Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edvan Lopes, solicitando que seja providenciada a execução urgente das sarjetas de concreto e demais dispositivos de drenagem pluvial previstos na obra de pavimentação da Estrada do Sertãozinho (Contrato nº 100/2025), determinando que as intervenções de engenharia e recomposição da via sejam iniciadas imediatamente na primeira estiagem.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se na preocupante situação verificada na Estrada do Sertãozinho, cuja pavimentação, recentemente executada, já apresenta sinais de deterioração em decorrência do escoamento descontrolado das águas pluviais.
Conforme as informações disponíveis, o Contrato nº 100/2025 contempla a execução de 1.600 metros lineares de sarjetas de concreto, distribuídos em dois itens, além da instalação de uma caixa coletora. Entretanto, até o presente momento, não se verificou a implantação desses dispositivos ao longo do trecho pavimentado.
Com o retorno do período chuvoso, a ausência de estruturas adequadas para captação e direcionamento das águas tem provocado processos erosivos que já ameaçam a integridade da pavimentação e de sua base, comprometendo a durabilidade da obra.
A situação exige atenção imediata, pois a continuidade desses danos poderá ocasionar a perda de parte significativa do investimento público recentemente realizado, além de gerar despesas adicionais com reparos que poderiam ser evitados mediante a execução tempestiva dos serviços de drenagem.
Diante disso, solicita-se que a Administração Municipal, por meio dos setores competentes e da fiscalização contratual, realize vistoria técnica imediata, determine as medidas emergenciais necessárias à proteção da pavimentação e adote as providências cabíveis para assegurar a execução dos dispositivos de drenagem previstos no projeto.
Solicita-se, ainda, a verificação do cumprimento das obrigações contratuais, inclusive quanto às medições dos serviços, promovendo-se, caso constatadas irregularidades, as medidas administrativas e contratuais pertinentes.
Ressalta-se que a urgência da intervenção decorre não apenas da necessidade de conclusão adequada da obra, mas, sobretudo, do dever de preservar o patrimônio público e evitar que os recursos já investidos sejam comprometidos pela ação das chuvas.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 26 de outubro de 2026.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora