026-10

Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG

REQUERIMENTO Nº 026/2010 – CM.

Requeiro, ouvido o Plenário, que o Chefe do Executivo encaminhe à esta Casa, dentro do prazo legal, informações sobre as medidas que serão tomadas em relação ao abandono da Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli, visto que tal bem Público encontra-se em total abandono, sendo totalmente danificada e depredada. Favor enviar à Câmara as medidas que serão tomadas e os prazos.

JUSTIFICATIVA

É visível, lamentável e triste a situação em que se encontra a Quadra de esportes “Mário José Guazelli” e lembramos o Chefe do Poder Executivo sobre sua responsabilidade pelos Bens Públicos, conforme Lei Orgânica em seu art. 10°, inciso XI e Art. 68, inciso XL in verbis:

Art. 68° – “Compete ao prefeito, entre outras atribuições:

XL – “Adotar providências para a conservação e salvaguarda do Patrimônio Municipal”

Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 22 de Junho de 2010.

Ari dos Santos

Vereador

APROVADO

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