Os vereadores subscritos solicitam, nos termos do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações atualizadas sobre as propostas cadastradas junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional referentes à execução de obras de pavimentação asfáltica nos Bairros:
- Gineta (Proposta 064092/2023 – Contrato de Repasse 950233);
- Sertãozinho (Proposta 043438/2023 – Contrato de Repasse 945533)
De modo especial, requer-se que o Executivo informe:
- a situação atual de cada convênio, de forma detalhada, com as últimas movimentações e solicitações por parte da Caixa Econômica Federal;
- se existe cláusulas suspensivas (referentes à engenharia ou outro setor) e, em caso afirmativo, quais medidas vem sendo tomadas para atendê-las;
- previsão do processo licitatório;
JUSTIFICATIVA
Os referidos Contratos de Repasse junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, cujas propostas são datadas de 2023, estabelecem como objeto pavimentação asfáltica em bairros importantes do nosso município, a saber: Gineta e Sertãozinho.
Ambos os Contratos de Repasse possuem prazos a cumprir. É preciso agilidade no processo de inserção de dados e complementação dentro da plataforma para que o objeto possa ser licitado o quanto antes e para posterior pagamento por parte do Ministério.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 07 de julho de 2025.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
João Paulo Borges de Melo
Vereador
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora