Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 026/2010 – CM.
Requeiro, ouvido o Plenário, que o Chefe do Executivo encaminhe à esta Casa, dentro do prazo legal, informações sobre as medidas que serão tomadas em relação ao abandono da Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli, visto que tal bem Público encontra-se em total abandono, sendo totalmente danificada e depredada. Favor enviar à Câmara as medidas que serão tomadas e os prazos.
JUSTIFICATIVA
É visível, lamentável e triste a situação em que se encontra a Quadra de esportes “Mário José Guazelli” e lembramos o Chefe do Poder Executivo sobre sua responsabilidade pelos Bens Públicos, conforme Lei Orgânica em seu art. 10°, inciso XI e Art. 68, inciso XL in verbis:
Art. 68° – “Compete ao prefeito, entre outras atribuições:
XL – “Adotar providências para a conservação e salvaguarda do Patrimônio Municipal”
Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 22 de Junho de 2010.
Ari dos Santos
Vereador