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Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quando serão realizados os serviços para recuperação da ponte no Bairro da Lagoinha, entre as propriedades do Senhor Benedito Carvalho Dias e “Afonso da Maroca
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis a data em que terá início a recuperação do asfalto da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva e quais serviços serão realizados.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis a respeito da situação atual dos convênios entre o Município de Santa Rita de Caldas e as Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais, se os convênios estão com a documentação regular e se existem pendências a serem sanadas.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que envie resposta aos seguintes questionamentos:
1) Se a Administração Municipal vai pagar o reajuste de 33,24% e cumprir o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Pública para 2022, estabelecido pela Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. Em caso afirmativo, informar o início do pagamento.
2) Caso a decisão da Administração seja de não pagar o reajuste de 33,24%, enviar justificativa dos motivos e informar se haverá algum outro índice de reajuste para os servidores dessa Categoria.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, as seguintes informações:
1 – Atualmente quais e quantos veículos a Prefeitura de Santa Rita de Caldas-MG, possui em sua frota?
2 – Quais os veículos fazem parte dos Convênios (Governo Federal e/ou Governo Estadual) com as Secretaria de Educação e Setores da Saúde e Defesa Civil?
3 – Quem está autorizado a utilizar esses veículos e em quais setores, de acordo com os Termos de Cessão dos veículos que fazem parte dos Convênios (Governo Federal e/ou Governo Estadual) com as Secretaria de Educação e Setores da Saúde e Defesa Civil?
4 – Quais os veículos lotados em cada Secretaria e Departamento Municipal?
Recomendando a recuperação da ponte nas divisas das propriedades de Benedito Carvalho Dias e “Afonso da Maroca” na Lagoinha.
Recomendando que o município estude a possibilidade de assumir a responsabilidade pelo Cemitério do Distrito de São Bento de Caldas.
Recomendando que sejam cavadas bacias de contenção próximas aos rasgões das estradas rurais do Município para promover a devida infiltração da água das chuvas e evitar que as enxurradas prejudiquem as lavouras dos agricultores santa-ritenses.
Recomendando a recuperação das estradas dos Bairros Rio Pardo e Gineta I, as quais foram muito danificadas pelas recentes chuvas.
Destaca-se o trecho de estrada compreendido entre a propriedade da família do Senhor “Toninho Pedro” e aquelas propriedades da família “Lúcios”.
Para ser efetiva tal recuperação, é necessário o nivelamento com retroescavadeira, a abertura de rasgões para o escoamento de água pluvial, a cobertura dos buracos e a aplicação de cascalho em alguns trechos.