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– Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada […]
Recomendando que seja construída uma lixeira de alvenaria no início da estrada que dá acesso aos Bairros Senhorinha e Cascavel, próximo à margem da BR 459.
Solicitando à administração municipal que seja realizada com urgência nova intervenção em uma ponte localizada no Bairro Gineta, conhecida como “ponte da Nair”.
Recomendando a troca de pranchas quebradas e conserto da ponte do Distrito do Pião que dá acesso ao Bairro Paiol.
Seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando Informações sobre o cumprimento da Lei 2.116/2018, e requerendo:
a) Que informe com urgência os motivos da não proibição de circulação de veículos automotores nas áreas destinada aos pedestres no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, conforme consta do artigo 1º da mencionada Lei.
b) Que informe providências para a colocação de placas de sinalização de maneira que fique claro ao condutor a proibição para circulação no recinto.
– PAUTA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, EM 29 DE JUNHO DE 2020. PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR – Efetuar a leitura e votação da ata da reunião anterior – EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO – Ofício de nº 081/2020 do
– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência, “ad hoc”, do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela
Seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, expondo a seguinte questão: No Portal Transparência do Município verificamos que o Decreto 356/2020 data de 28 de abril de 2020. Depois a página salta para o Decreto 364/2020, de 05 de junho. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1) Porquê há essa lacuna?
2) Qual departamento e servidores atualmente são responsáveis pela publicação dos atos oficiais?
3) Por qual motivo a ordem de numeração dos decretos publicados não está sequencial?
4) Solicitamos, ainda, o envio das cópias dos decretos de número 357 a 363, e demais decretos que não estão publicados no portal da transparência.
Pedindo Informações sobre a contratação e operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para asfaltamento da estrada vicinal do Bairro do Pião.
Requeiro, especificamente, que nos informe se foi feito o Financiamento e:
Em caso positivo, que nos seja encaminhado o contrato de financiamento demonstrando o valor e forma de pagamento.
Em caso negativo, informar se será asfaltado com recursos próprios todo o percurso ou apenas alguns quilômetros da estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa, e o trecho até o Bairro São José do Prata.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe por que ainda não foram patroladas e cascalhadas as estradas principais e entradas de propriedades nos Bairros Itacolomi e São Benedito dos Campos, e a data em que serão realizados todos esses serviços.