Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um projeto executivo detalhado para a completa reurbanização do flanco sudoeste (área de fundos) do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, contíguo ao campo de futebol existente. O pedido baseia-se na visão idealizada projetada na imagem anexa, que prevê a transformação da atual área de terra batida e entulhos em um polo multiuso de esporte, saúde e convivência.
Especificamente, o projeto deve contemplar:
1. Revitalização do Paisagismo: Recuperação e novo plantio arbóreo e ornamental, com espécies nativas, compensando as remoções recentes, para criação de áreas sombreadas e jardins.
2. Modernização e Implantação de Iluminação Pública (LED): Instalação de sistema de iluminação de alta eficiência em tecnologia LED em toda a extensão do flanco sudoeste (quadras, quiosques, pista de caminhada, acessos e estacionamento), garantindo a segurança e viabilizando o uso do espaço no período noturno;
3. Nova Quadra Poliesportiva: Construção de quadra moderna para futsal, basquete e vôlei, ocupando espaço anteriormente destinado a tal finalidade.
4. Implantação de uma Nova Quadra de Areia: Criação de estrutura dedicada a esportes de areia, como futevôlei, vôlei de praia e beach tennis, atendendo à expressiva e crescente demanda da comunidade local;
5. Infraestrutura de Caminhada e Corrida: Implementação de uma pista circundando o campo e integrando as novas áreas.
6. Academia ao Ar Livre e Pontos de Hidratação: Instalação de equipamentos de ginástica para todas as idades, aliada ao posicionamento estratégico de bebedouros públicos acessíveis com água potável, além de bancos, mesas e lixeiras;
7. Reforma da Piscina Municipal: Execução de obras de revitalização completa da Piscina Municipal, reintegrando-a ao conjunto de lazer do complexo.
8. Instalação de Quiosques de Convivência e Apoio: Edificação de quiosques estruturados para cobertura, sombreamento, áreas de descanso e eventual suporte ao comércio de pequeno porte, alimentação e atendimento em dias de lazer e grandes eventos;
9. Ordenamento de Uso: Definição clara das áreas para grandes eventos (como a Festa de Maio) e do estacionamento organizado, respeitando a multiutilização do espaço.
JUSTIFICATIVA
O Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins é o principal ponto de convergência para atividades físicas e grandes eventos da nossa cidade. No entanto, o flanco sudoeste do complexo encontra-se atualmente em estado de subutilização e degradação urbanística.
As fotos da situação atual demonstram uma vasta área de terra batida, com entulhos e remanescentes de árvores removidas. Esse cenário gera riscos de saúde pública, posto que a poeira e a lama afetam vias respiratórias e dificultam o acesso. Além disso, gera-se insegurança. Historicamente, essa área abrigava quadra esportiva utilizada pela população e escolas, constituindo uma perda significativa de infraestrutura para a coletividade.
A presente indicação não reflete apenas um desejo de melhoria estética, mas uma necessidade técnica de reordenamento e maximização do uso do solo público. A proposta, visualizada em detalhes no exemplo em anexo, representa um salto qualitativo na infraestrutura de saúde e lazer para nossa população.
A transformação deste espaço em um polo com quadras, pista de caminhada e academia ao ar livre atende diretamente às diretrizes de promoção da saúde física e mental, em linha com a Constituição Federal. O novo paisagismo também melhora o microclima local.
A recuperação das quadras restabelece o uso para as aulas de educação física das escolas próximas, preenchendo uma lacuna de infraestrutura que impacta a formação de nossos jovens, conforme preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Agir agora na reurbanização desta área, transformando-a em um ativo qualificado da cidade, previne gastos futuros com recuperação de áreas ainda mais degradadas e valoriza todo o entorno do complexo. Ademais, o projeto contempla o ordenamento do estacionamento e dos espaços de eventos, garantindo a funcionalidade e segurança durante períodos de grande afluxo de pessoas, fomentando o comércio e o turismo local.
Investir na revitalização completa do Complexo é investir na qualidade de vida de todos os cidadãos, proporcionando espaços de convivência seguros, saudáveis e geradores de oportunidades.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 10 de agosto de 2026.
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho