– Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia onze de novembro de dois mil e dezenove, às vinte horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, motivada pela necessidade de apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 016/2019 do Executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2019 e contém outras providências”. Primeiramente, foi realizada a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foi unanimemente favorável à aprovação do Projeto. Em Discussão Única, os Edis João Milton e Kélib disseram que o Projeto havia sido devidamente analisado e que não havia sido encontrada qualquer irregularidade. O Edil Christian, na sua vez, aproveitou para informar à população sobre a origem e a destinação dos recursos. Conforme podia-se compreender do texto do Projeto, cento e quarenta e um mil, oitocentos e quatorze Reais e noventa e quatro centavos seriam destinados à aquisição de equipamentos e de mobiliário para a Creche “Pró-Infância”. Este montante, conforme a Vereadora Maria Inês mencionou, era originário de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Christian também informou que o valor de duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta Reais seria utilizado para suplementar a dotação destinada à aquisição de equipamentos para o serviço de saúde e também Programa Saúde da Família. Tais recursos foram disponibilizados para o Município através do Fundo Nacional de Saúde e tiveram origem de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Bilac Pinto, conforme destacaram os Edis Kélib, Maria Inês e Sidnéia. Os Vereadores agradeceram, pela destinação dos recursos, este Deputado que sempre busca auxiliar o Município de Santa Rita de Caldas. A Senhora Presidente e a Vereadora Maria Inês informaram a todos que era pretendido utilizar estes recursos para a aquisição de uma máquina de ultrassonografia, a qual seria muito útil para os usuários do sistema de saúde de nossa Cidade. Por fim, o Edil Christian informou que estes valores haviam sido caracterizados como excesso de arrecadação na redação do Projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei de número 016/2019Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem haver mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de novembro de 2019.