Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edvan Lopes, solicitando a adoção de um conjunto de obras e ações preventivas, em caráter prioritário e permanente, para o enfrentamento do período de chuvas.
Entre as ações propostas, destacam-se:
• Limpeza de rios e córregos na sede e nos distritos, com a remoção de resíduos e entulhos que comprometam a calha dos rios.
• Incentivo à construção de bacias de contenção em lavouras e pastagens para reduzir o escoamento superficial e aumentar a recarga de aquíferos.
• Revisão e ampliação das obras de drenagem pluvial nas estradas rurais.
• Manutenção preventiva de bocas de lobo em áreas urbanas com histórico de alagamentos.
• Implantação da rede de drenagem no Bairro Santa Terezinha (Conjunto Habitacional Luzia Garcia de Carvalho).
Complementarmente, pede-se a realização de campanhas de educação ambiental sobre o descarte correto de lixo, através do Departamento de Comunicação Social, bem como a elaboração de um mapeamento atualizado de áreas de risco e de planos de contingência, em parceria com a Defesa Civil, para garantir uma resposta rápida em situações de emergência.
JUSTIFICATIVA
Diante da crescente intensificação e imprevisibilidade dos eventos pluviométricos, fenômeno diretamente associado às mudanças climáticas, é essencial que o Município reforce sua capacidade de prevenção a fim de proteger vidas, o patrimônio público e privado, o solo produtivo e os nossos recursos hídricos.
Tais medidas baseiam-se na experiência de que ações preventivas são muito mais sustentáveis do ponto de vista orçamentário e criam condições para intervenções corretas nos locais de risco antes da ocorrência de danos. Enchentes, erosões e deslizamentos acarretam severos prejuízos às residências, vias públicas e à produção agrícola, além de gerarem despesas emergenciais e impactarem a saúde coletiva. Ao promover a limpeza de cursos d’água, incentivar bacias de contenção e melhorar a drenagem, o Município não apenas reduz os riscos de alagamentos e protege as estradas rurais, mas também previne o assoreamento de rios e barragens, cumprindo as diretrizes das Políticas Nacionais de Proteção e Defesa Civil e de Saneamento Básico.
Ao mesmo tempo, engaja-se a população no cuidado com o meio ambiente.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 11 de agosto de 2025.
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Vereador
Agnaldo Pedro da Silva
Vereador
Régis Menino da Silva
Vereador
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora
Wellington Ramos de Souza Moreira
Vereador