INDICAÇÃO N° 075/ 2013 – CM
O vereador, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que sejam construídos poços de contenção à beira das estradas rurais do Município.
JUSTIFICATIVA
A construção desses poços de contenção está prevista na Lei Orgânica Municipal em seu artigo 10º: “Art. 10º – Ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: …………………. XLIV – Construir poços de contenção, evitando erosão. As estradas rurais precisam desses poços de contenção para garantir sua conservação por um período mais longo, à medida que evita que os esgotos causem erosão nas estradas e prejudiquem o serviço de conservação que é feito.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 07 de Maio de 2013.
João Milton dos Reis
vereador