Recomendando que viabilize o aumento da subvenção social para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi a fim de executar todos os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020 para esta finalidade.

Recomendando que providencie a troca das lâmpadas da escada de acesso ao Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins e providencie melhorias na iluminação da Rua Santo Antônio, na esquina com a Rua Raul Moreira.

Recomendando que a Administração Municipal utilize os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para a realização de manutenção da frota de veículos escolares.

Solicitando à administração municipal que seja realizada com urgência a recuperação de trechos das estradas rurais do Bairro Senhorinha, com a devida aplicação de cascalho, em especial o chamado morro do Paulo Pereira, próximo à propriedade do senhor Zé Cecílio, e o trecho que desce para a propriedade do senhor Jorge Morais. Apresentamos uma imagem em anexo para verificação da situação apresentada.

Recomendando que seja construída uma lixeira de alvenaria no início da estrada que dá acesso aos Bairros Senhorinha e Cascavel, próximo à margem da BR 459.

Solicitando à administração municipal que seja realizada com urgência nova intervenção em uma ponte localizada no Bairro Gineta, conhecida como “ponte da Nair”.

Recomendando que a Prefeitura dê atenção com relação a alguns trechos de estradas que deixaram de ser feitos durante os trabalhos de manutenção das mesmas. Em especial, informo que moradores do Bairro Mato Barbosa pedem a conclusão do trecho da estrada próximo à divisa com o Município de Caldas (local conhecido como Catanduva).

Solicitando à Administração Municipal que providencie o conserto das luminárias localizadas na rotatória em frente ao Cruzeiro, próxima ao Mercado do Clayton.

Solicitando que a Administração Municipal tome providências em relação ao depósito de lixo e entulho no Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.

Recomendando que a Administração Municipal providencie a instalação de faixas, letreiros ou dispositivo semelhante nas entradas da cidade, comunicando aos visitantes que Santa Rita de Caldas está protegida por sistema de monitoramento.

Recomendando que a Administração Municipal providencie o reparo da iluminação da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Praça 22 de Maio.

Solicitando à administração municipal que providencie o conserto da caixa d’água que abastece o Poliesportivo Paçocão.

Recomendando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pacífico Gabriel da Silva, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Luíza e da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho.

Recomendando a cobertura e pavimentação de todos os buracos do Conjunto Habitacional Dona Luzia Garcia de Carvalho (Bairro Santa Terezinha), em especial daquele de grandes dimensões, na Rua Auta Maria Barbosa.

Recomendando que seja realizada a roçadura e a limpeza do terreno destinado à Área Verde do Bairro Jardim Novo Horizonte, no quarteirão localizado entre as Ruas Jorge José dos Santos e Pacífico Gabriel da Silva.

Recomendando que se estabeleça em Edital e que se faça valer, na oportunidade futura através da fiscalização desta Prefeitura Municipal, critérios e limites da intensidade do som a ser executado durante a realização dos eventos musicais da “Festa de Maio” e demais festividades correlacionadas. Também se recomenda que seja estudada a melhor disposição alto-falantes para evitar a propagação das ondas sonoras para além do recinto do Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.

Recomendando que seja realizado o trabalho de manutenção de todas as estradas do Município, com atenção especial ao Bairro Sertãozinho.

Recomendando que a administração municipal realize com urgência a recuperação da malha asfáltica na junção da Rua Capitão João Batista com a Rua Maria Theodora Franco Maciel, Bairro Bela Vista, no trecho próximo à antiga Farmácia da dona Izabel.

Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, sugerindo que a Prefeitura Municipal autorize a organização social “Castração Solidária” a fazer uso das baias localizadas no complexo para a recuperação de animais que passarem por cirurgias de castração e para o acolhimento provisório de animais abandonados quando não estiverem sendo utilizados para outros fins e quando não houver eventos naquele espaço. JUSTIFICATIVA Há algum tempo, os colaboradores do Projeto “Castração Solidária” vem solicitando apoio dos Poderes…

Solicitando que sejam roçadas as margens da estrada do Morro Grande, sentido bairro Maranhão.

Solicitando à administração municipal, através do Departamento Municipal de Assistência Social, que coloque em prática a Lei Municipal 2145/2019, que instituiu a Carteira de Identificação do Autista.

Sugerindo à administração municipal que aplique o recurso proveniente da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes de petróleo do pré-sal (cessão onerosa) na pavimentação asfáltica da estrada sentido Distrito do Pião.

