Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edvan Lopes, solicitando que a Administração Municipal informe se estão previstas ações alusivas à “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”, instituída pela Lei Municipal nº 2.078/2017, prevista a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 26 de junho.
JUSTIFICATIVA
A “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”, incluída no Calendário Oficial do Município pela supracitada Lei, tem como objetivo o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização social voltadas à prevenção do uso de substâncias psicoativas, especialmente entre crianças e adolescentes.
A referida norma atribuiu responsabilidades ao Departamento Municipal de Educação, em parceria com os Departamentos de Saúde e de Assistência Social, para a realização de campanhas, palestras, debates, atividades culturais e educativas nas escolas e demais espaços públicos, envolvendo toda a comunidade escolar e a população em geral.
Tais iniciativas são de extrema relevância, tendo em vista o aumento dos casos de dependência química e seus reflexos negativos na saúde pública, na segurança e na estrutura familiar, exigindo respostas proativas por parte do Poder Público. Além disso, o envolvimento de múltiplos setores sociais, conforme previsto na legislação, permite a construção de uma política preventiva mais eficaz e sustentável.
Considerando a proximidade da data de realização da Semana e a importância da antecipação das ações programáticas, esta Indicação visa incentivar o cumprimento efetivo da legislação municipal, reforçando a prevenção e contribuindo para a formação cidadã da juventude.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 16 de junho de 2025.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
João Paulo Borges de Melo
Vereador