Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 6/2025
Os vereadores subscritos solicitam, nos termos do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Edvan Lopes, Prefeito Municipal, solicitando o envio da prestação de contas do evento denominado “Santa Folia”, realizado no período de pré-carnaval. Especialmente, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações:
1. Detalhamento das despesas de forma discriminada, contendo os valores despendidos em cada serviço ou aquisição;
2. Notas fiscais dos serviços prestados e dos bens adquiridos para a realização do evento.
JUSTIFICATIVA
A transparência e o controle dos gastos públicos são princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Dessa forma, deve se permitir que o Poder Legislativo e a população tenham acesso às informações sobre os gastos realizados com o evento “Santa Folia”.
Além disso, a prestação de contas detalhada possibilita a fiscalização e o correto acompanhamento dos investimentos feitos pela Administração Municipal, contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsável.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 07 de abril de 2025.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
João Paulo Borges de Melo
Vereador
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora