Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edvan Lopes, solicitando que o setor de Fiscalização da Prefeitura realize uma ação intensiva para identificar e notificar os proprietários de terrenos baldios sujos, exigindo a limpeza e roçadura imediatas, sob pena de multa.
JUSTIFICATIVA
A vegetação alta e o acúmulo de lixo em terrenos baldios particulares configuram um grave problema de saúde pública. O mato alto serve de criadouro para o mosquito Aedes aegypti e abrigo para animais peçonhentos, como escorpiões, ratos e cobras, que invadem as casas vizinhas, colocando em risco as famílias que residem no entorno.
Além da questão sanitária, a falta de limpeza gera insegurança pública, pois o mato alto serve de esconderijo para criminosos, locais para uso de drogas e ocultação de produtos de furto, comprometendo a tranquilidade e a segurança dos moradores.
Cabe ao Poder Executivo fazer cumprir o Código de Posturas Municipal, notificando os proprietários para que assumam sua obrigação legal de manter seus imóveis limpos. Essa fiscalização ativa combate o aspecto de abandono da cidade, valoriza os bairros e evita que terrenos privados se tornem depósitos irregulares de entulho.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 1º de dezembro de 2025.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora