A Vereadora subscrita apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edvan Lopes, solicitando a contratação e instalação de sistema de rastreamento e monitoramento veicular via satélite em toda a frota de veículos oficiais e máquinas da Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
A implementação desta tecnologia moderniza a gestão pública, fornecendo dados gerenciais precisos sobre quilometragem, rotas e ociosidade, fundamentais para o planejamento logístico. O controle efetivo de rotas e velocidade reduz drasticamente o consumo de combustível e o desgaste prematuro das peças, gerando economia significativa na manutenção. Adicionalmente, o sistema permite o controle exato da jornada de trabalho dos condutores, assegurando o registro fidedigno das horas extras realizadas, o que garante uma remuneração mais justa ao servidor e evita pagamentos indevidos ou discrepâncias para o erário.
Sob a ótica da fiscalização, o monitoramento em tempo real é a ferramenta mais eficaz para coibir o uso de veículos oficiais para fins particulares, fora do horário de expediente ou em desvio de rota, garantindo o cumprimento dos princípios da moralidade e da finalidade pública, assegurando que a frota sirva exclusivamente aos interesses da comunidade.
Além disso, a medida visa reforçar a segurança patrimonial e do próprio servidor. A tecnologia facilita a recuperação imediata em casos de furto ou roubo e, cruciais para a defesa do motorista, fornece dados técnicos irrefutáveis que comprovam seu trajeto, horários e velocidade em casos de acidentes de trânsito ou denúncias infundadas.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 1º de dezembro de 2025.
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora