O vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edvan Lopes, solicitando a criação, em caráter de urgência, de uma Comissão Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Eventos Climáticos Extremos, composta por representantes da Defesa Civil, Secretarias Municipais e demais órgãos competentes, com a finalidade de elaborar e apresentar relatório contendo diagnóstico das áreas de risco e plano de ações preventivas para minimizar os impactos de possíveis eventos climáticos severos previstos para o período 2026/2027.
O relatório deverá contemplar, entre outras medidas:
• Levantamento e monitoramento de áreas urbanas e rurais vulneráveis;
• Obras prioritárias de drenagem, contenção de encostas e proteção de prédios públicos, especialmente escolas;
• Limpeza, desassoreamento e manutenção preventiva de rios, córregos e sistemas de drenagem;
• Plano de recuperação e proteção das estradas rurais;
• Fortalecimento da estrutura e da capacidade operacional da Defesa Civil;
• Ações de prevenção sanitária e combate a focos de dengue e outras arboviroses;
• Cronograma de execução, responsáveis e estimativa de custos.
JUSTIFICATIVA
Diante das previsões de ocorrência de eventos climáticos extremos nos próximos meses, torna-se indispensável que o Município adote medidas preventivas coordenadas e planejadas para reduzir riscos à população, à infraestrutura pública, às atividades econômicas e ao meio ambiente.
A criação de uma comissão específica permitirá integrar os diversos setores da administração municipal, identificar prioridades e estabelecer ações concretas antes do período chuvoso, evitando prejuízos maiores decorrentes de enchentes, erosões, deslizamentos, danos às estradas rurais, interrupção de serviços públicos e problemas de saúde pública.
A prevenção representa o caminho mais eficiente e econômico para proteger vidas, preservar o patrimônio público e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 22 de junho de 2026.
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Vereador