Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e um de Outubro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo sido registrada a ausência do Edil José Afonso Dias, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada. Após isto, a Presidente encaminhou os Projetos de Lei oriundos do Executivo para as devidas comissões. Os projetos de Lei de número 020 e 021/2014 Ex. foram encaminhados para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e para a de Finanças e Orçamento. Os projetos de Lei número 022 e 024/2014, além das de serem avaliadas pelas comissões acima, deverão sofrer a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Com a aprovação do Plenário, os Projetos de Lei número 020, 021 e 024/2014 tramitarão em regime de urgência. Assim como os Projetos de acima citados, o Projeto de Lei número 023/2014 também entrou em regime de urgência após a aprovação do Plenário, mas como o assunto era de estrema urgência, a Presidente pediu um recesso para que ele fosse averiguado ainda nesta sessão. Tendo sido o Projeto de Lei nº023/2014 averiguado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que deu parecer favorável quanto à aprovação, iniciou-se a discussão deste. O Edil Kélib salientou que a Câmara Municipal e seus membros estão sempre dispostos a auxiliar o Executivo e, sempre que houver pedidos de suplementação justificáveis e legítimos por parte da Prefeitura, seus colegas e ele trabalharão ao máximo para aprovar estes pedidos. Na sua vez, o Edil João Milton parabenizou o parecer e a Comissão e lembrou que a aprovação deste projeto possibilitará o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipal. Em votação única, o Projeto nº023/2014 Ex. que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências” foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa foram lidas as Indicações de número 101 e 105, de autoria dos Edis Kélib, Edson, José Afonso, José Lopes e Maria Inês, e também as indicações de número 103 e 104, de autoria dos Edis Amarildo, Emílio, José Agnaldo e João Milton. Já a indicação número 102/2014, esta foi retirada e arquivada pelos seus autores. Após isto, foram lidos e postos para discussão os Requerimentos números 045 e 046/2014, de autoria das bancadas dos Partidos Democratas e PMDB. O primeiro, que pede informações sobre quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para resolver o problema de escassez de espaços no Cemitério Municipal “Gabriela Salomão”, foi discutido, iniciando pela fala dos Edis Kélib e Maria Inês, que ressaltaram que este assunto já foi exaustivamente debatido e que, através do requerimento, esperam receber uma posição da Prefeitura. O Edil Emílio achou o Requerimento pertinente e disse que, apesar da má localização e falta de planejamento do Cemitério não ser culpa da atual administração, este tem o dever e os recursos técnicos e financeiros necessários para solucionar este problema, que geram tantos transtornos para as famílias nos momentos mais difíceis. Em votação, o requerimento 045/2014 foi aprovado por unanimidade. Quanto ao segundo, que pede informações de quando as caixas d’água destinadas ao Distrito do Pião serão instaladas, o Edil Emílio comentou que é uma questão recorrente naquelas comunidades e que, com a resposta oficial do Prefeito, os vereadores poderão responder assertivamente, enfim. O Edil Kélib também ressaltou que já faz muito tempo que as Caixa D’águas foram adquiridas e que, pela falta de zelo, elas já vêm apresentando danos. Complementando seu colega, o Edil Edson comentou que, como pode ver, as caixas já estão com rachaduras e buracos, e também salientou que os problemas de falta d’água naquela região poderiam ser facilmente resolvidas com alocação delas. A título de informação, ele disse que o Prefeito pretende escavar um poço artesiano em seu Distrito, mas que isto não resolverá os problemas dos arredores. Em votação, o Requerimento nº046/2014 foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho comentou que a discussão sobre a falta de espaços no Cemitério há muito se estende e que a população não precisa de informações do que será feito, mas da efetiva solução deste problema. Sobre as eleições, ela disse que é importante visualizar a situação não só do país, mas do mundo, para a melhor decisão política. Também disse que é necessário abandonarmos a omissão e a covardia para impedir a tomada do poder por pessoas corruptas que utilizam de sua posição para conseguir benefícios particulares. Ainda sobre Política, ela defendeu uma reforma que vise o impedimento da reeleição em todos os âmbitos do poder. Após ela, nas considerações finais, o Edil João