Recomendando que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Pacífico Gabriel da Silva, nas proximidades da Creche e da Escola Dona Rita Esmeralda de Carvalho.

Propondo a instalação de uma praça no terreno municipal vizinha à Creche, localizado na Rua Pacífico Gabriel da Silva.

Recomendando que sejam alocadas placas educativas espalhadas pelo espaço do Velório Municipal Gabriela Salomão que recomendassem a manutenção do silêncio e do recato durante a realização de velórios e encomendações. Propõe-se a seguinte redação: “FAVOR MANTER O DECORO E O SILÊNCIO NESTE RECINTO.” O falecimento de um ente querido é um momento muito delicado. Evitar conversas paralelas e burburinhos é um sinal de respeito e empatia para com os familiares.

Recomendando providências para que seja cascalhado o trecho da estrada das Casinhas, próximo ao Claudionor, filho do Pedro Chiquinho.

Recomendando a colocação de placas denominativas com os dizeres “Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva”, nas suas duas extremidades.

Recomendando que a Administração Municipal promova, por ocasião dos eventos esportivos a serem realizados no município, campanha de conscientização e combate ao uso de Drogas, com panfletos, cartazes e faixas alusivas à temática proposta, conforme prevê a Lei Municipal de n° 2078/2017.

Solicitando que a Administração Municipal providencie com urgência a manutenção da iluminação da Praça Onofre Cassemiro de Carvalho, Bairro Vila Nova, localizada no entorno da Igreja de São Benedito.

Recomendando que a Prefeitura Municipal elabore e apresente a esta Casa de Leis um planejamento para a aplicação de cascalho e compactação de todas as estradas rurais do Município. Neste planejamento, a definição de datas para a realização das obras, ainda que bem quista, não seria essencial. O mais importante é o estabelecimento de ordem com que seriam feitas.
O preceito principal para a elaboração deste planejamento deve ser a otimização os recursos disponíveis, evitando deslocamentos desnecessários e o desperdício de tempo.
Também recomenda-se que tal projeto seja feito com urgência, para permitir que as intervenções sejam feitas ainda antes do início do período chuvoso.

Recomendando que sejam recobertos e pavimentados três buracos localizados no Centro da Cidade, um localizado na esquina da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Israel Silva e os outros dois localizados na Praça Padre Alderigi.

Recomendando que a Administração Municipal tome providências com relação à manutenção da área de diversão infantil do Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.

Recomendando que a Administração Municipal utilize o saldo positivo da Festa de Maio de 2019 para a implantação do Sistema de Monitoramento por câmeras em Santa Rita de Caldas.

Solicitando à administração municipal que verifique e, se for o caso, providencie a substituição do transformador que atende a Vila Frei Galvão, no Bairro São José do Prata.

Recomendando que a Administração Municipal providencie sinalização na Rua Capitão Joaquim Dias, Bairro Rio Claro, na bifurcação MG-455 e saída para o Bairro Sertãozinho. Recomenda-se, ainda, que seja recuperada a malha asfáltica deste trecho, que se encontra em estado muito precário.

Recomendando que a Prefeitura Municipal providencie a limpeza do terreno próximo à casa de número 267 da Rua Antônio Ferreira Godinho, Bairro Nossa Senhora Aparecida, onde há muito lixo e entulho.

Recomendando que a Prefeitura Municipal estabeleça parcerias com entidades ou outras municipalidades que disponham de locais adequados para o abrigo de animais a fim de permitir o encaminhamento dos cães de rua mais agressivos e propensos a ataques.

Recomendando que a Administração Municipal promova curso de primeiros socorros na Creche e escolas da rede municipal de ensino, capacitando professores e demais funcionários para atenderem as crianças em situações emergenciais.

Recomendando que a Administração Municipal providencie, com a máxima urgência, a limpeza dos terrenos baldios existentes na cidade, com atenção especial para o Bairro Novo Horizonte, nas imediações da Rua Jorge José dos Santos, bem como a área verde do mesmo bairro.

Recomendando que a Administração Municipal promova, por ocasião dos eventos que envolvem as festividades de Santa Rita, campanha de conscientização e combate ao uso de Drogas, conforme prevê a Lei Municipal de n° 2078/2017.

ecomendando à administração municipal que recupere com urgência as estradas vicinais do município, com atenção especial para o Bairro Santa Rita dos Campos e entorno, que apresenta diversos buracos e trechos irregulares, conforme imagens em anexo.

Recomendando que que a Administração Municipal, no ensejo da obra de recapeamento das vias urbanas, proceda com a sinalização de toda a cidade, com atenção especial para as faixas de pedestres da Praça Padre Alderigi.
Em anexo, seguem fotos propondo locais onde estas sinalizações horizontais seriam mais adequadas e menos perigosas para o tráfego, aproveitando rampas já existentes.
Exemplificando, no Anexo de número 02, segue uma foto que apresenta o local atual da faixa. Este local seria impróprio pois há a confluência de veículos vindos das Ruas Prefeito Uriel Alvim e João Batista Filho. Nesta mesma imagem, está indicado o local onde ela seria melhor alocada, pois permitiria que os motoristas tivessem o tempo de reação e o espaço necessários para pararem seus veículos e permitirem a travessia segura dos pedestres.

Recomendando que a administração municipal reative ou disponibilize um novo canal de comunicação com a população, por meio do aplicativo Whatsapp.

Recomendando que a administração municipal realize com urgência a operação tapa-buracos em todas as ruas do município.

Recomendando que seja construído um canteiro central na Praça Dom Otávio para o estabelecimento de uma rotatória e que sejam pintadas faixas de contensão e de pedestres no local. Em anexo, segue foto do cruzamento.

Solicitando à administração municipal que notifique a operadora VIVO, bem como a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), solicitando providências em relação à baixa qualidade do sinal de telefonia móvel que está sendo prestado em Santa Rita de Caldas.

Recomendando que, assim como fora feito no ano anterior, a Administração estabeleça, no Edital da Festa de Santa Rita, critérios e limites do volume do som a ser executado pela empresa prestadora do serviço quando da realização dos eventos e que também disponha as caixas da forma que minimize o barulho para o restante da Cidade.

Recomendando que seja feita a reforma do madeiramento e do telhado do prédio onde funcionam a Sala do Pré-escolar, o Almoxarifado e a Sala do 4º ano da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho. Em anexo, segue foto que demonstra a necessidade deste conserto.

Recomendando que a administração municipal promova novo processo licitatório objetivando continuar com as aulas de futebol para as crianças e adolescentes em nosso município.

Recomendando que providencie a restauração urgente da malha asfáltica na Rua Carlos Chagas, próximo à esquina com a Rua Pacífico Gabriel da Silva, no Bairro Vô Quite.

Recomendando que seja estabelecida a proibição do estacionamento e da parada em ambas as mãos da Rua Capitão João Batista, partindo da Praça Dom Otávio até o redutor existente na via.

Recomendando que seja estabelecida com urgência a proibição do estacionamento no primeiro quarteirão da Rua Ângelo Guazzelli, na mão que vai a sentido Bairro Vila Nova, e que seja providenciado o emplacamento devido do local.

Recomendando que sejam repostos os bancos que antes ficavam no espaço da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.

Recomendando que a administração municipal faça uso do chamado Castramóvel, disponibilizado pela Prefeitura de Pouso Alegre em convênio com a Associação dos Municípios do Alto do Rio Pardo – AMARP. Em paralelo, recomenda-se que se realize, em parceria com os movimentos envolvidos com a causa animal, campanha de orientação e conscientização junto aos donos de cães e gatos, para que assumam postura responsável na criação e cuidado de seus animais, zelando pelo bem-estar dos mesmos e mantendo a vacinação em dia.

Reencaminhando a recomendação de que seja providenciada, junto a CEMIG, a instalação de mais dois postes de iluminação pública na Rua Padre Alderigi, em São Bento de Caldas, logo abaixo do Poliesportivo deste Distrito.

Propondo à administração municipal que estabeleça um cronograma para atender as crescentes demandas referentes à manutenção e recuperação das estradas rurais do município.

Solicitando à administração municipal que estude a possibilidade de efetivar o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Sustentabilidade em Santa Rita de Caldas.

Sugerindo à administração municipal que estabeleça um cronograma para atender as crescentes demandas referentes à manutenção e recuperação das estradas rurais do município.

Solicitando à administração municipal que proponha aos prefeitos das cidades vizinhas, ou em reunião da Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Rio Pardo (Amarp), um projeto em conjunto para a criação de um canil intermunicipal.

Recomendando que seja estabelecida a proibição do estacionamento e paragem no primeiro quarteirão, na mão que vai a sentido Bairro Vila Nova, da Rua Ângelo Guazzelli, e que seja providenciado o emplacamento devido do local.

Sugerindo a implantação de estacionamento 45 graus na Praça Padre Alderigi e construção de faixas de pedestres elevadas (tipo passarela) ao lado do Santuário de Santa Rita.

Recomendando que a Administração Municipal se organize para promover a II Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao uso de Drogas, conforme prevê a Lei Municipal de n° 2078/2017

Solicitando à administração municipal que entre em acordo junto à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG), a respeito das recorrentes interrupções no fornecimento de energia em diversos bairros, sem aviso prévio aos usuários.

Recomendando que a Administração Municipal providencie o reparo da iluminação da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Praça 22 de Maio.

Recomendando que a Administração Municipal aproveite o momento oportuno dos eventos que envolvem as festividades de Santa Rita para promover campanha de conscientização e combate ao uso de Drogas, conforme prevê a Lei Municipal de n° 2078/2017.

Sugerindo à administração municipal que envie Ofício à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, pedindo informações a respeito de recorrentes interrupções no fornecimento de água em diversos bairros, sem aviso prévio.

Recomendando que a administração municipal providencie a colocação de doze manilhas de 60cm e seis manilhas de um metro na Serra dos Armandos.

Recomendando que a administração municipal providencie a colocação de seis manilhas de 60cm no Bairro Garcia, na estrada principal, próximo à propriedade do Sr. Tião Armando.

Recomendando que a administração municipal providencie a restauração de manilhas danificadas e de bueiro no trecho logo após a Igreja do Bairro dos Minicos.

Recomendando que sejam roçadas as margens da estrada do Bairro dos Peçanha, no trecho entre o córrego dos Peçanha até a casa do Renato.

Recomendando que o a Administração estabeleça antecipadamente no Edital da Festa de Santa Rita critérios e limites do volume do som a ser executado pela empresa prestadora do serviço quando da realização do evento.

Sugerindo à administração municipal que seja realizada o quanto antes a recuperação de diversas estradas rurais do município, conforme demanda apresentada pelos edis, com atenção especial para o Distrito do Pião, trecho da Vargem Grande (imagem em anexo), além do trecho próximo à propriedade do senhor Orlando do Zé Pedro (Prata).

Sugerindo que a administração municipal busque firmar convênios ou parcerias com as Instituições de ensino de nossa região que oferecem Cursos de Medicina Veterinária, como a PUC/MG (Campus Poços de Caldas), Unifeob ou Unipinhal, ou entidades de proteção animal, com objetivo de amenizar o problema dos animais de rua em nosso município. Recomenda-se, ainda, que a administração municipal realize, por meio do Departamento de Comunicação Social, campanha de conscientização junto aos donos de cachorros para que assumam postura responsável na criação e cuidado de seus animais, zelando pelo bem estar dos mesmos e mantendo a vacinação em dia.

Recomendando que sejam restauradas, antes da Festa de Santa Rita, as placas e os letreiros de boas-vindas e de agradecimento na entrada da cidade, ao lado da imagem da padroeira.

Rrecomendando que seja reinstalado o poste de sinalização com o nome das ruas Maria Carvalho Silva Dias e Pacífico Gabriel da Silva, no Conjunto Habitacional São Geraldo.

Recomendando que a Administração Municipal estude a possibilidade de implantação, por meio de Projeto de Lei, do chamado IPTU Verde, programa que concede descontos no imposto municipal para cidadãos que adotam soluções e práticas de sustentabilidade em suas construções.

Recomendando que a Administração Municipal providencie nova intervenção no trecho conhecido como “ponte” do Bairro Lagoinha, próximo ao Distrito de São Bento de Caldas.

Recomendando que a Administração Municipal esteja atenta à manutenção da área de diversão infantil do Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.

Recomendando que a Administração Municipal informe à população, por meio de publicação nas redes sociais, as intervenções realizadas no campo do Estádio Municipal, que tenham como objetivo recuperar o mesmo dos danos causados pelo evento denominado Rodeio Festival, em setembro de 2017. Ao mesmo tempo, recomenda-se que se evite a utilização do campo em eventos deste tipo.

Recomendando que a Administração Municipal inicie os procedimentos para a implantação do Sistema de Monitoramento por câmeras, conforme estabelecido nas reuniões sobre Segurança Pública, realizadas durante o ano de 2017 no Fórum, intermediadas pelo então Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Santa Rita de Caldas, Dr. André Luiz Polydoro.

