Requerimentos

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis a respeito da situação atual dos convênios entre o Município de Santa Rita de Caldas e as Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais, se os convênios estão com a documentação regular e se existem pendências a serem sanadas.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que envie resposta aos seguintes questionamentos:

1) Se a Administração Municipal vai pagar o reajuste de 33,24% e cumprir o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Pública para 2022, estabelecido pela Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. Em caso afirmativo, informar o início do pagamento.
2) Caso a decisão da Administração seja de não pagar o reajuste de 33,24%, enviar justificativa dos motivos e informar se haverá algum outro índice de reajuste para os servidores dessa Categoria.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, as seguintes informações:
1 – Atualmente quais e quantos veículos a Prefeitura de Santa Rita de Caldas-MG, possui em sua frota?
2 – Quais os veículos fazem parte dos Convênios (Governo Federal e/ou Governo Estadual) com as Secretaria de Educação e Setores da Saúde e Defesa Civil?
3 – Quem está autorizado a utilizar esses veículos e em quais setores, de acordo com os Termos de Cessão dos veículos que fazem parte dos Convênios (Governo Federal e/ou Governo Estadual) com as Secretaria de Educação e Setores da Saúde e Defesa Civil?
4 – Quais os veículos lotados em cada Secretaria e Departamento Municipal?

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis o atual estado de conservação e condições de uso das máquinas pesadas do Município: 2 retro; 3 patrol; 2 pá carregadeira; 7 caminhões basculantes e um caminhão pipa.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da venda de 7 lotes de propriedade do município, conforme Concorrência nº 002/2021 de 05/11/2021 e lei municipal nº 2197 de 19/08/2021:

Sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, uma vistoria da Prefeitura e da Vigilância no fundo das casas da Rua Benedito Faco, Bairro Nossa Senhora Aparecida, para que veja uma forma de providenciar uma obra para conter o barranco e exigir providências da COPASA quanto aos problemas da rede de esgoto nesse local e também que o Município requeira que a defesa civil faça uma vistoria e avalie as condições estruturais da residência do senhor José de Pádua, na Rua Benedito Faco, número 4, fundos, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis informações relativas à possível instalação de um redutor de velocidade na Avenida Doutor Demóstenes do Rio Branco, pouco antes do Auto Posto do Viola, sentido Centro.