O vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:
– Quais são os atuais membros dos Conselhos Municipais do FUNDEB, da educação e da saúde (enviar cópias dos decretos de nomeação dos membros).
– Quais são os dias e horários das reuniões de cada um desses conselhos.
JUSTIFICATIVA
Tais informações se fazem necessárias para que possamos acompanhar as atividades desses conselhos e levar até a população o que está sendo feito nessas áreas e, principalmente para dar cumprimento a lei municipal 1891, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio periódico de informações sobre a agenda de atuação dos Conselhos Municipais de Santa Rita de Caldas à Câmara Municipal”
Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 06 de Maio de 2014.
Kélib Assis de Carvalho
Vereador