Os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:
a) Se está sendo elaborado projeto de lei para criação da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente;
b) Em caso afirmativo, quando o projeto de lei será enviado a esta Casa de Leis para ser apreciado.
JUSTIFICATIVA
Essa Secretaria se justifica pela crescente demanda ambiental e para auxiliar e complementar os trabalhos da EMATER e do CODEMA. Além de necessária, a criação dessa Secretaria, de certa forma, é um compromisso assumido pela atual administração, conforme publicado em um de seus informativos, chegando, inclusive, a incluir dotações no próprio orçamento municipal para esta finalidade.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 18 de janeiro de 2016.
José Agnaldo Teodoro Junior
Vereador
Amarildo Jerônimo da Silva
Vereador