REQUERIMENTO N° 041/ 2014 – CM

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem ao Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência providencie cópia de todos os comprovantes da Guia nº 6521 de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados, pela Prefeitura, em uma Pista de Pouso de Pequenos Aviões, localizada na propriedade do Senhor Cássio Meireles de Siqueira chamada Cachoeirinha, Bairro Rural Ribeirão Fundo, neste município.

JUSTIFICATIVA

Chegou ao nosso conhecimento que esta Prefeitura prestou alguns serviços de nivelamento da pista supracitada, renegando para segunda prioridade as estradas locais. Como consta na Lei Orgânica Municipal, tais serviços em bens particulares devem ser ressarcidos e, por isso, para verificar a conformidade do processo, pedimos o acesso aos valores das taxas.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, 30 de Setembro de 2014.

Amarildo Jerônimo da Silva
Vereador

Kélib Assis de Carvalho
Vereador

José Agnaldo Teodoro Junior
Vereador

Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora

APROVADO

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