Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 002/2018 LEGISLATIVO
O povo do Município de Santa Rita de Caldas, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1º – Ficam os estabelecimentos financeiros localizados em Santa Rita de Caldas obrigados a instalar nas fachadas externas, portas ou grades de aço. § 1º – Ficam
Redação Final do Projeto de Lei Nº 20/2017
Denomina a rodovia do contorno como rodovia do contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho
Projeto de Lei Nº 20/2017
Denomina a rodovia do contorno como rodovia municipal Antônio Cassemiro de Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 011/2017
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 004/2017
Dispõe sobre a revogação, alteração e acréscimo de artigos e parágrafos à lei municipal 1808 de 14 de agosto de 2006
PROJETO DE LEI Nº 003/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente para a OBRA ASSISTENCIAL MONSENHOR ALDERIGI, (ASILO) e para o SOS – SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS (CRECHE), espaços na “Praça de Eventos José Milton Martins”, para serem explorados com barracas, durante as festividades da “Festa de Maio” e também para outros eventos nela realizados, e dá outras providências