“Dispõe sobre a denominação da Estrada Principal do Bairro Casinhas”
O Povo do Município de Santa Rita de Caldas, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica denominada “Estrada Municipal Sebastião Costa” a Estrada Principal do Bairro Casinhas, com início na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, indo até a Estrada Municipal Maria Barbosa Peçanha, neste Município de Santa Rita de Caldas – MG.
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da respectiva placa denominativa.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita de Caldas-MG, aos 17 de novembro de 2023.
Gustavo Couto Fonseca
Vereador