– PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
– LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
– Leitura e votação da ata da reunião extraordinária anterior
ORDEM DO DIA
– MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
– Projeto de lei ordinária nº 72/2024 do Executivo “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências”.
– Projeto de Lei Ordinária nº 73/2024 do Executivo “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas a utilizar os recursos recebidos da lei complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, ref. aos artigos 5º e 8º, e dá outras providências”