Indicações

Recomendando que a administração municipal participe do processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, realizando a inscrição de Santa Rita de Caldas junto ao Ministério do Turismo. Conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério, em 1° de junho, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas nos Conselhos Estaduais de Turismo. Entre as regras estabelecidas para que o município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado no Sistema, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Recomendando que a administração municipal providencie, junto à CEMIG, extensão de rede e instalação de pelo menos dois postes de iluminação pública na Rua Padre Alderigi, abaixo do Poliesportivo, no Distrito de São Bento de Caldas.

Recomendando que a administração municipal esteja atenta ao chamamento público 02/2017, no qual o Governo de Minas Gerais selecionará projetos e eventos para receberem apoio no segundo semestre de 2017. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente na página www.codemig.com.br.