REQUERIMENTO No. 052/2011 – CM.
Senhor Presidente,
Considerando que, até a presente data, conforme Ofícios, palavras pronunciadas por alguns vereadores, e a imprensa que a COPASA vai começar as obras de construção do Centro de Tratamento de Esgoto.
Considerando, que até a presente data não nos foi enviado uma cópia do contrato/convênio, ou melhor, da prorrogação do contrato/convênio entre a COPASA e o Município de Santa Rita de Caldas.
Considerando que, nós não estamos cegos, e que é sabido por todos nós que as reclamações dos serviços prestados pela COPASA em vários municípios são questionáveis na prestação de serviços de saneamento.
REQUEIRO à Mesa, com fundamento nos preceitos regimentais e ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Que o Chefe do Executivo Municipal notifique a COPASA para que nos forneça os valores arrecadados com a taxa de esgoto, desde o início até a presente data e que, esses valores sejam encaminhados ao Legislativo Municipal o mais breve possível.
b) Que o Chefe do Executivo nos forneça uma cópia do contrato/convênio firmado entre o município e a COPASA, suas alterações e prorrogações até a presente data.
c) Que o chefe do Executivo local informe esta Casa Legislativa minuciosamente quais as medidas administrativas e judiciais que foram tomadas para o devido cumprimento do contrato/convênio firmado entre o município e a COPASA. Visto que existem clausulas que não foram cumpridas até a presente data.
JUSTIFICATIVA:
Muitos dizem que a COPASA possui uma qualidade inquestionável na prestação de serviços de saneamento. Mas será que isso é de fato, verdadeiro? Ou será mais uma mentira que repetida várias vezes se tornou verdade? Uma rápida pesquisa de dez minutinhos na rede mundial de computadores nos mostra que as propagandas do Governo de Minas sobre a COPASA, são no mínimo, questionáveis!
Salvar o Rio sim, mas isso não depende só do tratamento do esgoto. Depende de muitos outros investimentos. Para a Copasa, tudo! E o povo ainda vai pagar uma taxa de 60 ou 70% do valor de sua conta de água pelo tratamento do esgoto quando a estação estiver concluída.
Em várias cidades – a título de exemplo podem ser citadas Santo Antônio do Monte e Iguatama, no Centro-Oeste – a Copasa já está cobrando pelo tratamento do esgoto, porém não realizou uma obra sequer para justificar a cobrança. Em outros municípios, a cobrança já está ocorrendo, contudo a prestação do serviço é feita parcialmente. Que é o nosso caso. Em várias cidades existe a cobrança, mas não há o tratamento.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 29 de Novembro de 2.011.
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Drauzio Ferreira de Souza
Vereador