“Declara de Utilidade Pública a Equipe Capela Bikers de Santa Rita de Caldas/MG”
O Prefeito Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Equipe Capela Bikers de Santa Rita de Caldas/MG, CNPJ 38.321.013/0001-35, com sede na Rua Sebastião Augusto de Carvalho, número 265, Bairro Jardim Novo Horizonte II, neste município de Santa Rita de Caldas – MG.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, em 02 de Agosto de 2024.
Ezequiel de Souza Moreira
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Capela Bikers se destaca por suas iniciativas em prol da comunidade, as quais se alinham com os requisitos para a declaração de utilidade pública. Principalmente, a instituição busca incentivar a prática do esporte amador como ferramenta de integração social, promovendo o ciclismo e esportes de aventura, especialmente o Mountain Bike.
A organização promove eventos e viagens que fomentam a troca de experiências entre diferentes culturas, utilizando o esporte como elo de união. A Capela Bikers demonstra forte compromisso social ao participar ativamente de projetos assistenciais e educacionais. A equipe também se destaca por suas ações em prol da preservação ecológica e do meio ambiente, promovendo a conscientização ambiental em suas atividades.
A Capela Bikers busca estabelecer parcerias com órgãos governamentais e Organizações Não Governamentais (ONGs) para fortalecer e ampliar o alcance de projetos esportivos e sociais. A estrutura organizacional da Capela Bikers, com sua Diretoria, Conselho Administrativo e Fiscal, demonstra a seriedade da entidade e seu compromisso com a transparência, a boa gestão e o cumprimento de seus objetivos sociais. Seus membros se dedicam de forma voluntária e estão sujeitos a normas e processos administrativos transparentes.
Assim, a Capela Bikers torna-se uma importante representante do município em eventos esportivos e sociais, contribuindo para a divulgação da região e o desenvolvimento do turismo local. A declaração de utilidade pública da Capela Bikers representaria um passo crucial para a consolidação de sua missão, reconhecendo formalmente seu papel como agente de transformação social.
A ampliação da capacidade de atuação da Capela Bikers possibilitará a celebração de convênios, a atração de recursos públicos e privados, além de isenções fiscais, permitindo a expansão das atividades da entidade, beneficiando um número maior de pessoas. O fortalecimento institucional e o reconhecimento público confeririam maior visibilidade e credibilidade à instituição, consolidando sua reputação como entidade atuante e comprometida com o bem comum. Através também do reconhecimento formal do impacto social da Capela Bikers, poder-se-ia atrair novos colaboradores e voluntários, ampliando o alcance de suas ações.
Diante do exposto, a declaração de utilidade pública da Equipe Capela Bikers se justifica plenamente, reconhecendo e valorizando sua importante contribuição para a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e integrada.
Ezequiel de Souza Moreira
Vereador