Recomendando que a Administração Municipal providencie a instalação de postes e/ou braços de iluminação nas Ruas José Francisco do Couto e Marechal Deodoro, Centro.

Recomendando que a Administração Municipal providencie a instalação de mais um poste com iluminação na Rua João Batista Lemos, Bairro Vila Nova, entre o poste do início da via, vindo da Rua Ângelo Guazzelli, e o poste próximo à residência de número 344.

Recomendando que a Administração Municipal providencie a instalação de braço de iluminação na Rua Capitão Joaquim Dias, Bairro Rio Claro, saída para o Bairro Sertãozinho.

Recomendando que seja providenciada e/ou recuperada com maior brevidade possível a sinalização vertical e horizontal das ruas de nosso município, com prioridade para as ruas do Bairro Jardim Novo Horizonte II.

Recomendando que o município elabore e envie proposta em atendimento ao Edital de chamada pública para implantação e desenvolvimento da ação “Brincando com Esporte exercício 2018/2019”. O projeto visa promover saúde e educação por meio do acesso à prática de esporte e de lazer para crianças e jovens, com idade entre 06 e 17 anos, durante os dois períodos de férias escolares. Os interessados terão até o dia 02 de fevereiro para cadastrar e enviar as propostas por meio do Sistema de Convênios (Siconv).

Recomendando que a Administração Municipal consulte os profissionais da educação, em especial os professores, a respeito dos resultados efetivos da implantação do Sistema Positivo de Ensino, decidindo em conjunto acerca da continuidade ou não do referido sistema na Rede Municipal de Ensino.

Recomendando que a Administração Municipal acompanhe atentamente o Edital do Programa Bandas de Minas, que irá disponibilizar R$ 1 milhão para a compra de aproximadamente 680 instrumentos para Bandas Civis de Música de Minas Gerais como forma de contribuir para a manutenção e o aperfeiçoamento desta tradicional manifestação artística.

Recomendando que a Administração Municipal envie representante para o debate público “Descontrole Populacional Animal e Proliferação de Zoonoses”, que será realizado no dia 27 de novembro de 2017, no Auditório José Alencar Gomes da Silva – Palácio da Inconfidência (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Térreo – Bairro Santo Agostinho – BH).

Recomendando que a Administração Municipal esteja atenta à Chamada Pública Procel/Reluz 2017 anunciada pela Eletrobras, que vai destinar R$ 17,5 milhões para seleção de projetos de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) do governo federal.

Recomendando que a Administração Municipal esteja atenta ao lançamento do Fundo Estadual da Cultura (FEC), ocorrido no dia 31 de outubro de 2017, cujo edital vai disponibilizar R$ 9,5 milhões para projetos culturais, tendo como púbico alvo os municípios do interior do Estado. O prazo para inscrições de projetos vai até 14 de dezembro de 2017.

Recomendando que a Administração Municipal promova, por meio do setor de comunicação do município, campanha junto aos cidadãos no sentido de se prestigiar e promover o comércio local, especialmente neste momento em que se aproximam as festas de fim de ano.

Recomendando que o Poder Executivo cobre, junto aos parlamentares e senadores de Minas Gerais, posicionamento e apoio no sentido de colocar em pauta e em votação os projetos legislativos que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que dizem respeito às reivindicações dos municípios mineiros.

Recomendando que a Administração Municipal, através do Setor de Fiscalização do município, tome providências no sentido de identificar a origem a as causas do forte odor percebido em diversas áreas da cidade, sobretudo nos fins de tarde e início da noite.

Recomendando que a Administração Municipal providencie a instalação de placas nos entroncamentos das estradas rurais do município, sinalizando nomes e distâncias dos Bairros, bem como pontos de interesse turístico.

Recomendando que a Administração Municipal estude a viabilidade de promover eventos periódicos de arte, cultura e lazer no Centro Comunitário do Pião, em parceria com a diretoria e demais interessados.

Recomendando que a Administração Municipal estude a viabilidade de uso do espaço e estrutura do Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins para práticas de atividades de entretenimento, arte, cultura e lazer, tanto para os jovens como para os representantes da terceira idade de nosso município.

Recomendando que a Administração Municipal esteja atenta às alterações promovidas na Lei Complementar n. 116/2003, que versa sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência dos municípios e Distrito Federal (ISSQN) e suas implicações na esfera municipal.

