– Ata da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada do Vereador Edymilson Fernandes de Paula, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade com correção. No pequeno expediente foi lida a indicação nº 92/2022 do Vereador José Afonso Dias. No grande expediente foi lido o projeto de lei ordinária nº 45/2022 do Executivo que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022, e contém outras providências”, votado e aprovado por unanimidade seu pedido de urgência, e encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento. O Plenário concordou que o projeto fosse votado em reunião extraordinária na sequência. Na ordem do dia foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao projeto de resolução nº 3/2022 que “Altera o caput do artigo 2º da Resolução nº 303 que ‘regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas-MG'”. O projeto de resolução, de autoria do Senhor Presidente, foi posto em discussão única pelo Presidente Interino Ezequiel de Souza Moreira. O Vereador João Milton disse que na resolução sobre o uso do veículo oficial apenas vereadores e servidores da Câmara poderiam andar no veículo, por isso ele propôs essa alteração para autorizar que servidores do Executivo Municipal e do Estado possam acompanhar os vereadores e servidores da Câmara quando necessário e de comum interesse. O Vereador Roberto disse que, após compreender melhor o projeto, achou que seria uma coisa boa. O Vereador Gustavo esclareceu que os servidores e agentes políticos do Executivo estavam impedidos de serem levados no veículo da Câmara, por isso a competente alteração proposta tornaria mais maleável e ordeiro para que esses agentes acompanhassem os vereadores quando necessário. A Vereadora Taíse disse que ficou bem entendido que o projeto não estava autorizando servidores da Prefeitura a dirigirem o veículo da Câmara, mas apenas que, em eventos relacionados à Câmara, vereadores e servidores do Executivo pudessem utilizá-lo juntos. A Vereadora Maria Inês disse que a Prefeitura tem muitos carros e sempre ocorreu mais situações de carona para vereadores em veículos da Prefeitura do que a necessidade de utilização do veículo da Câmara por agentes da Prefeitura, por isso acha que o veículo da Câmara deveria continuar para seu uso exclusivo e não conseguia entender o motivo da mudança. Em aparte de esclarecimento, o Vereador Gustavo disse que o carro não ficaria à disposição para servidores do Executivo utilizarem sem os vereadores, mas o projeto legalizava situações que já ocorreram, como na ocasião em que ele e o então Vereador Kélib trouxeram de Belo Horizonte veículos doados ao Executivo, na ocasião o Ex-Prefeito Geraldo e o Dr. Elder utilizaram o veículo da Câmara. A Vereadora Maria Inês replicou que a servidora Grace estava dirigindo naquela ocasião e que essas situações, apesar de erradas, foram raras. Ela também comentou sobre as críticas que sofreu quando, na condição de Presidente da Câmara em 2014, fez a aquisição do veículo para a Câmara. O Presidente Interino deu os parabéns ao autor do projeto, uma coisa que vinha pedindo há mais de um ano, lembrando que já passou pelo constrangimento de negar uma carona ao Prefeito porque não era permitido, e ele acha que o veículo deve servir ao interesse comum. Em votação única, o projeto de resolução nº 3/2022 foi aprovado por seis votos a um, sendo vencido o voto da Vereadora Maria Inês. Em seguida foi lido e aprovado por unanimidade o requerimento de retirada do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022 que “Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santa Rita de Caldas instituindo o orçamento impositivo”. Na tribuna livre, a secretária municipal de educação, Rita de Cássia Romero Freitas, em nome do Prefeito e do Vice-Prefeito, agradeceu à Câmara pela devolução de recursos ao Executivo, os quais foram aplicados na compra de televisores para as salas de aula das escolas municipais. Ela ressaltou a importância desses aparelhos na metodologia de aprendizagem dos alunos e para as diversas possibilidades de utilização para esta finalidade. Nas considerações finais, o Vereador José Afonso desejou um feliz natal e ano novo e pediu a misericórdia de Deus para todos. O Vereador Roberto parabenizou a vereadora Maria Inês pela