Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, com a urgência que o caso requer, os serviços de manutenção integral, patrolamento, cascalhamento e limpeza de saídas de águas pluviais em toda a extensão da Estrada Monsenhor Alderigi, situada no Bairro São José do Prata, Distrito do Pião.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no avançado estado de deterioração em que se encontra a via, vital para a mobilidade dos moradores do Bairro São José do Prata. Atualmente, a precariedade do leito carroçável, repleto de buracos, valetas e pontos de atoleiro, compromete gravemente a segurança viária e o direito de ir e vir da comunidade local. É imperativo destacar que a manutenção desta estrada é condição indispensável para a regularidade do Transporte Escolar, uma vez que a atual situação impõe riscos de acidentes e danos mecânicos constantes à frota municipal, podendo ocasionar a interrupção do acesso de crianças e jovens às unidades de ensino, o que fere diretamente o direito constitucional à educação.
Além do impacto educacional, a falta de conservação da via prejudica severamente o escoamento da produção agrícola do Distrito do Pião, onerando o produtor rural com o aumento do custo do frete e a depreciação de seus produtos durante o transporte. A dificuldade de tráfego também impede o acesso ágil de veículos de emergência e ambulâncias, colocando em risco a vida dos cidadãos em momentos críticos. Portanto, a execução imediata dos serviços de drenagem e recuperação do solo configura-se como uma medida de prevenção e economia, pois agir prontamente na correção das erosões atuais evitará gastos públicos muito mais elevados com reconstruções estruturais no futuro, garantindo a dignidade e a segurança que a população merece.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 30 de março de 2026.
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
João Paulo Borges de Melo
Vereador