Recomendando que a administração municipal providencie, tão logo seja possível, a melhoria na iluminação pública da Praça Central do Bairro Nossa Senhora Aparecida, efetuando a troca das atuais lâmpadas pelas de LED.

Recomendando que a Administração Municipal condicione, em parceria com a empresa realizadora do Rodeio Festival de Santa Rita de Caldas, a entrada no último dia do evento (10 de setembro) à doação de 1kg de alimento não perecível.

Recomendando que seja providenciado um redutor de velocidade na Rua Joaquim Menino, Bairro Vila Nova.

Os vereadores subscritos requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe se existe planejamento e previsão para a construção de mais dois redutores (quebra-molas) na Rua Pacífico Gabriel da Silva ainda nesta Gestão. JUSTIFICATIVA A Rua Pacífico Gabriel da Silva tem uma topografia íngreme que exige cuidado redobrado dos motoristas na descida. Devido ao seu trajeto longo, percorrendo mais de um bairro, os dois redutores existentes atualmente não são suficientes para garantir o controle da velocidade no local. Essa situação causa insegurança…

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópia do termo de fomento ou convênio firmado entre o município de Santa Rita de Caldas e a APAE de Ipuiúna, e que explique os motivos do atraso nos pagamentos mensais dos meses de março e abril para a Associação, os quais já se encontram empenhados, bem como os motivos da interrupção dos pagamentos dos meses seguintes

(REJEITADO) Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópias de todas as guias de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados pela administração pública, com maquinário e funcionários públicos, em propriedades de particulares, desde o mês de janeiro de 2018 até a presente data.

Seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, expondo a seguinte questão: No Portal Transparência do Município verificamos que o Decreto 356/2020 data de 28 de abril de 2020. Depois a página salta para o Decreto 364/2020, de 05 de junho. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

1) Porquê há essa lacuna?
2) Qual departamento e servidores atualmente são responsáveis pela publicação dos atos oficiais?
3) Por qual motivo a ordem de numeração dos decretos publicados não está sequencial?
4) Solicitamos, ainda, o envio das cópias dos decretos de número 357 a 363, e demais decretos que não estão publicados no portal da transparência.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe por que ainda não foram patroladas e cascalhadas as estradas principais e entradas de propriedades nos Bairros Itacolomi e São Benedito dos Campos, e a data em que serão realizados todos esses serviços.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do Senhor José Afonso Dias, servidor comissionado da Prefeitura:

1) Qual a função exercida na prática pelo servidor;
2) Qual o horário de início e término do expediente do servidor;
3) Por que alguns serviços que são atribuídos ao cargo de fiscal geral, ocupado pelo servidor, estão sendo delegados a outro servidor.

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis:

1) os montantes recebidos pelo Município desde janeiro de 2020 que se referem às parcelas do Acordo com o Governo de Minas Gerais (especificar valores devidos do ICMS, IPVA);
2) os montantes a receber até dezembro de 2020 referentes ao mesmo Acordo (especificar ICMS e Fundeb);
3) se estes valores serão reservados para o pagamento das parcelas da Operação de Crédito a ser contratada com o Banco do Brasil S.A, conforme Projeto de Lei enviado e aprovado nesta Casa.

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:

– Quando será feita a sinalização de trânsito vertical e horizontal, com as devidas faixas de pedestre, das ruas da cidade;

– Quais ruas ainda serão contempladas pela obra de recapeamento, e qual a situação atual dos dois convênios (liberação de recursos e previsão de conclusão das obras);

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório contendo nome e cargo de todos os servidores do Poder Executivo que receberam horas extras nos últimos dois anos, com exceção dos motoristas da saúde, devendo ser discriminado individualmente a quantidade de horas e valores recebidos mensalmente por servidor, acompanhado de justificativa para a realização dessas horas extras e cópias de controle de ponto ou outro documento que comprove a efetiva realização dessas horas por esses servidores.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis:

1) Quando serão instalados braços de iluminação pública nos locais citados por diversas Indicações apresentadas pelos vereadores na Câmara Municipal (desde 2017), e qual a situação atual (planejamento, cronograma) para o atendimento das referidas demandas.
2) Posicionamento a respeito das diversas solicitações para ampliação e extensão de rede e colocação de postes que estão aguardando desde 2018 para serem atendidas.

