PROJETO DE LEI Nº 16/2024

“Dispõe sobre a denominação da estrada principal do Bairro Gineta I”

O Povo do Município de Santa Rita de Caldas, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1° – Fica denominada “Estrada Municipal José Antônio da Fonseca”, a estrada que tem início na BR 459, passando pelo Bairro Gineta I até o Bairro São Benedito dos Campos, no município de Santa Rita de Caldas-MG.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da respectiva placa denominativa.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita de Caldas-MG, 13 de março de 2024.

João Milton dos Reis
Vereador

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

Ezequiel de Souza Moreira
Vereador

Gustavo Couto Fonseca
Vereador

José Nilson do Couto
Vereador

 

Biografia José Antônio da Fonseca

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