Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edvan Lopes, solicitando a imediata vistoria técnica e a execução de obras emergenciais para a total substituição da estrutura metálica dos corrimãos e guarda-corpos, bem como a restauração dos degraus da escadaria que conecta a Rua Santo Antônio ao Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins. Solicita-se, ainda, a sinalização e o isolamento preventivo dos trechos que já se encontram sem proteção até a conclusão dos reparos.
JUSTIFICATIVA
A escadaria de acesso ao Complexo absorve um fluxo contínuo de munícipes, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, volume que se multiplica exponencialmente durante a realização da Festa de Maio e outros eventos.
Contudo, registros fotográficos recentes e anexos a esta Indicação comprovam um estado crítico de degradação estrutural, configurando uma situação de emergência. A estrutura metálica que deveria servir como guarda-corpo e corrimão apresenta oxidação severa em múltiplos pontos, ruptura das soldas e esfarelamento das bases de ancoragem no concreto. O grau de deterioração é tamanho que grades inteiras já cederam e caíram sobre os degraus, deixando partes da escadaria íngreme completamente desprotegidas.
A ausência de contenção lateral em uma escadaria desta proporção expõe a população a um risco iminente e gravíssimo de quedas de altura, que podem resultar em fraturas, traumas severos ou desfechos fatais. Além disso, as ferragens expostas e altamente oxidadas (enferrujadas) que permanecem no local representam um risco sanitário direto para qualquer pedestre que tente se apoiar, como a infecção pela bactéria do tétano.
A omissão diante de um risco estrutural documentado e visível atrai a responsabilidade civil objetiva do município. Realizar a substituição imediata dos corrimãos e o nivelamento dos degraus não é apenas uma obra de zeladoria, mas uma medida urgente de mitigação de danos. O custo da troca da estrutura metálica é ínfimo se comparado ao custo humano de uma tragédia anunciada e às prováveis indenizações judiciais e despesas médicas que o erário terá de suportar caso um acidente ocorra.
O Complexo é o coração do lazer, do esporte e do turismo local. Garantir uma via de acesso segura, íntegra e acessível é o mínimo que o Poder Público deve assegurar aos seus cidadãos. Restabelecer a segurança dessa escadaria é devolver à população o direito de ir e vir com dignidade e proteção.
Diante da gravidade dos fatos e da urgência que o caso requer, solicita-se ao Poder Executivo o atendimento imediato desta Indicação.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 31 de agosto de 2026.
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Vereador
Wellington Ramos de Souza Moreira
Vereador