O Vereador subscrito, apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho recomendando que seja reajustado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias para equiparação ao novo piso nacional da categoria.
JUSTIFICATIVA
Segundo a lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi reajustado para R$ 1.250,00 a partir de primeiro de janeiro de 2019, após a derrubada do veto presidencial e promulgação dos trechos vetados. Pelo exposto, indico que seja concedido a esses profissionais esse reajuste previsto na legislação federal.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 11 de março de 2019.
João Milton dos Reis
Vereador