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento da Administração Municipal para utilização do Rolo Compactador, equipamento incorporado à frota municipal no primeiro semestre.

Que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informações referentes às movimentações ocorridas durante a atual Gestão da Conta Corrente de número 12.145-2, do Banco do Brasil, que é exclusiva da Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
Para tal, são solicitados os seguintes documentos:
a) Relatório contendo toda a arrecadação feita para o provimento desta Conta Corrente desde janeiro de 2017 até o presente momento, a qual deve conter, também, demais fontes de recursos.
b) Cópia dos empenhos que comprovam a destinação destes recursos junto com as cópias dos comprovantes de transferência de numerários.

Para que Sua Excelência informe se a Administração Municipal tem planejamento e previsão para a construção de um novo canal de manilhas na estrada do Bairro dos Minicos, próximo à Igrejinha, e para onde foram destinadas as manilhas que foram adquiridas para esse serviço.

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis se existe um projeto em andamento de desobstrução ou construção de novos bueiros, e consequente recuperação do asfalto das ruas Pacífico Gabriel da Silva e Carlos Chagas, no Bairro Vô Quite.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis se serão instalados mais braços de iluminação pública nos locais citados nas indicações de nº 24, 27, 74, 83, 116, 158 e 163/2017 e nas indicações de nº 6, 16, 25, 74, 142/2018 e 54/2019, e qual a previsão para instalação e o andamento dos procedimentos necessários para o atendimento das referidas demandas.

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis quando será feita a sinalização vertical e horizontal das ruas do Bairro Jardim Novo Horizonte II.

Vêm respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal esclareça:
a) Os motivos pelos quais a Escolinha de Futebol Vulcão Mania interrompeu os atendimentos ainda em 2018, haja vista que o Contrato de prestação de serviço venceria dia 13 de março de 2019, de acordo com dados do Portal Transparência do Município.
b) Se já foi aberto novo Processo Licitatório para a continuidade das aulas de futebol no Município. Em caso negativo, favor apresentar os motivos.

Requer, na forma do artigo 100, § 3º, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que seja expedida convocação ao Excelentíssimo Senhor Régis Menino da Silva, que exerce a função de Chefe de Estradas do Município, para prestar esclarecimentos em Plenário na Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2019.

Que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, para que ele envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Os proprietários de terrenos baldios no município estão sendo notificados periodicamente para que façam a limpeza de seus terrenos, como determina a legislação municipal?
b) Diante da negligência dos proprietários em cumprir com suas obrigações, que providências a Prefeitura Municipal está tomando para garantir a limpeza desses terrenos?
c) Informar quais os casos de proprietários não notificados pelo motivo de não serem localizados;
d) Encaminhar relação de proprietários que foram multados na atual Administração pelo descumprimento da obrigação de manter limpos seus terrenos;
e) Informar providências da Administração Municipal quanto aos proprietários que mantém casas fechadas sem morador e sem nenhuma limpeza.

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis e à população em geral que providências jurídicas e legais o município de Santa Rita de Caldas tomou ou irá tomar com relação à dívida do governo do Estado com o município.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que seja marcada uma data para realização de audiência pública nesta Casa de Leis, onde deverá ser demonstrado o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme determina o art. 9, §4º da Lei de responsabilidade fiscal.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que informe com precisão a data em que iniciará a reforma do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas – MG, (troca de telha e calha).

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho esclareça se faz parte dos planos da Administração e qual a previsão para que seja colocado mais um braço de iluminação pública na Rua Capitão Joaquim Dias, Bairro Rio Claro, próximo ao cruzamento com a estrada que dá acesso ao Bairro Sertãozinho

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal se manifeste com relação ao seguinte: a) Por que razão a Administração municipal não promoveu a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas, conforme estabelecido na Lei Municipal 2078/2017, aprovada nesta Casa de Leis? JUSTIFICATIVA A Lei supracitada criou a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas no município de Santa Rita de Caldas/MG, a ser realizada…

Os Vereadores subscritos, amparados no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara e artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, requerem, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie esclarecimentos a respeito das declarações feitas pelo chefe da divisão de fiscalização, Sr. José Afonso Dias, e pelo chefe de estradas do Município, Sr. Régis Menino da Silva, durante a reunião ordinária do dia 18 de junho de 2018, conforme descrito nos trechos a seguir que foram transcritos da ata da respectiva reunião: …. “Registra-se que o Senhor José Afonso afirmou que, quando necessário, conduzia…

