Ata nº 45/2021

– Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Inicialmente, constava o comparecimento dos seguintes Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número 1707/2021 do Gabinete do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro. Em seguida, leu-se as Indicações de números 111/2021, de autoria dos Edis João Milton e José Nilson, e aquelas de números 112 e 113/2021, de autoria dos Edis João Milton e Edymilson, respectivamente. Após isto, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo de número 09/2021, de autoria do Edil Roberto, o qual “Concede Título de Cidadã Honorária Santa-Ritense a Sra. Priscilla Rodrigues Ferreira”. Registra-se que o Projeto fora encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Em seguida, deu-se início à tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 030/2021Ex., o qual “Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento Sustentável – CODEMA do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. De início, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitisse Parecer sobre a Emenda Modificativa de número 01, apresentada pelo Edil Roberto, que propunha a alteração da Redação do Inciso Segundo do Artigo Quarto do Projeto. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 030/2021Ex. foi rejeitada por cinco votos a dois. A saber, os votos vencidos foram aqueles dos Vereadores Roberto e Taíse. Em seguida, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 030/2021Ex. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Durante a Discussão Única, o Edil Roberto comentou que cofiava no posicionamento do Poder Executivo e, mesmo tendo sido rejeitada a Emenda de sua autoria, considerava pertinente a aprovação do Projeto. Na sua vez, a Vereadora Taíse ressaltou que as Comissões não haviam encontrado qualquer irregularidade no Projeto. Ela também disse que esta nova Redação promoveria maior paridade entre os setores no Conselho. O Edil Gustavo afirmou que o Projeto havia sido muito bem elaborado e ressaltou a importância do CODEMA para o Município. Após ele, o Edil João Milton afirmou que, após grande estudo, perceberam que o Projeto havia sido muito bem elaborado. Nele, garantia-se a presença de setores que não estavam contemplados, adequando-se às exigências da Legislação Federal. Na sua vez, o Edil José Nilson também ressaltou a excelente análise da Matéria realizada pelas Comissões e a importância do Conselho para o Município. Assim, também ressaltou o Edil José Afonso. O Edil Ezequiel também ressaltou a importância que o Projeto tinha. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 030/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 031/2021Ex., o qual “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2021 e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Durante a Discussão Única deste Projeto que tramitava em Regime de Urgência Especial, o Edil Roberto ressaltou que o Projeto estava em conformidade com a Legislação e disse que o remanejamento do orçamento era pertinente sempre quando necessário. Na sua vez, a Vereadora Taíse também disse que não havia problemas na Redação do Projeto e informou que a suplementação era necessária para garantir o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal. O Edil Gustavo complementou, dizendo que o total da suplementação era de oitocentos e dez mil Reais. Ele destacou que as Comissões constataram que havia recursos disponíveis nas fontes apresentadas pelo Projeto e que as demais informações contidas nele estavam corretas. Após ele, o Edil João Milton afirmou que o Regime de Urgência não havia prejudicado o estudo minucioso do Projeto. Ele citou as fichas de origem e destino dos recursos. Um dos destinos era a folha de pagamento do funcionalismo público. Ele ressaltou que era do interesse da Prefeitura e da Câmara permitir o pagamento correto das obrigações patronais do Município. Após ele, o Edil José Nilson ressaltou a importância do Projeto e a necessidade de garantir o pagamento do salário do funcionalismo. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 031/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Segunda Votação do projeto de Lei Ordinária de número 029/2021LEG., que “Altera a Lei Municipal no 1989, de 09 de setembro de 2013, que ‘estabelece normas para construção e funcionamento de estações de tratamento de esgoto no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências’”. O Edil Roberto comentou que representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais haviam se posicionado favoráveis à aprovação do Projeto. Por ter este respaldo técnico, o Edil considerou pertinente mudar seu posicionamento e apoiar a aprovação do Projeto. Ainda assim, como salientou, far-se-ia necessário que os Agentes Políticos de Santa Rita de Caldas cobrassem a instalação imediata da Estação de Tratamento de Esgoto pela COPASA. Na sua vez, a Vereadora Taíse comentou que, assim