Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvidos os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, requerendo que o alcaide envie a esta Casa os seguintes documentos referentes ao processo de aquisição de 500 caminhões de britas, conforme informado por nota oficial da Prefeitura reproduzida na íntegra no JORNAL DAS GERAIS, EDIÇÃO 1ª QUINZENA DE MARÇO DE 2016, para serem usados nas estradas rurais:
– Cópia do edital de licitação;
– Cópia das propostas técnica e de preços;
– Cópia das atas de julgamentos;
– Cópia de eventuais recursos e julgamentos;
– Cópia do edital de homologação e adjudicação;
– Cópia do contrato firmado com a parte vencedora.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo, têm o direito e o dever de se inteirar das despesas do município.
O Poder Público têm por dever procurar atender as solicitações dos munícipes, e que tenham ciência e conhecimento destes documentos.
Nestes Termos
Peço deferimento
Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 21 de março de 2016.
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora