PROJETO DE LEI Nº 17/2018

“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘D’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”

O Vereador subscrito apresenta ao Plenário para discussão e votação o seguinte projeto de lei:

Art. 1° – Fica denominada Rua “ANTÔNIO PEREIRA LOPES” a Rua “D”, do loteamento “Jardim América”, neste município de Santa Rita de Caldas.

Art. 2° – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas, após o término das obras de infraestrutura na referida rua.

Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação da presente denominação às repartições públicas e autarquias no município.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, em 15 de Agosto de 2018.

João Milton dos Reis
Vereador

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