Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 018/2010 – CM.
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, DD Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, preste com a máxima urgência possível a seguinte informação:
Quais providências serão tomadas com relação ao tratamento de esgoto neste Município? O que está sendo feito judicialmente para que a COPASA cumpra com todas as suas obrigações estabelecidas no contrato firmado com a Prefeitura?
A estação de tratamento de esgoto já deveria estar funcionando, mas até agora, segundo consta, nada foi feito, esta longe de se tornar realidade, e a população segue pagando uma elevada taxa de esgoto para que a COPASA mantenha funcionando uma rede de esgoto que era mantida pela Prefeitura a custos bem menores. Se ao menos houvesse melhorias significativas na rede, mas parece que tanto dinheiro não esta servindo para trazer melhorias para a população, basta ver a situação da rede de esgoto do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Se não existe outro jeito e a população tem mesmo que pagar a taxa de esgoto, então que pague por algo que realmente traga benefícios, como ampliação e melhoria da rede de esgoto e a construção da estação de tratamento de esgoto, conforme esta previsto no contrato assinado pela concessionária, portanto não são promessas da COPASA, são compromissos assumidos oficialmente e legalmente, e que estão sendo descumpridos, cabendo a Prefeitura acionar judicialmente a concessionária para que cumpra
com suas obrigações.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 25 de Maio de 2010.
José Afonso Dias
Vereador