como o Senhor Prefeito, havia considerado a distância imposta arbitrária e sem fundamentação técnica. Felizmente, graças à articulação do seu colega Roberto, um engenheiro da COPASA esteve no local e constatou a viabilidade da construção da ETE próximo ao local exposto em anexo ao Projeto. Assim, tendo a certeza da efetividade da alteração pela resolução dos conflitos com a COPASA, ela decidiu apoiar a aprovação do Projeto. Na sua vez, o Edil Ezequiel afirmou que, assim como os seus colegas anteriores, havia se permitido a alterar seu posicionamento caso alguma informação o conduzisse a isto. Como não constatou nenhuma irregularidade com o Projeto com o auxílio da Assessoria Jurídica desta Casa, ele decidiu por manter seu apoio pela aprovação. Após ele, o Edil José Nilson comemorou que os representantes da COPASA haviam respaldado a alteração proposta pelo Projeto e salientou que a população estava de acordo com o limite de trezentos e quarenta metros para a instalação da ETE do perímetro urbano. Agora, cabia aos Agentes Políticos cobrar que esta instalação ocorresse o mais rápido possível. Na sua vez, o Edil Gustavo explicou que os representantes técnicos da COPASA haviam encontrado um local próximo ao indicado pelos Vereadores que tinha o declive exigido pelo projeto de construção de ETE’s e que respeitava o raio de distância mínima do perímetro urbano imposto pelo Projeto, para além do Rio São Bento. Para ele, este posicionamento da Companhia dava-lhes a esperança de que a construção da ETE seria efetivada. Após ele, o Edil João Milton agradeceu o empenho da COPASA em averiguar o local e pela disposição em, realmente, instalar a ETE em Santa Rita de Caldas. Ele agradeceu o seu colega Roberto por organizar esta visita e considerou provável que a ETE estivesse operante dentro do período de um ano. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e agradeceu o posicionamento dos seus colegas Roberto e Taíse. Para ele, as divergências expostas engrandeceram o debate ao invés de prejudicá-lo. Ele também os agradeceu por terem organizado a visita técnica da COPASA, a qual respaldava a aprovação do Projeto. Para ele, esta aprovação beneficiaria a população santa-ritense em sua totalidade. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2021LEG. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta Etapa, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela cumprimentou os profissionais da Educação e mencionou que alunos e pais haviam demonstrado muito contentamento perante o retorno das atividades letivas presenciais. Sobre a sua fala em Reuniões anteriores, ela comentou que havia feito menção especial à saudosa Professora Luiza Mainardi de Carvalho pelo fato de aquele dia ter sido aniversário da mesma. Ainda sobre a Educação, ela salientou a importância de manter na lembrança pública a trajetória e os personagens das conquistas nesta área pela grande importância que tinha para os jovens. Em específico, ela mencionou a colaboração fundamental de seu irmão, Joaquim de Carvalho, na proposição e articulação para a instalação do Polo da Universidade Aberta do Brasil em Santa Rita de Caldas durante o primeiro mandato do ex-Prefeito Geraldo Carvalho. Na época, o Senhor Joaquim era Prefeito de Campos Gerais e também pleiteava a instalação do Polo UAB em seu Município. Mudando de assunto, ela ressaltou a importância do esporte, cumprimentando seus praticantes e o Senhor Freitas, Chefe do Departamento Municipal deste Setor. Por fim, ela reforçou seus pedidos pela melhora da iluminação da Praça Vinte e Dois de Maio e pediu para que fosse construído um canteiro central na Praça Dom Otávio, da mesma forma como fora feito na confluência da Rua Antônio Vicente do Nascimento e da Avenida Demóstenes do Rio Branco. Após a sua fala, deu-se início às Considerações Finais. Iniciando, o Edil José Afonso agradeceu o Prefeito pela atenção e cordialidade prestadas à população e a todos os Vereadores no encaminhamento de demandas. Ele também pediu para que se pintasse a sinalização horizontal de todos os redutores de velocidade do Distrito de São Bento de Caldas. Como ele mencionou, apesar de haver placas, os motoristas não percebiam a presença destas estruturas a tempo de frearem e esta situação estava gerando grandes riscos. Após ele, o Edil Ezequiel comemorou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 029/2021LEG. Para ele, agora dependeria apenas da própria COPASA a instalação da ETE em Santa Rita de Caldas. Ele também aproveitou para cumprimentar o Chefe do Departamento de Esportes pelo excelente trabalho desenvolvido até então, bem como o Senhor Prefeito. Na sua vez, o Edil Roberto ressaltou que era pertinente que os Agentes Políticos tivessem a oportunidade obterem mais informações sobre um determinado tema e de mudarem de opinião quando considerassem necessário. Para ele, isto também permitia o consenso, o que, por sua vez, favorecia o entrosamento de todos os Vereadores pelo bem da população. Ele também comemorou a celebração do Convênio com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais que previa a delegação da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho ao Estado. O Edil também aproveitou para comemorar o retorno das dinâmicas sociais normais com o controle da Pandemia de COVID-19, como as aulas presenciais e atividades desportivas extracurriculares. Após ele, o Edil José Nilson parabenizou o Prefeito e o Chefe do Departamento de Esportes pelas iniciativas nesta área e pelo sucesso demonstrado. Ele aproveitou o momento para pedir que o Prefeito auxiliasse a cobrar do Governo de Minas Gerais a urgente reforma do prédio da Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho, o qual se encontrava em situação muito precária. Para ele, a oportunidade das próximas eleições ajudaria a fortalecer este pedido. Ele também comemorou a delegação da Rodovia do Contorno ao Estado, posto que a manutenção deste trecho onerava muito os cofres municipais e que o Governo de Minas Gerais tinha mais condições para garantir sua ótima trafegabilidade. Além disto, tal transferência viabilizaria que os caminhões evitassem o tráfego pela Sede, o que estava causando danos às estruturas de imóveis próximos do trajeto. Ele também ressaltou a necessidade de se contratar um fiscal destinado ao controle deste tráfego. Sobre a necessidade de pintura de sinalização vertical nos redutores de velocidade do Distrito de São Bento de Caldas, o Edil informou que o serviço ainda não havia sido feito por escassez de mão-de-obra. A Prefeitura já estava ciente dos perigos relativos a isto, através de Indicação, e estava disposta a realizar o serviço assim que possível. Por isto, ele pediu paciência da população. Por fim, ele parabenizou a mudança de posicionamento dos seus colegas Roberto e Taíse acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 029/2021LEG. Na sua vez, o Edil João Milton reforçou o pedido da Indicação de número 111/2021 e parabenizou o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Senhor Freitas e os demais colaboradores voluntários que estimulavam a prática desportiva em Santa Rita de Caldas. Graças ao controle de casos de infecção pelo COVID e ao interesse popular, os recentes eventos vinham recebendo um grande número de espectadores. O Edil também disse que a aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 029/2021LEG. era uma conquista dos nove Vereadores e que fortaleceria as cobranças pela instalação urgente da ETE. Como o Edil José Nilson fizera, o Edil também destacou o tratamento do esgoto doméstico beneficiaria muito o meio ambiente e tornaria as taxas cobradas pela COPASA legítimas. Ele também aproveitou a oportunidade para informar que a Prefeitura Municipal pretendia realizar serviços de abertura de rasgões e de aplicação de cascalho naqueles trechos pontuais de estradas rurais mais danificados pelas chuvas, em atendimento às demandas da população apresentada pelos Vereadores. Em aparte, o Edil Ezequiel também parabenizou a mudança do posicionamento dos seus colegas Roberto e Taíse perante o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2021LEG. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que agradeceu o empenho da Chefe do Departamento Municipal de Saúde, do Deputado Federal Emídio Madeira e de seu colega Gustavo por ajudarem a viabilizar a cirurgia de uma criança. O Senhor Presidente disse que era uma grande alegria quando o empenho dos agentes políticos obtinha sucesso, ainda mais quando se tratava de salvar uma vida. Ele também parabenizou o Chefe do Departamento de Esportes pelo excelente trabalho realizado e comemorou o sucesso de público nos eventos desportivos que aconteciam no Município. Ele também parabenizou as equipes desportivas de Santa Rita de Caldas, que vinham obtendo grandes resultados nas disputas realizadas. Ainda sobre esse assunto, ele ressaltou que a disponibilização dos espaços para a prática de esportes por crianças e jovens vinha sendo muito benéfico para evitar o ingresso desta parcela da população no mundo das drogas. O Edil também aproveitou o momento para informar que a Prefeitura havia manifestado a intenção de realizar reformas e revitalizações na Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho, no Posto de Saúde da Família de São Bento de Caldas e no Projeto Acolher. Ele também comentou a implantação do Código de Endereçamento Postal Rural, o que beneficiaria muito a população. Além dos serviços postais, esta ação facilitaria o atendimento de outros serviços, como socorro ambulatorial e policial. Por fim, ele ressaltou o empenho e a colaboração percebidos entre a Câmara, a Chefia do Poder Executivo e do seu Secretariado que estava propiciando grandes conquistas para o Município. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de outubro de 2021.

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