exposição de suas opiniões, mesmo divergentes, e parabenizou, também, a Secretária de Educação pelo seu trabalho, e aos organizadores da Formatura da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins. A Vereadora Taíse deixou os sentimentos aos familiares da Senhora Ilda Nadur, falecida recentemente. Ela parabenizou o Sr. Presidente por ter pedido ao Prefeito a compra dos televisores para as escolas municipais e disse que ficou triste com a retirada do projeto do orçamento impositivo, o qual abria muitas possibilidades aos vereadores para direcionar recursos, mas esperava que a ideia fosse retomada em outro momento. Continuando, ela comemorou a conquista do novo cartão-alimentação da Prefeitura, amplamente aceito no comércio, e pediu ao Sr. Presidente o apoio para rever o valor do vale alimentação, que está abaixo do valor da cesta básica, que foi a ideia original desse benefício. A Vereadora Maria Inês comentou que os alunos estão chegando aos anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio sem a alfabetização básica e pediu ajuda da Secretária de Educação para mudar essa realidade. Ela também falou do orgulho pela escolha de seu sítio para o plantio de mil mudas de árvores nativas, por meio do projeto conservador da mantiqueira, e disse que conversou com o fiscal Josuel sobre a prática de amontoar o lixo de várias residências em um único local durante a coleta, isso tem gerado até desavenças entre moradores e deveria ser revisto. Atendendo a um pedido do Raí, do Bairro Gineta, ela falou sobre a necessidade de cascalho no “morro da Dona Nair” e conserto de bueiro no “morro do Renoir”, além de cascalho para o “morro do Dr. João”, pois os produtores rurais precisam de uma atenção especial para desenvolver sua produção. O Vereador José Nilson disse que muitas estradas estão cascalhadas, inclusive o ‘morro do Dr. João”, mas nos dias de chuvas as dificuldades acontecem em toda estrada, os encravamentos são comuns, e a chuva impossibilita muitos serviços. Ele também agradeceu a todos que contribuíram com o leilão em prol do Asilo, e parabenizou a Secretária de Educação, as professoras e servidoras da Escola Maria Conceição Martins, e a Gestora municipal de saúde. O Vereador Ezequiel deixou sua solidariedade às famílias enlutadas. Ele lamentou a retirada de seu projeto, que considera de suma importância um vereador poder indicar recursos ao orçamento, mas, como o Prefeito, apesar de considerar o projeto interessante, disse que o momento é importuno, ele retomará em outro momento, mesmo assim agradeceu o apoio dos colegas. A respeito de comentários de munícipes sobre sua postura de não discutir ou discutir pouco os projetos, ele esclareceu que procede assim, porque acredita no trabalho da assessoria e das comissões da Câmara, as quais estudam muito os projetos e fazem toda a explanação pertinente, por isso considera que a fala torna-se desnecessária e pode se tornar repetitiva ou induzir a erros. O Vereador Gustavo deixou sua solidariedade aos familiares da falecida Ilda Nadur, parabenizou a secretária de Educação pelos seus trabalhos, agradeceu aos que contribuíram com o leilão em prol do Asilo e parabenizou sua diretoria pelas iniciativas, onde os recursos permitirão a instalação de geradores fotovoltaicos de energia. O Sr. Presidente deixou seus sentimentos às famílias enlutadas e agradeceu, em nome da Secretária de Educação, a todos os secretários e servidores do município. Ele também agradeceu ao Prefeito por ter aceitado a sugestão dos vereadores que, juntamente com a Secretária de Educação, pediram a instalação desses televisores nas escolas. A respeito de seu projeto, disse que respeita as opiniões, mas a Vereadora Maria Inês não entendeu sua proposta, porque os vereadores não votaram para liberar o carro da Câmara para os servidores do Executivo, apenas permite que eles possam utilizá-lo em companhia de vereadores ou servidores da Câmara em atividades de mesmo sentido, não se trata de liberar o carro para uso da Prefeitura. A legislação sobre o uso do carro é boa, mas ficará melhor com essa alteração. Encerrando sua fala, ele agradeceu e parabenizou a Dra. Stefania, nova médica do PSF da Vila Nova, pela já demonstrada competência. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de dezembro de 2022.