Vêm respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal esclareça:

a) Quais procedimentos pretende adotar para recuperar o gramado do Campo Municipal, que já se encontrava em estado de deterioração desde o evento Rodeio Festival, ocorrido em setembro de 2017, tendo sido utilizado como estacionamento na Festa de Maio 2018.

b) De acordo com o Termo de Cessão assinado pela empresa ACF do Brasil, realizadora do evento supracitado, o espaço deveria ter sido entregue nas mesmas condições em que foi disponibilizado. Porque isso não aconteceu? A Prefeitura notificou a empresa para assumir sua responsabilidade?

c) Que envie o cronograma de intervenções e/ou projeto de restauração do gramado;

d) Datas estipuladas no planejamento referentes à entrega do local para prática segura do esporte pelos cidadãos amantes do futebol.

Vem respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal se manifeste com relação às Indicações propostas por esta Casa de Leis neste ano de 2018, informando o andamento e previsão de atendimento das solicitações apresentadas pelos edis neste período. Solicita-se, ainda, atenção especial à propositura de número 04/2018, de 22 de janeiro de 2018, em que se pede providência com relação à sinalização vertical e horizontal das vias de nosso município, com prioridade para as ruas do Bairro Jardim Novo Horizonte II.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópias de todas as guias de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados pela administração pública, com maquinário e funcionários públicos, em propriedades de particulares, desde primeiro de janeiro de 2017 até a presente data.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos:

a) Por quê ainda não foi contratado um Chefe para a Divisão de Esportes e Lazer do Município?
b) Quem está respondendo por essa Divisão?

c) Qual o posicionamento e as providências da Administração Municipal a respeito do preenchimento desse cargo de confiança?

d) Que atividades de esporte e lazer a Administração Municipal pretende realizar e qual o posicionamento a respeito da tradicional Taça Romeu Teodoro e outros torneios e atividades esportivas que deixaram de ser realizados?

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho busque informações junto à empresa prestadora de serviços médicos no Pronto Atendimento Municipal, e informe a esta Casa de Leis por que o Dr. Guido Neri Bassoli está atendendo somente nas quintas-feiras no Pronto Atendimento.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis a prestação de contas detalhada com as receitas e despesas do “Rodeio Festival Santa Rita de Caldas”, realizado no Complexo José Milton Martins, no período de 07 a 10 de setembro de 2017.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito de serviços particulares utilizando-se máquinas, caminhões e material humano da administração pública municipal:
a) Se foram ou estão sendo realizados serviços particulares utilizando-se maquinário, caminhões e funcionários da administração pública municipal; em caso positivo, solicita-se cópias das devidas taxas recolhidas nos meses de janeiro e fevereiro de 2017;
b) Procedimento adotado pela administração em caso de solicitação de particulares de máquinas, caminhões e material humano da Prefeitura.

envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da coleta de lixo no município:

a) Motivos pelos quais a coleta seletiva está interrompida desde outubro/2016;
b) Previsão para a reimplantação do sistema de coleta seletiva entre material reciclável e não reciclável;
c) Dias da semana em que cada material será recolhido;

solicite as seguintes informações à Associação dos Horticultores de Santa Rita de Caldas:

a) Quais os atuais membros da diretoria administrativa ou equivalente;
b) Qual a situação referente ao terreno de propriedade da Prefeitura às margens da BR 459, que foi cedido para a Associação.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS.

Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no Município de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Cinco’ do Loteamento Jardim Europa no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Quatro’ do Loteamento Jardim Europa no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Dois’ do Loteamento Jardim Europa no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Regulamenta o uso do espaço do Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘F’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘E’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Regulamenta o uso do espaço do Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins e dá outras providências

O povo do Município de Santa Rita de Caldas, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1º – Ficam os estabelecimentos financeiros localizados em Santa Rita de Caldas obrigados a instalar nas fachadas externas, portas ou grades de aço. § 1º – Ficam desobrigados do cumprimento do disposto neste artigo os estabelecimentos que mantêm segurança armada 24 horas por dia, desde que devidamente comprovado. § 2º – Os estabelecimentos financeiros terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para instalar os…

Denomina a rodovia do contorno como rodovia do contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho

Denomina a rodovia do contorno como rodovia municipal Antônio Cassemiro de Carvalho

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS