do povo. Após, o Edil Flávio agradeceu a atenção prestada pelo Chefe de Gabinete, Rovilson, no que tange a providências quanto a um redutor de velocidade e quanto ao desentupimento de bueiros. Ele também agradeceu aos responsáveis pela recuperação das estradas do Bairro Cascavel e pelas providências tomadas pelo Prefeito na área de saúde. Depois dele, a Vereadora Sidnéia parabenizou as jovens atletas de Santa Rita de Caldas e Ibitiura de Minas e seu técnico, Laércio, pela conquista do primeiro lugar na XI Copa de Vôlei Regional, da Liga Sanjoanense. Ela ressaltou o amor e a dedicação que o “Laé” tem pelo seu trabalho e afirmou que fica feliz por aquelas meninas, já que o esporte propicia uma vida saudável. Mudando de assunto, ela comentou que o mau odor persiste em nossa Cidade e pediu para que a Câmara respaldasse o Departamento de Saúde, através de ofício e de acompanhamento, para que providências fossem tomadas. Ela comentou que, assim como a situação dos cães de rua, esta é uma questão de saúde pública. Por fim, ela prestou suas condolências pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos. Na sua vez, o Edil João Milton concordou com a sua colega Sidnéia quanto à necessidade de auxílio da Câmara na identificação das causas do mau odor na cidade. Ele também perguntou ao seu colega Gustavo se era do seu conhecimento as causas da diminuição dos atendimentos do Doutor Guido. Em aparte, seu colega afirmou ainda desconhecer. Por fim, ele pediu para que se buscassem informações sobre onde seria feita a compensação das árvores cortadas no terreno limítrofe ao Bairro Santa Terezinha. A Vereadora Maria Inês, já na sua vez, informou que o plantio deveria ser feito dentro de um raio de um quilômetro, assim como o fez o Senhor Antônio Jorge, em um sítio próximo ao seu loteamento, após pressão do CODEMA. Quanto ao mau cheiro, a Vereadora comentou que o assunto seria discutido também neste Conselho na próxima terça-feira. Ela afirmou que isto, assim como o problema dos cães de rua, é uma questão de sanitária e de responsabilidade do Departamento Municipal de Saúde. Aproveitando o ensejo, ela perguntou ao seu colega Edymilson se os medicamentos para a castração já haviam sido disponibilizados àquela ONG. Em aparte, ele informou que não haviam sido disponibilizados os medicamentos nem o tapume, prometidos pela Chefe do Departamento de Saúde e pelo Prefeito, que seriam utilizados pelo Veterinário João Manuel na execução da castração. Retomando a palavra, a Vereadora afirmou que este problema não pode ser mais protelado, como está sendo feito há cinco anos, e pediu para que a Câmara também oficiasse os responsáveis quanto a isto. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que prosseguiu com este tema. Ele informou que esta questão já fora exposta pela Câmara através da Indicação de número 134/2017, de nove de outubro, e que o problema vem atrapalhando o turismo e o comércio local. Ele comentou que, apesar dos esforços da Raissa em tentar solucionar o problema, não acredita que ela tenha autonomia para tal, assim como os Vereadores não têm o poder de invadir propriedades privadas. Ele também afirmou que irá esperar o posicionamento do CODEMA quanto ao tema. Mudando de assunto, ele parabenizou o “Laé” e as meninas pela conquista da copa. Ele afirmou que as categorias de base dos esportes propiciam o aprendizado de valores indispensáveis para a formação dos jovens, como a resiliência, respeito e companheirismo. Por fim, ele informou que as inscrições para a Escolinha “Vulcãozinho” ainda estavam ocorrendo, e agradeceu os Senhores Michel, Angélica e Lourdes, festeiros da Festa de Santa Rita dos Campos, pelo convite para participação nesta, e pediu bênçãos para que ela continuasse ainda por muito tempo. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de novembro de dois mil e dezessete.