– Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leram-se as Indicações de números 080 e 081/2022, de autoria do Edil João Milton, e a Indicação de número 082/2022, do Edil José Afonso. Em seguida, leu-se o Ofício de número 163/2022, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Complementar de número 02/2022, que “Aumenta o número de vagas dos cargos de profissionais do Programa de Estratégia de Saúde da Família, Médico ESF, Enfermeiro ESF, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Odontológico, Agente de Controle de Endemias e dá outras providências”. A Redação e a Mensagem do Projeto foram lidas. Conforme solicitava o Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade que a tramitação deste Projeto ocorresse em Regime de Urgência Especial. O Projeto de Lei Complementar de número 02/2022 foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Na sequência, leu-se o Ofício de número 162/2022, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 033/2022Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”. Foram lidas suas Redação e Mensagem-Justificativa. Conforme solicitação inserida naquele Ofício, o Plenário aprovou sua tramitação em Regime de Urgência Especial. O Projeto de Lei Ordinária de número 033/2022Ex. foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 026/2022Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG para o Exercício de 2023 (dois mil e vinte e três) e contém outras providências”. A Vereadora Maria Inês explicou que as Leis de Diretrizes Orçamentárias se baseavam nos critérios estabelecidos pelos Planos Plurianuais para orientar a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais, apontando as prioridades de investimentos do Poder Executivo para os anos subsequentes. O Edil Roberto comentou que as receita prevista para o ano de dois mil e vinte e três estava compatível com os gastos estimados, apesar de parecer muito grande. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela repassou o clamor da população santa-ritense pela recuperação da trafegabilidade e conseguinte segurança da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Ela parabenizou a postura e o posicionamento do Senhor Prefeito durante a reportagem feita pela EPTV sobre o tema e pediu providências do Estado de Minas Gerais para resolver a situação. No dia dezoito deste mês, seria celebrado o Dia do Médico e do padroeiro destes profissionais, São Lucas. Aproveitando a oportunidade, a Cidadã destacou a importância e responsabilidades do serviço prestado por esta classe, pediu maior valorização profissional por parte dos poderes públicos e lembrou de todos aqueles santa-ritenses que haviam ingressado nesta missão laboral. Em razão do mês de outubro, também, ela desejou sucesso às crianças, lembrou a memória de Monsenhor Alderige e pediu bênçãos de Nossa Senhora Aparecida para o Brasil, em especial, pelo bom transcorrer do segundo turno das eleições. Na sequência, deram-se início as Considerações Finais dos Vereadores. O Edil José Nilson agradeceu o apoio da Prefeitura, através do Chefe do Departamento de Esportes, pela promoção desportiva no Distrito de São Bento de Caldas. Graças a este apoio e de demais colaboradores da comunidade, o Campeonato de Futebol Amador transcorria com segurança e vinha sendo bem exitosa. Ele informou que a final de tal Torneio aconteceria no próximo dia vinte e três e que seria televisionada pela EPTV. Ele parabenizou a Prefeitura pela abertura de canaletas para o escoamento das águas pluviais nas estradas do Bairro Gineta. Ele pediu para que a Administração Municipal providenciasse a plena troca do madeiramento de uma ponte desse Bairro. Por fim, ele parabenizou o Poder Executivo pela excelência na prestação dos serviços públicos e fez agradecimentos especiais à Chefe do Departamento Municipal de Saúde pela presteza com a qual atendia as demandas dos moradores de São Bento de Caldas. Na sua vez, o Edil Ezequiel agradeceu e parabenizou o Prefeito pela promoção dos eventos que celebraram o Dia das Crianças no Bairro Nossa Senhora Aparecida, estendendo seus cumprimentos ao seu colega Edymilson e demais voluntários que ajudaram a realizá-lo. Ele parabenizou a equipe “Milionários” pela sua classificação na final do Campeonato de Futebol Amador do Distrito de São Bento de Caldas e desejou-lhes sucesso. Ele também agradeceu todos os voluntários que ajudaram na realização do evento ciclístico da Capela Bikers “Terceiro Passeio das Crianças”, que fora de grande sucesso. O Edil comentou que, concluída a concessão da Rodovia do Contorno ao Estado de Minas Gerais, cabia aos agentes políticos municipais e à população santa-ritense cobrar, incessantemente, as providências cabíveis pela melhoria das condições da pista. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que parabenizou o comprometimento e esmero de todos os funcionários e do encarregado do Setor de Estradas na condução de seus serviços, atendendo às indicações de todos os Vereadores sempre quando possível. Ele lembrou que, ainda no primeiro semestre, a Câmara enviou um ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais cobrando a recuperação da pavimentação da Rodovia do Contorno. Conforme informações preliminares obtidas junto ao Prefeito, as primeiras providências já vinham sendo tomadas e engenheiros da empresa que recebera a concessão para a exploração da via já vinham realizando medições neste trecho que passa em nosso Município. Para o Edil, isto indicava que as obras de recuperação não tardariam a acontecer. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezessete de outubro de 2022.