– Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito, às vinte e uma horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei ordinária de número 032/2018, do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2018 e contém outras providências” (R$ 1.260.000,00). Foi lida e aprovada a Ata da Reunião Extraordinária anterior e, prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto. Tal Parecer foi unanimemente favorável à sua aprovação. Durante a Discussão Única do Projeto, os Vereadores comentaram que, previamente, o Contador da Prefeitura Municipal, Senhor Antônio Luiz, havia lhes comunicado sobre a elaboração deste Projeto e da necessidade da urgente apreciação do mesmo. Com presteza e atenção, os Vereadores, auxiliados pelo Secretário Geral e pelo Assessor Jurídico, atenderam o pedido e analisaram o projeto. Não fora constatada nenhuma irregularidade legal, apenas um erro de redação que fora corrigido, como salientou o Edil Edymilson. O Edil Gustavo ressaltou que a atenção desprendida durante a análise dos Projetos enviados pela Prefeitura não se motivavam por qualquer desconfiança, já que ela não existe, mas para perceber, ainda em momento oportuno, qualquer erro que, por ventura, estivesse contido na redação. A Vereadora Sidnéia comentou que, devido à urgência, os Vereadores começaram a análise do Projeto assim que ele fora protocolado nesta Casa. Os Vereadores complementaram-se ao explicar o Projeto à população. Seu objetivo seria suplementar fichas orçamentárias, cujos valores foram estabelecidos pela Lei Orçamentária do ano de dois mil e dezoito, Lei Municipal número 20186/2017. Como explicaram e a Vereadora Maria Inês esmiuçou, serviria para permitir o pagamento dos funcionários, do Instituto Mineiro de Administração Municipal, entre outras despesas. Os Vereadores também aproveitaram para apresentarem demais considerações sobre o Projeto. Os Edis Christian e Kélib destacaram que os valores que seriam suplementados eram muito grandes e, o Edil João Milton, a complexidade do Projeto decorrente da grande quantidade de fichas a serem alteradas. Em Votação Única, o Projeto de Lei de número 032/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito.