INDICAÇÃO Nº 11/2025

À Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG

INDICAÇÃO Nº 11/2025

Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edvan Lopes, solicitando a instalação de duas faixas elevadas de pedestres na Praça Monsenhor Alderigi, especificamente nas proximidades dos estabelecimentos comerciais Padaria Nosso Pão e o Escritório de Engenharia e Arquitetura. Bem como nas proximidades dos portões das escolas municipais Dona Rita Esmeralda de Carvalho e Professora Maria Conceição Martins e Escola Estadual Dona Rita Amelia de Carvalho.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:

1. Segurança dos pedestres
A área citada é de grande circulação de pedestres, incluindo moradores, clientes dos estabelecimentos e transeuntes. O intenso fluxo de veículos em torno da Praça Monsenhor Alderige exige medidas para garantir a segurança dos pedestres que atravessam a via pública, principalmente crianças e idosos.
2. Previsão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Conforme disposto no Art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, é direito dos pedestres atravessar vias com segurança, sendo dever dos órgãos municipais de trânsito implementar medidas que priorizem a proteção dos mais vulneráveis no trânsito. Além disso, o Art. 94 estabelece a possibilidade de implantação de dispositivos de segurança para ordenamento e pacificação do tráfego.
3. Incentivo ao comércio local
A instalação de faixas elevadas contribui para o aumento da acessibilidade e melhora a experiência de circulação dos clientes nos comércios situados na área, fortalecendo o desenvolvimento econômico local.
4. Acessibilidade universal
A faixa elevada também desempenha papel relevante na inclusão social, por favorecer o deslocamento seguro de pessoas com mobilidade reduzida, garantindo um trânsito mais democrático.
Portanto, a implementação das faixas elevadas não apenas promoverá maior segurança no tráfego urbano, mas também estará em conformidade com os objetivos da política pública de mobilidade urbana.
Assim, contamos com a compreensão e o empenho do Poder Executivo Municipal para atender a esta demanda tão relevante para a comunidade.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 27 de janeiro de 2025.

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

Gustavo Couto Fonseca
Vereador

João Paulo Borges de Melo
Vereador

Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora

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