Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
INDICAÇÃO Nº 3/2025
Os Vereadores (a) subscritos, apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edvan Lopes para que sejam reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais, as diárias dos motoristas “agente de serviços V”, e o vale-alimentação dos servidores, em índice que seja, no mínimo, equivalente à inflação acumulada nos últimos doze meses, bem como o piso salarial dos profissionais do magistério municipal, e o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para equiparação ao novo piso nacional das categorias.
JUSTIFICATIVA
As medidas indicadas tem amparo constitucional e legal para garantir a reposição da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos em decorrência da inflação e cumprimento dos pisos salariais determinados por legislação federal para as referidas categorias, mas buscam principalmente a valorização dos servidores públicos e por consequência o incentivo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 20 de janeiro de 2025.
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
João Paulo Borges de Melo
Vereador
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora