PROJETO DE LEI Nº 10/2024

“Dispõe sobre a denominação da estrada principal do Bairro Ribeirão Fundo”

O Povo do Município de Santa Rita de Caldas, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1° – Fica denominada “Estrada Municipal Luiz Dias Guimarães”, a estrada que tem início na BR 459, passando pelos bairros Rio Pardo, Merencianos, Pedra Redonda, Ribeirão Fundo, Barra, Capivari, Minicos e Sepultura, indo até o entroncamento que dá acesso aos municípios de Campestre, Caldas, Poço Fundo e Ipuiúna, no município de Santa Rita de Caldas-MG.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da respectiva placa denominativa.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita de Caldas-MG, 01 de março de 2024.

Gustavo Couto Fonseca
Vereador

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

Ezequiel de Souza Moreira
Vereador

João Milton dos Reis
Vereador

José Nilson do Couto
Vereador

Biografia de Luiz Dias Guimarães

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