“Declara de Utilidade Pública a Equipe Ciclística Santarritense – ECISA”
O Prefeito Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Equipe Ciclística Santarritense – ECISA, CNPJ 37.382.007/0001-25, com sede na Praça 22 de maio, número 90, Centro, neste município de Santa Rita de Caldas – MG.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, em 02 de Agosto de 2024.
Ezequiel de Souza Moreira
Vereador
JUSTIFICATIVA
A “Equipe Ciclística Santarritense – ECISA” foi fundada em 11 de abril de 1994, e é uma pessoa jurídica de direito privado com sede em Santa Rita de Caldas – MG que atua sem fins lucrativos e de forma benéfica à comunidade, promovendo o esporte e ações sociais.
A ECISA dedica-se à prática, estímulo e desenvolvimento do ciclismo amador, organizando e participando de eventos, provas, treinos e passeios ciclísticos. A entidade também promove projetos sociais e educacionais, com foco na preservação ambiental e no estímulo à prática esportiva, atuando em parceria com o Poder Público e outras ONGs. Além disso, a ECISA exige de seus associados a observância de seus princípios, incluindo o respeito mútuo, a disciplina em eventos e a participação nas atividades.
A ECISA possui um caráter democrático e transparente, como demonstrado em seu Estatuto. As decisões importantes, como a alteração de suas regras, a eleição e destituição da Diretoria e do Conselho Fiscal, e a dissolução da associação, são tomadas em Assembleia Geral, com a participação dos associados. A gestão financeira é responsável, com um Conselho Fiscal encarregado de examinar as contas da organização, garantindo a transparência e boa aplicação dos seus recursos, os quais são integralmente revertidos para suas atividades estatutárias, em benefício da comunidade.
Diante do exposto, fica evidente que a ECISA, por meio de suas atividades esportivas, sociais e educacionais, atua em prol do bem comum e contribui significativamente para o desenvolvimento social de Santa Rita de Caldas e pela saúde e bem-estar de sua população. A declaração de utilidade pública reconhecerá o valoroso emprenho de todos os membros e apoiadores desta entidade e permitirá que ela receba recursos públicos para a ampliação de suas atividades e, consequentemente, dos benefícios já expostos em prol da comunidade santa-ritense.