Milton informou que no dia anterior, haviam se reunido o Prefeito, a Sandrinha e os Motoristas da Saúde para discutirem alguns problemas. Segundo ele, a reunião transcorreu de forma bastante amigável e que ficou combinado que os motoristas tratariam melhor os cidadãos e cuidariam com maior zelo dos veículos. Também ficou acordado que as infrações seriam então passíveis de advertência escrita e que, a partir de três, a Prefeitura ficaria autorizada a efetuar demissão por justa causa. Ele comentou também um incidente no Ribeirão Fundo, no qual um menino ficou por um tempo trancado dentro da ambulância devido ao acionamento acidental de uma trava de segurança que, pelo nervosismo, ninguém se deu conta. Em aparte, a Presidente comentou que isto exemplifica a necessidade de uma reciclagem técnica dos servidores da área de saúde, comentário este que teve a aprovação do Edil. Continuando sua fala, ele disse que, na sessão passada, ele e seus colegas de partido haviam sido criticados pelo excesso de indicações e respondeu que é um direito e dever dos vereadores ajudar o Executivo através de indicações e requerimentos. Após ele, o Edil Kélib disse que o seu colega João Milton o havia mal interpretado. O que ele haveria dito é que se o Executivo tomasse as devidas providências quanto aos problemas da cidade, não haveria a necessidade de se fazer tantas indicações e requerimentos. Prosseguindo ele leu uma carta da Senhora Ana Angélica, que agradece a Câmara pelo apoio na conquista do transporte para a participação de munícipes na inauguração da Praça Monsenhor Alderige, em Ouro Fino. Ele também agradeceu aos moradores do Bairro do Cascavel pela recepção que eles tiveram na última Reunião Itinerante, e disse que algumas providências pedidas naquela reunião já estão sendo tomadas. Também parabenizou todos os organizadores e apoiadores do Campeonato de Futebol de Campo e convidou todos os presentes para a Sessão Solene daquele dia 24, onde vários cidadãos receberiam honrarias pelos serviços prestados à nossa comunidade. Por último, ele comentou que a Torre de Telefonia Móvel localizada no Distrito do Pião não estava funcionando devidamente e, em aparte, a Presidente informou que, como já pode se informar, este problema é de origem técnica e de responsabilidade exclusiva da empresa Vivo. O Edil Amarildo também parabenizou os organizadores do Campeonato de Futebol e disse que o único problema deste, até agora, é a falta de policiamento e ambulâncias. Em resposta a ele, o Edil Emílio tomou a palavra informando que a organização do evento já tinha contratado 2 seguranças particulares e que, infelizmente a Polícia Militar não poderia ficar à plena disposição no patrulhamento do Complexo de Esportes. Continuando, o Edil Amarildo comentou o conserto da Ponte do Mato Barbosa e, junto com o Edil José Lopes, cobraram o conserto do Mata-Burro e da Ponte localizadas no Bairro Maranhão. Na sua vez, o Edil José Agnaldo leu a proposta de governo do Prefeito Ronaldo que previa a ativação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável. Ele também parabenizou o seu colega Emílio pela iniciativa da Câmara Itinerante que, segundo ele, já vem dando frutos. Por fim, deu os parabéns à organização do Campeonato, à equipe do Pronto Atendimento e à todos que participaram da formação do conselho de cultura, reunião esta que foi muito boa e que inicia uma nova fase para a preservação de nossas riquezas imateriais, na sua opinião. Após ele, o seu colega Emílio concordou com ele nos elogios tecidos ao Pronto Atendimento que, a pesar de alguns problemas, possui seus méritos e conta com os esforços de seus membros, fatos estes que devem ser recorrentemente ressaltados. Ele também fez seus elogios e agradecimentos ao Campeonato e à população do Cascavel e também parabenizou a fala da Cidadã Maria Ilda, dizendo que foi contemplado por suas palavras, principalmente no que tange a reforma política. Por último, a palavra foi tomada pela Presidente, que comentou que a Câmara Municipal estaria patrocinando o Campeonato com um repasse de quinze mil reais e que o Conselho Municipal de Saúde discutiria, em sua próxima reunião, os assuntos levantados no Cascavel. Ela também agradeceu a Chefe de Gabinete Cristiane pela sua disponibilidade a ela, como por exemplo, na concessão de transporte para os jovens da Renovação Carismática. A Presidente também comentou que o Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas estaria, na próxima semana, presente em Belo Horizonte para a participação dos jovens na Plenária Estadual. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de Outubro de dois mil e quatorze.